Qual é a definição de pessoa com deficiência?
Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O conceito está expresso no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovado pela Assembléia Geral da ONU, em 2006.
Nas últimas décadas, a compreensão da deficiência evoluiu de um ponto de vista médico para uma concepção biopsicossocial. O modelo médico abordava o fenômeno biológico e individual, enxergando a deficiência como conjunto de impedimentos ocasionados por lesões ou alterações nas estruturas e funções corporais. A partir dos anos 2000, surge uma nova perspectiva conhecida como modelo social da deficiência.
Conforme esse paradigma, a deficiência transcende os impedimentos corporais e passa a ser atribuída à desvantagem social sofrida pelas pessoas em decorrência das barreiras ambientais.
A matriz compreensiva da Convenção da ONU está presente tanto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/ 2015), como na Resolução do CNJ 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, no que diz respeito à inclusão das pessoas com deficiência.
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Como se referir a pessoas que possuem deficiência?
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