Sementes da Inclusão - o que são barreiras?
A deficiência é uma experiência de desigualdade de condições que resulta da interação entre os impedimentos, ou seja, as lesões ou alterações nas estruturas e nas funções corporais, e as barreiras sociais existentes. Mas, o que são barreiras?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define barreira como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”.
Conforme a Lei 13.146/2015, há seis tipos de barreiras que podem estar relacionadas à vida das pessoas com deficiência: as barreiras urbanísticas, existentes em vias e espaços de uso coletivo; as arquitetônicas, encontradas em edifícios; aquelas presentes nos meios de transportes; as de comunicação e informação; as atitudinais, que dizem respeito a atitudes e comportamentos; e as barreiras que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
As desigualdades não são condições inerentes às pessoas com impedimentos corporais. São as barreiras sociais que, ao restringir a participação dessas pessoas, provocam a experiência da desigualdade. Portanto, a remoção das barreiras sociais é condição fundamental para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida em sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas.
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