Libras

Informações sobre o uso de Libras em manifestações públicas do TJDFT.
última modificação: 2024-03-26T15:38:55-03:00

Nesta página são divulgadas informações sobre  o uso de Libras em manifestações públicas do TJDFT (propagandas, pronunciamentos, vídeos, eventos, sessões de julgamento e reuniões).

O que significa Libras?

É a Língua Brasileira de Sinais, que visa promover a acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência auditiva alfabetizadas em Libras e foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei 10.436/2002.

O TJDFT utiliza intérprete de Libras?

Desde 2017, o TJDFT disponibiliza intérpretes/tradutores de Libras, por meio de contrato de prestação de serviços, para proporcionar acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva que se comunicam por meio da  Libras, em todas as manifestações públicas como propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos, eventos, sessões de julgamento e demais reuniões 

Além disso, a Escola de Formação Judiciária do TJDFT oferece soluções educacionais visando atender normativo do CNJ que estabelece que o Tribunal deve dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores capacitados para o uso e interpretação da Libras.

Prestação de serviço de tradução em Libras

O TJDFT contratou a empresa Visuaudio Serviços de Locução e Sonorização de Áudio e Vídeo Ltda-ME para prestar serviços de interpretação e tradução simultânea na Libras. O serviço está disponível para audiências judiciais de 1ª Instância, sessões de julgamento, audiências de conciliação, eventos, solenidades, reuniões, atendimentos psicossociais, seminários, conferências, workshops, cursos, palestras, discursos, programas, apresentações e outras atividades e projetos institucionais promovidos pelo Tribunal.

As unidades do Tribunal interessadas poderão solicitar a tradução para os turnos matutino, vespertino e noturno, presencial ou virtualmente, em qualquer dia da semana, inclusive finais de semana e feriados. 

O contrato é executado sob demanda e as unidades solicitantes devem encaminhar pedido para o e-mail nuics@tjdft.jus.br do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade — NUICS, subordinado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica — SEPG. O pedido deve ser enviado em até 72 úteis horas úteis de antecedência do horário previsto para o início do evento. 

A contratação atende ao disposto na  Resolução CNJ 401 de 2021, cujo teor trata da implementação de medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal das pessoas com deficiência à Justiça.

VLibras

O VLibras é uma suíte de ferramentas utilizadas na tradução automática do Português para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). É possível utilizar essas ferramentas tanto no computador Desktop quanto em smartphones e tablets.

Para instalar basta acessar o site da suíte VLibras e seguir as instruções.

Unidade responsável: Núcleo de Gestão da Comunicação e Padronização de Tecnologia da Informação - NUGCOM; Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade - NUICS.
Contato:  nugcom@tjdft.jus.br; nuics@tjdft.jus.br; (61) 3103-6869.
Fonte da informação: Lei 13.146 de 2015; Recomendação CNJ 27 de 2009; Resolução CNJ 401 de 2021Decreto 5.296 de 2004.
Formatos disponíveis: PDF; HTML; vídeo no Youtube.
Periodicidade: anual.

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