Receber, por e-mail, informações sobre andamento de processo judicial
O que é?
Trata-se de serviço para a disponibilização, por e-mail, de informações sobre andamento de processo judicial de 1ª ou 2ª instâncias. É um serviço de caráter meramente informativo, que não dispensa o uso dos meios oficiais de comunicação para a produção de efeitos legais.
Unidade responsável
Processo físico:
Secretaria de Desenvolvimento de Sistemas - SEDES.
Processo eletrônico:
Subsecretaria de Processo Judicial Eletrônico - SUPJE.
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer cidadão.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Processo físico - Possuir cadastro no Sistema Push e o número dos processos que se deseja acompanhar.
Processo eletrônico - Possuir cadastro no Sistema Push do PJ-e e o número dos processos que se deseja acompanhar.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são as formas de atendimento?
Pela internet:
Processo físico - Deve-se realizar um cadastro no site do Tribunal, por meio da página do Sistema Push.
Processo eletrônico - Deve-se realizar um cadastro no site do Tribunal, por meio da página do Sistema Push do PJ-e.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
Processo físico:
- Acessar a página do Sistema Push;
- Realizar o cadastro;
- Cadastrar os processos físicos que se deseja acompanhar.
Processo eletrônico:
- Acessar a página do Sistema Push do PJ-e;
- Realizar o cadastro;
- Cadastrar os processos eletrônicos que se deseja acompanhar.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Processo físico:
O usuário deverá entrar em contato com a Central de Apoio ao Usuário - CAU, por meio do e-mail cau@tjdft.jus.br.
Processo eletrônico:
O usuário deverá entrar em contato com o Chat Online do PJ-e ou comparecer às unidades localizadas nos fóruns listados a seguir: