Obter informações sobre andamento de processo de execução penal

O que é?

Consiste na disponibilização de informações públicas sobre andamentos registrados em processos de execução penal distribuídos na plataforma do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.

Unidade responsável

Pela internet:

Coordenadoria de Sistemas e Estatística da Primeira Instância - COSIST.

Por telefone:

Posto de Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC.

Presencialmente:

Vara de Execuções Penais do DF – VEP.

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer cidadão.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Possuir acesso à internet e aos argumentos de pesquisa necessários à consulta: nome e filiação da parte ou o número do processo.

Para consultar os dados integrais do processo é preciso requerer a chave do processo. O pedido pode ser enviado à Vara de Execuções Penais do DF - VEP, através do e-mail vep.atendimento@tjdft.jus.br, que avaliará a possibilidade de concessão do acesso.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Pela internet:

No site do Tribunal → Consultas → SEEU – Execução Unificada → Consulta Pública Processual.

Por telefone:

Em contato com o Alô TJ.

Presencialmente:

Na Vara de Execuções Penais do DF – VEP.

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

Pela internet:

O atendimento é imediato.

Por telefone:

O atendimento é imediato.

Presencialmente:

O atendimento é realizado por ordem de chegada.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

Pela internet:

  1. Acessar o site do Tribunal → Consultas → SEEU – Execução Unificada → Consulta Pública Processual;
  2. Informar os argumentos de pesquisa;
  3. Clicar em Pesquisar.

Por telefone:

  1. Ligar para o Alô TJ;
  2. Informar o argumento de pesquisa.

Presencialmente:

  1. Comparecer pessoalmente à Vara de Execuções Penais – VEP;
  2. Aguardar atendimento;
  3. Informar os argumentos de pesquisa;
  4. Aguardar a realização da pesquisa.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Pela internet:

O atendimento é imediato.

Por telefone:

O atendimento é imediato.

Presencialmente:

O atendimento é realizado por ordem de chegada.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Pela internet:

A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.

Por telefone:

Nos dias úteis, das 12h às 19h, em contato com o Alô TJ.

Presencialmente:

Nos dias úteis, das 12h às 19h, na Vara de Execuções Penais – VEP.

Quais são as prioridades no atendimento?

Presencialmente:

Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Por telefone:

Em contato com o Alô TJ.

Presencialmente:

Na Vara de Execuções Penais do DF – VEP.

Quais são as normas que orientam o serviço?

A sua opinião é muito importante para nós!

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