Obter informações sobre andamento de processo judicial em trâmite na 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - VIJ
O que é?
Consiste na disponibilização de informações e orientações sobre processos cíveis ou infracionais, em trâmite na 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - 1ª VIJ, às partes cadastradas ou aos advogados constituídos nos autos.
Unidade responsável
1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - 1ª VIJ.
Quem pode utilizar o serviço?
Todos os cidadãos.
Porém, o atendente deverá verificar as implicações do segredo de justiça que permeia as ações que tramitam ou tramitaram na 1ª VIJ, a fim de adequar o nível de informação ou quais orientações poderão ser repassadas ao solicitante.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Para o recebimento de orientações ou informações genéricas, não há necessidade de identificação.
Para consultas de natureza processual, é necessária a apresentação de documento de identificação com foto que permita a sua identificação, a fim de validar a identidade da parte, de seu representante ou do advogado constituído, e confirmar a identidade daqueles autorizados a ter acesso às informações presentes no processo.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são as formas de atendimento?
Pela internet:
Através de e-mail enviado para a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - 1ª VIJ,
Por chamada de vídeo:
No site do TJDFT→ Balcão Virtual.
- Para atendimento por vídeo, a pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
- Em seguida, no site do TJDFT→ Balcão Virtual, deve-se escolher a opção 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - 1ª VIJ, e aguardar atendimento.
Presencialmente:
Na 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - 1ª VIJ.
Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?
Pela internet:
Se o atendimento for requerido via e-mail, poderá ser respondido em até um dia útil, a depender do horário de envio da mensagem.
Por chamada de vídeo:
No caso do Balcão Virtual, o atendimento é realizado, em regra, de modo imediato. Caso haja outros cidadãos aguardando, o início do atendimento poderá ocorrer em até 30 minutos.
Presencialmente:
O atendimento é imediato.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
- Contatar a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - 1ª VIJ, por meio das formas de atendimento disponíveis;
- Um dos servidores da 1ª VIJ efetuará a validação da identidade do solicitante e da sua demanda;
- Em caso de demanda processual será verificado o grau de acesso permitido ao usuário e o tipo de informação que ele poderá obter;
- Em caso de solicitação de informações, será procedida a orientação inicial e, se for o caso, disponibilizado ao usuário os meios de acesso ao setor responsável pela demanda;
- O significado de cada movimento registrado no processo também pode ser esclarecido no site do Tribunal, em Informações → Significado dos Andamentos.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
A expectativa é de que a demanda seja atendida no mesmo dia, podendo variar, no máximo, até o primeiro dia útil seguinte, conforme a dinâmica específica do atendimento realizado.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Em dias úteis, das 12h às 19h.
Quais são as prioridades de atendimento?
Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Pela internet:
Através de e-mail enviado para a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - 1ª VIJ.
Por chamada de vídeo:
No site do TJDFT→ Balcão Virtual.
- Para atendimento por vídeo, a pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
- Em seguida, no site do TJDFT→ Balcão Virtual, deve-se escolher a opção 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - 1ª VIJ, e aguardar atendimento.
Presencialmente:
Na 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - 1ª VIJ.
Quais são as normas que orientam o serviço?
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