Obter informações sobre andamento de processo judicial eletrônico de 1ª Instância

O que é?

Trata-se de serviço para a disponibilização de informações sobre andamentos registrados em processos eletrônicos de 1ª instância.

Unidade responsável

Pela internet:

Coordenadoria de Sistemas e Estatística de Primeira Instância - COSIST.

Por telefone:

Posto Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC.

Presencialmente:

Diretorias dos Fóruns do TJDFT.

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer cidadão.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Possuir acesso a um dos argumentos de pesquisa necessários à consulta tais como: o número do processo, o nome da parte, o CPF da parte ou o número de inscrição na OAB do advogado que atua no processo.

A consulta não retornará qualquer resultado caso as informações prestadas estejam incorretas ou caso o processo em questão tramitarsob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121, de 05/10/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Pela internet:

No site do Tribunal > Consultas > PJe - Processo Judicial Eletrônico > Processos de 1ª Instância.

Por telefone:

Em contato com o Posto Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC.

Presencialmente:

Nas diretorias dos fóruns listados a seguir:

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

Pela internet:

O atendimento é imediato.

Por telefone:

O atendimento é imediato.

Presencialmente:

O atendimento é imediato.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

Pela internet:

  1. Acessar o site do TJDFT > Consultas > PJe - Processo Judicial Eletrônico > Processos de 1ª Instância;
  2. Escolher o tipo de pesquisa;
  3. Informar o argumento de pesquisa.

Por telefone:

  1. Ligar para o Posto de Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC;
  2. Informar o argumento de pesquisa.

Presencialmente:

  1. Comparecer pessoalmente a uma das diretorias dos fóruns do TJDFT;
  2. Informar nome completo e CPF;
  3. Aguardar a realização da pesquisa.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Pela internet:

O atendimento é imediato.

Por telefone:

O atendimento é imediato.

Presencialmente:

O atendimento é imediato.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Pela internet:

A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.

Por telefone:

Nos dias úteis, das 12h às 19h, em contato com o Posto de Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC.

Presencialmente:

Nos dias úteis, das 12h às 19h, nas diretorias dos fóruns do TJDFT.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Pela internet:

Acessar o Chat do PJ-e.

Por telefone:

Em contato com o Posto de Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC.

Presencialmente:

Nas diretorias dos fóruns listados a seguir:

Quais são as normas que orientam o serviço?