Obter informações sobre andamento de processo judicial em trâmite na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE
O que é?
Consiste na disponibilização de informações sobre andamentos registrados em processos em trâmite na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE, às partes cadastradas nos autos ou aos advogados constituídos nos autos.
Unidade responsável
Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE.
Quem pode utilizar o serviço?
As partes processuais, seus representantes legais ou seus defensores constituídos.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Por se tratar de processos que tramitam em segredo de justiça, é necessária a apresentação de documento de identificação ou procuração, a fim de validar a identidade da parte, de seu representante ou do patrono constituído.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são as formas de atendimento?
Por telefone:
Em contato com a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE.
Por chamada de vídeo:
No site do TJDFT → Balcão Virtual.
- A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
- Em seguida, no site do TJDFT → Balcão Virtual. deve-se escolher a opção Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE, e aguardar atendimento.
Por e-mail:
Enviado para a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE.
Presencialmente:
Na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE.
Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?
Por telefone:
O atendimento é imediato.
Por chamada de vídeo:
O atendimento é imediato.
Por e-mail:
Poderá ser respondido até o primeiro dia útil subsequente, a depender do horário de envio da mensagem.
Presencialmente:
O atendimento é imediato.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
- Contatar a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE por meio das formas de atendimento disponíveis;
- Um dos servidores da VEMSE efetuará a validação da identidade do solicitante;
- Validada a identidade do solicitante, um servidor consultará a situação processual a fim de atender a demanda apresentada;
- O significado de cada movimento registrado no processo também pode ser esclarecido no site do Tribunal, em Informações → Significado dos Andamentos.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
A expectativa é de que a demanda seja atendida no mesmo dia, podendo variar, no máximo, até o primeiro dia útil seguinte, conforme a dinâmica específica do atendimento realizado.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Em dias úteis, das 12h às 19h.
Quais são as prioridades de atendimento?
Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Por telefone:
Em contato com a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE.
Por chamada de vídeo:
No site do TJDFT → Balcão Virtual.
- A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
- Em seguida, no site do TJDFT → Balcão Virtual. deve-se escolher a opção Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE, e aguardar atendimento.
Por e-mail:
Enviado para a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE.
Presencialmente:
Na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE.
Quais são as normas que orientam o serviço?
A sua opinião é muito importante para nós!
O que você achou da Carta de Serviços? Registre a sua avaliação.
Caso queira apresentar reclamações, dúvidas ou sugestões sobre os serviços prestados pelo Tribunal, por gentileza, entre em contato com a Ouvidoria.