Obter informações sobre andamento de processo judicial eletrônico de 1ª Instância

O que é?

Consiste na disponibilização de informações sobre andamentos de processo eletrônico de 1ª Instância.

Unidade responsável

INTERNET:

Coordenadoria de Sistemas e Estatística de Primeira Instância - COSIST.

PRESENCIALMENTE:

Diretorias dos Fóruns do TJDFT.

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer cidadão.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Ter acesso à internet e ter um dos argumentos de pesquisa (Número do processo, Nome das partes, Nome do Advogado, Classe Judicial, CPF, CNPJ e OAB).

A consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121, de 05/10/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

PELA INTERNET:

Na página principal do site do Tribunal. 

POR TELEFONE:

Contato com o Posto Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC.

PRESENCIALMENTE:

Nas diretorias de cada fórum listado a seguir:

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

Imediato.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

PELA INTERNET:

  1. Acessar o site do tribunal em consultas.
  2. Escolher o tipo de pesquisa.
  3. Informar o(s) argumento(s) de pesquisa.

POR TELEFONE:

  1. Ligar para o Posto de Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC.
  2. Escolher o tipo de pesquisa.
  3. Informar o(s) argumento(s) de pesquisa.

PRESENCIALMENTE:

  1. Comparecer pessoalmente.
  2. Aguardar atendimento.
  3. Fornecer os documentos ou dados solicitados pelo atendente.
  4. Aguardar a realização da pesquisa.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Imediato.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

PELA INTERNET:

A qualquer hora, inclusive em finais de semana ou feriados.

POR TELEFONE:

Dias úteis, de 12h às 19h em contato com o Posto de Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC.

PRESENCIALMENTE:

Dias úteis, de 12h às 19h.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

PELA INTERNET:

Acessar o chat do PJE.

POR TELEFONE:

Registrar dúvida na Ouvidoria.

PRESENCIALMENTE:

Nas diretorias de cada fórum listado a seguir:

Quais são as normas que orientam o serviço?

Portaria Conjunta 28 de 16/04/2013.