Libras
9ª Sessão Ordinária por videoconferência da 5ª Turma Cível
Nesta página são divulgadas informações sobre o uso de Libras em manifestações públicas do TJDFT (propagandas, pronunciamentos, vídeos, eventos, sessões de julgamento e reuniões).
O que significa Libras?
É a Língua Brasileira de Sinais, que visa promover a acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência auditiva alfabetizadas em Libras e foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei 10.436/2002.
O TJDFT utiliza intérprete de Libras?
Desde 2017, o TJDFT disponibiliza intérpretes/tradutores de Libras, por meio de contrato de prestação de serviços, para proporcionar acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva que se comunicam por meio da Libras, em todas as manifestações públicas como propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos, eventos, sessões de julgamento e demais reuniões .
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Além disso, a Escola de Formação Judiciária do TJDFT oferece soluções educacionais visando atender normativo do CNJ que estabelece que o Tribunal deve dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores capacitados para o uso e interpretação da Libras.
Prestação de serviço de tradução em Libras
O TJDFT contratou a empresa Serviir Sistemas e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. para prestar serviços de interpretação e tradução simultânea na Libras. O serviço está disponível para audiências judiciais de 1ª Instância, sessões de julgamento, audiências de conciliação, eventos, solenidades, reuniões, sessões, seminários, conferências, workshops, cursos, palestras, discursos, programas, apresentações e outras atividades e projetos institucionais promovidos pelo Tribunal.
As unidades do Tribunal interessadas poderão solicitar a tradução para os turnos matutino, vespertino e noturno, em qualquer dia da semana, inclusive finais de semana e feriados.
O contrato é executado sob demanda e as unidades solicitantes devem encaminhar pedido para o e-mail nuics@tjdft.jus.br do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade — NUICS, subordinado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica — SEPG. O pedido deve ser realizado em até 72 úteis horas úteis de antecedência do horário previsto para o início do evento.
A contratação atende ao disposto na Resolução CNJ Nº 401/2021, cujo teor trata da implementação de medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal das pessoas com deficiência à Justiça.
VLibras
O VLibras é uma suíte de ferramentas utilizadas na tradução automática do Português para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). É possível utilizar essas ferramentas tanto no computador Desktop quanto em smartphones e tablets.
Para instalar basta acessar o site da suíte VLibras e seguir as instruções.
Unidade responsável pela informação: Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade - NUICS.
Contato da unidade: (61) 3103-6879, 3103-6879 e 3103-6875
Fonte da informação: Portaria Conjunta 63 de 2015
Data da última atualização: 3/4/2023.
Periodicidade de atualização: sob demanda.
Formatos de arquivos disponíveis: PDF; HTML; vídeo no Youtube.
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