Receber, por e-mail, informações sobre andamento de processo judicial eletrônico

O que é?

Consiste na disponibilização, por e-mail, de informações sobre andamento de processo judicial de 1ª ou 2ª instâncias. É um serviço de caráter meramente informativo, que não dispensa o uso dos meios oficiais de comunicação para a produção de efeitos legais.

Unidade responsável

Coordenadoria de Desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico - CODPJE.

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer cidadão.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Possuir cadastro no Sistema Push do PJ-e e o número dos processos que se deseja acompanhar.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Pela internet:

  • Para processos de 1º Grau

Deve-se realizar um cadastro no site do Tribunal, por meio da página do Sistema Push do PJ-e 1º Grau.

  • Para processos de 2º Grau

Deve-se realizar um cadastro no site do Tribunal, por meio da página do Sistema Push do PJ-e 2º Grau.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  • Para processos de 1º Grau
  1. Acessar a página do Sistema Push do PJ-e 1º Grau;
  2. Realizar o cadastro;
  3. Cadastrar os processos eletrônicos que se deseja acompanhar.
  • Para processos de 2º Grau
  1. Acessar a página do Sistema Push do PJ-e 2º Grau;
  2. Realizar o cadastro;
  3. Cadastrar os processos eletrônicos que se deseja acompanhar.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

O usuário deverá entrar em contato  com o  Chat do PJ-e ou comparecer às unidades de atendimento ao jurisdicionado localizadas nos fóruns listados a seguir:

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