Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Sementes da Inclusão - o que são barreiras?
Sete quadrados formados com grãos em tons pasteis, em seus interiores, cenas de cotidiano comuns às pessoas com deficiência, no último quadrado o logo do NUICS. Os quadrados estão distribuídos um acima e um abaixo à esquerda, quatro à direita, um abaixo do texto Sementes da Inclusão, à direita. Ao lado da imagem à esquerda, lê-se: O que são barreiras. Abaixo, lê-se: Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Sementes da Inclusão - o que são barreiras?

por Vicente Junqueira Moragas - NUICS — publicado 15/03/2022

A deficiência é uma experiência de desigualdade de condições que resulta da interação entre os impedimentos, ou seja, as lesões ou alterações nas estruturas e nas funções corporais, e as barreiras sociais existentes. Mas, o que são barreiras?

 A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define barreira como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”.

Conforme a  Lei 13.146/2015, há seis tipos de barreiras que podem estar relacionadas à vida das pessoas com deficiência: as barreiras urbanísticas, existentes em vias e espaços de uso coletivo; as arquitetônicas, encontradas em edifícios; aquelas presentes nos meios de transportes; as de comunicação e informação; as atitudinais, que dizem respeito a atitudes e comportamentos; e as barreiras que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

As desigualdades não são condições inerentes às pessoas com impedimentos corporais. São as barreiras sociais que, ao restringir a participação dessas pessoas, provocam a experiência da desigualdade. Portanto, a remoção das barreiras sociais é condição fundamental para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida em sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. 

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