Sementes da Inclusão destaca ações do TJDFT para promover acessibilidade
No dia 21 de setembro, é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência no Brasil. A data remete à luta pelos direitos das pessoas com deficiência e à conscientização da inclusão e da acessibilidade em todos os aspectos da sociedade.
Em alusão à data, o Sementes da Inclusão traz algumas das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para garantir a inclusão e a acessibilidade de servidores(as), colaboradores(as), advogados(as) e jurisdicionados(as) que sejam pessoa com deficiência.
De janeiro a agosto deste ano, por exemplo, a Justiça do DF produziu 252 eventos, audiência, sessões ou vídeos com recursos de acessibilidade em Libras ou em audiodescrição. Advogados (as) e jurisdicionados (as) que necessitarem de Libras devem entrar em contato com a vara responsável pela audiência ou com a unidade responsável pelo evento e informar a necessidade do serviço.
Os setores do TJDFT devem enviar a solicitação ao Núcleo De Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade (NUICS), por meio do e -mail nuics@tjdft.jus.br, com pelo menos 72h úteis de antecedência do horário previsto para o início do evento. As informações do dia, hora e local da prestação do serviço, presencial ou virtual, são essenciais para a efetivação deste recurso de acessibilidade.
O Tribunal também investiu na confecção de 36 balcões acessíveis para possibilitar atendimento presencial mais inclusivo aos jurisdicionados(as) com deficiência. Internamente, foram realizados mais de 150 atendimentos a servidores(as) da Casa para encaminhamento de suas demandas de inclusão, acessibilidade e equidade. E, em setembro, foi criado o Grupo de Afinidade para servidores(as) com condição de deficiência reconhecida pelo Tribunal, que consiste em um espaço de acolhimento, pertencimento e escuta.
Nesse período, o NUICS deu início ao levantamento das necessidades e da identificação de barreiras de inclusão do biênio 2024/2025. A ação visa visando particularizar as necessidades de acesso de cada um dos (as) servidores (as) PcD como forma de melhorar sua qualidade de vida no trabalho e acessibilidades aos meios para a produção.
Políticas públicas
O debate sobre políticas públicas e ações que visam a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência tem espaço na sociedade. Um dos exemplos é a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPCD), que é um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas desde 2006. O Brasil assinou o tratado em 2009, consolidando a luta pela inclusão no país.
O objetivo principal da convenção é promover, proteger e assegurar o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência. Com o tratado, a percepção da deficiência deixa de ser exclusivamente médica e passa a ser um fenômeno complexo que resulta da interação entre as pessoas e as barreiras de acessibilidades sociais, físicas e atitudinais. Assim, busca-se promover a aceitação da deficiência como parte da diversidade humana e a transposição das barreiras de inclusão como um dever de toda a sociedade.
A consolidação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015, também é um dos avanços sociais nos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
O dia 21 de setembro é uma data de celebração e de reflexão sobre os progressos já feitos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir uma sociedade mais inclusiva, acessível e justa.