Receber, por e-mail, informações sobre andamento de processo judicial eletrônico
O que é?
Consiste na disponibilização, por e-mail, de informações sobre andamento de processo judicial de 1ª ou 2ª instâncias. É um serviço de caráter meramente informativo, que não dispensa o uso dos meios oficiais de comunicação para a produção de efeitos legais.
Unidade responsável
Coordenadoria de Desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico - CODPJE.
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer cidadão.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Possuir cadastro no Sistema Push do PJ-e e o número dos processos que se deseja acompanhar.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são as formas de atendimento?
Pela internet:
- Para processos de 1º Grau
Deve-se realizar um cadastro no site do Tribunal, por meio da página do Sistema Push do PJ-e 1º Grau.
- Para processos de 2º Grau
Deve-se realizar um cadastro no site do Tribunal, por meio da página do Sistema Push do PJ-e 2º Grau.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
- Para processos de 1º Grau
- Acessar a página do Sistema Push do PJ-e 1º Grau;
- Realizar o cadastro;
- Cadastrar os processos eletrônicos que se deseja acompanhar.
- Para processos de 2º Grau
- Acessar a página do Sistema Push do PJ-e 2º Grau;
- Realizar o cadastro;
- Cadastrar os processos eletrônicos que se deseja acompanhar.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
O usuário deverá entrar em contato com o Chat do PJ-e ou comparecer às unidades de atendimento ao jurisdicionado localizadas nos fóruns listados a seguir:
- Águas Claras
- Brasília
- Brazlândia
- Ceilândia
- Fórum José Julio Leal Fagundes
- Fórum Júlio Fabbrini Mirabete
- Gama
- Guará
- Núcleo Bandeirante
- Paranoá
- Planaltina
- Recanto das Emas
- Riacho Fundo
- Samambaia
- Santa Maria
- São Sebastião
- Sobradinho
- Taguatinga
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