Obter informações sobre andamento de processo judicial físico de 2ª Instância e turmas recursais

O que é?

Consiste na disponibilização de informações sobre andamentos de processos físicos de 2ª Instância e turmas recursais.

Unidade responsável

Coordenadoria de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância - CGSIS.

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer cidadão.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Possuir um dos argumentos de pesquisa (número do processo; nome da parte; OAB; nome do advogado; OAB últimas consultas; partes arquivos; por relação de processos; protocolo geral; número do PROJUDI; número do processo de origem).

OBS: Os processos que tramitam em segredo de justiça só podem ser consultados pelo número do processo.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

PELA INTERNET:

Na página principal do site do Tribunal. 

POR E-MAIL:

O usuário poderá obter andamentos de forma automática cadastrando-se no Sistema PUSH.

POR TELEFONE:

Contato com o Posto Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC.

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

Imediato.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1. Acessar o site do tribunal em consultas ou ligar para o Posto de Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC.
  2. Escolher o tipo de pesquisa.
  3. Informar o(s) argumento(s) de pesquisa.

É possível  receber por e-mail os andamentos do processo, para tanto, basta se cadastrar no Sistema Push.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Imediato.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

PELA INTERNET:

Ininterrupto.

POR TELEFONE:

Dias úteis, de 12h às 19h em contato com o Posto de Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Registrar dúvida na Ouvidoria.

Quais são as normas que orientam o serviço?

Portaria Conjunta 28 de 2013 e suas alterações.
Os principais artigos que tratam sobre a consulta movimentos processuais de processo em segunda instância são: Art. 22, 25, 27, 28, 30 e 35.