Obter informações sobre andamento de processo judicial eletrônico de 2ª Instância ou de Turmas Recursais
O que é?
Consiste na disponibilização de informações sobre andamentos registrados em processos eletrônicos de 2ª instância ou que tramitem em turmas recursais.
Unidade responsável
Pela internet:
Coordenadoria de Gestão dos Sistemas da 2ª Instância - CGSIS.
Por telefone:
Posto Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC.
Presencialmente:
Diretorias dos Fóruns do TJDFT.
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer cidadão.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Possuir um dos argumentos de pesquisa exigidos para a busca, tais como: o número do processo, o nome da parte, o CPF da parte ou o número de inscrição na OAB do advogado que atua no processo, por exemplo.
A consulta não retornará resultados caso as informações prestadas estejam incorretas ou se o processo em questão tramitar sob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121, de 05/10/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são as formas de atendimento?
Pela internet:
No site do TJDFT → Consultas → PJe - Processo Judicial Eletrônico → Processos de 2ª Instância;
Por telefone:
Em contato com o Alô TJ.
Presencialmente:
Nas diretorias dos fóruns listados a seguir:
- Águas Claras
- Brasília
- Brazlândia
- Ceilândia
- Fórum Joaquim de Sousa Neto ("Fórum Verde")
- Fórum José Julio Leal Fagundes
- Fórum Júlio Fabbrini Mirabete
- Gama
- Guará
- Itapoã
- Núcleo Bandeirante
- Paranoá
- Planaltina
- Recanto das Emas
- Riacho Fundo
- Samambaia
- Santa Maria
- São Sebastião
- Sobradinho
- Taguatinga
Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?
Pela internet:
O atendimento é imediato.
Por telefone:
O atendimento é imediato.
Presencialmente:
O atendimento é imediato.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
Pela internet:
- Acessar o site do TJDFT → Consultas → PJe - Processo Judicial Eletrônico → Processos de 2ª Instância;
- Escolher o tipo de pesquisa;
- Informar o argumento de pesquisa.
Por telefone:
- Ligar para o Alô TJ.
- Informar o argumento de pesquisa.
Presencialmente:
- Comparecer pessoalmente a uma das diretorias dos fóruns do TJDFT;
- Informar nome completo e CPF;
- Aguardar a realização da pesquisa.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
Pela internet:
O atendimento é imediato.
Por telefone:
O atendimento é imediato.
Presencialmente:
O atendimento é imediato.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Pela internet:
A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.
Por telefone:
Nos dias úteis, das 12h às 19h, em contato com o Alô TJ.
Presencialmente:
Nos dias úteis, das 12h às 19h, nas diretorias dos fóruns do TJDFT.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Pela internet:
Acessar o Chat do PJe.
Por telefone:
Em contato com o Alô TJ.
Presencialmente:
Nas diretorias dos fóruns listados a seguir:
- Águas Claras
- Brasília
- Brazlândia
- Ceilândia
- Fórum Joaquim de Sousa Neto ("Fórum Verde")
- Fórum José Julio Leal Fagundes
- Fórum Júlio Fabbrini Mirabete
- Gama
- Guará
- Itapoã
- Núcleo Bandeirante
- Paranoá
- Planaltina
- Recanto das Emas
- Riacho Fundo
- Samambaia
- Santa Maria
- São Sebastião
- Sobradinho
- Taguatinga
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