Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Obter informações sobre andamento de processo de execução penal

O que é?

Consiste na disponibilização de informações públicas sobre andamentos registrados em processos de execução penal distribuídos na plataforma do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.

Por meio desse serviço, também é possível obter informações públicas acerca de pedidos de providências, que são procedimentos administrativos que tratam das condições de recolhimento de presos provisórios, tais como: saúde, integridade física, visitas, recambiamentos, dentre outros.

Unidade responsável

Pela internet:

Coordenadoria de Sistemas e Estatística da Primeira Instância - COSIST.

Por telefone:

Posto de Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC ou Vara de Execuções Penais do DF – VEP.

Por chamada de vídeo ou e-mail:

Vara de Execuções Penais do DF – VEP.

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer cidadão.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Possuir acesso à internet e aos argumentos de pesquisa necessários à consulta: nome e filiação da parte ou o número do processo.

Para consultar os dados integrais do processo é preciso requerer a chave do processo. O pedido pode ser enviado à Vara de Execuções Penais do DF - VEP, através do e-mail vep.atendimento@tjdft.jus.br, que avaliará a possibilidade de concessão do acesso.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Pela internet:

No site do Tribunal → Consultas → SEEU – Execução Unificada → Consulta Pública Processual.

Por telefone:

Em contato com o Alô TJ ou com a Vara de Execuções Penais do DF – VEP.

Por chamada de vídeo:

No site do TJDFT → Balcão Virtual.

  • A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
  • Em seguida, no site do TJDFT → Balcão Virtual. deve-se escolher a opção Vara de Execuções Penais do DF - VEP, e aguardar atendimento.

Por e-mail:

Enviado para vep.atendimento@tjdft.jus.br.

Esse canal é exclusivo para o atendimento de demandas relacionadas à chave de acesso ao processo e pedido de certidão carcerária para fins de auxílio reclusão.

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

Pela internet:

O atendimento é imediato.

Por telefone:

O atendimento é imediato.

Por chamada de vídeo:

O atendimento é realizado conforme fila de espera.

Por e-mail:

As respostas são enviadas em respeito à ordem de chegada dos pedidos, em até 72h contados do recebimento da mensagem eletrônica. 

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

Pela internet:

  1. Acessar o site do Tribunal → Consultas → SEEU – Execução Unificada → Consulta Pública Processual;
  2. Informar os argumentos de pesquisa;
  3. Clicar em Pesquisar.

Por telefone:

  1. Ligar para o Alô TJ ou para um dos ramais da Vara de Execuções Penais do DF – VEP;
  2. Informar o argumento de pesquisa;
  3. Aguardar a realização da pesquisa;
  4. Receber as informações solicitadas.

Por chamada de vídeo:

  1. Instalar o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
  2. Acessar o site do TJDFT → Balcão Virtual;
  3. Escolher a opção Vara de Execuções Penais do DF - VEP;
  4. Aguardar atendimento;
  5. Informar os argumentos de pesquisa;
  6. Aguardar a realização da pesquisa.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Pela internet:

O atendimento é imediato.

Por telefone:

O atendimento é imediato.

Por chamada de vídeo:

O atendimento é realizado conforme fila de espera.

Por e-mail:

As respostas são enviadas em respeito à ordem de chegada dos pedidos, em até 72h contados do recebimento da mensagem eletrônica. 

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Pela internet:

A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.

Por telefone:

Nos dias úteis, das 12h às 19h, em contato com o Alô TJ ou com a Vara de Execuções Penais do DF – VEP.

Por chamada de vídeo:

Nos dias úteis, das 12h às 19h, por meio do Balcão Virtual da Vara de Execuções Penais do DF – VEP.

Por e-mail:

Os pedidos são analisados e respondidos nos dias úteis, das 12h às 19h.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Por telefone:

Em contato com o Alô TJ ou com a Vara de Execuções Penais do DF – VEP.

Por chamada de vídeo:

No site do TJDFT → Balcão Virtual.

  • A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
  • Em seguida, no site do TJDFT → Balcão Virtual. deve-se escolher a opção Vara de Execuções Penais do DF - VEP, e aguardar atendimento.

Quais são as normas que orientam o serviço?

A sua opinião é muito importante para nós!

O que você achou da Carta de Serviços? Registre a sua avaliação.

Caso queira apresentar reclamações, dúvidas ou sugestões sobre os serviços prestados pelo Tribunal, por gentileza, entre em contato com a Ouvidoria.