Juizados Especiais: Dúvidas e Serviços

última modificação: 2023-08-08T21:41:42-03:00

Olá!

Os Juizados Especiais são unidades responsáveis por resolver conflitos de forma rápida, eficiente e gratuita. Atuam sempre em busca de uma solução amigável para as questões apresentadas. Apenas se não houver acordo, é que o problema passa a ser decidido por uma Juíza ou Juiz.

A Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado – SEAJ é a unidade responsável por esclarecer dúvidas sobre procedimentos relativos aos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública.

Para obter informações, use os seguintes canais de atendimento:

Atenção: para acessar o Balcão Virtual usando um celular, instale o aplicativo Microsoft Teams antes de iniciar o atendimento.

Os serviços a seguir são voltados apenas para quem já está cadastrado(a) no PJe e não contratou um(a) advogado(a).

Quero me cadastrar no PJe

Quero iniciar um processo em um Juizado Especial Cível ou da Fazenda Pública:

Consigo fazer sozinho(a):

Preciso da ajuda de um(a) servidor(a):

No primeiro atendimento, o(a) atendente você receberá informações gerais e sobre os documentos necessários e agendará data e hora para elaborar a petição.

Quero juntar petição ou documento a um processo em andamento em um Juizado Especial Cível ou da Fazenda Pública:

Para obter informações sobre o atendimento presencial, envie uma mensagem para o WhatsApp Business (61) 3103-5874.

Para mais informações sobre esses serviços, acesse a página da SEAJ