Obter informações sobre andamento de processo administrativo físico
O que é?
Consiste na disponibilização de informações sobre andamentos registrados em processos administrativos físicos.
Unidade responsável
Núcleo de Gestão de Sistemas Administrativos – NUGAD.
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer cidadão.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Possuir acesso à internet e a um dos argumentos de pesquisa necessários para a realização da consulta.
Podem ser usados como argumento:
- Número Originário do Processo: número de protocolo atribuído automaticamente pelo sistema no momento da autuação do Processo Administrativo em Suporte Papel – PA;
- Referência: informação que permite identificar a que se refere o Processo Administrativo em Suporte Papel – PA, a qual pode estar relacionada ao interessado ou ao assunto tratado;
- Procedência: informação sobre a origem do Processo Administrativo em Suporte Papel – PA, a qual pode se referir a unidade interna, entidade externa, pessoa física ou pessoa jurídica que tenha acionado a unidade de protocolo administrativo para autuar o processo ou entregar documento que enseje a sua abertura;
- Objeto: resumo do tema tratado, relacionado à finalidade com a qual foi originado o Processo Administrativo em Suporte Papel – PA;
- Complemento do Documento de Entrada: informação adicional eventualmente cadastrada a partir de dados constantes no documento apresentado à unidade de protocolo administrativo no momento da autuação do Processo Administrativo em Suporte Papel – PA;
- Observação: campo criado para permitir o registro de informações complementares eventualmente consideradas relevantes por ocasião da autuação do Processo Administrativo em Suporte Papel – PA, as quais podem detalhar, descrever ou especificar aspecto relacionado aos outros campos cadastrados.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são as formas de atendimento?
Pela internet:
- Para consultar pelo número originário: no site do Tribunal, em Serviços → Sistemas → Processos Administrativos – SIPADWEB → Consultas de Processos Administrativos Eletrônicos (PAes) → SIPAD - Funcionalidades e Consultas → Consulta por número originário (relógio).
- Para realizar uma consulta livre, usando um dos demais argumentos: no site do Tribunal, em Serviços → Sistemas → Processos Administrativos – SIPADWEB → Consultas de Processos Administrativos Eletrônicos (PAes) → SIPAD - Funcionalidades e Consultas → Consulta Livre de PA's.
Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?
O atendimento é imediato.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
1. Acessar o site do TJDFT e ir ao item Serviços → Sistemas → Processos Administrativos – SIPADWEB → Consultas de Processos Administrativos Eletrônicos (PAes).
- Para consultar pelo número originário, deve-se, na seção SIPAD - Funcionalidades e Consultas, clicar em Consulta por número originário (relógio);
- Para realizar uma consulta livre, usando um dos demais argumentos, deve-se, na seção SIPAD - Funcionalidades e Consultas, clicar em Consulta Livre de PA's.
2. Informar o argumento de pesquisa, conforme o critério de pesquisa a ser utilizado:
- Para consultar pelo número originário, o campo deve ser preenchido com o número no formato NNNNN/AAAA, em que NNNNN é o número do processo e AAAA o ano em que ele foi autuado, com quatro dígitos;
- Para realizar uma consulta livre, o campo "Parâmetro Livre" deve ser preenchido. Essa consulta verifica a existência, nos campos Referência, Procedência, Objeto, Complemento do Documento de Entrada e Observação, dos termos inseridos na caixa de pesquisa.
3. Clicar em Consultar;
4. No caso da consulta livre, caso o resultado apresente mais de uma ocorrência, deve-se clicar sobre número do processo cujo andamento se deseja consultar.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
O atendimento é imediato.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados, ressalvada eventual interrupção para manutenção do sistema.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Por telefone:
Em contato, com o Núcleo de Gestão de Sistemas Administrativos – NUGAD, nos dias úteis, das 12h às 19h.
Por e-mail:
Encaminhado ao Núcleo de Gestão de Sistemas Administrativos – NUGAD.
Quais são as normas que orientam o serviço?
- Lei nº 12.527, de 18/11/2011;
- Decreto nº 7.724, de 16/05/2012;
- Resolução CNJ nº 215 de 16/12/2015;
- Portaria Conjunta 39, de 24/03/2022.
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