Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Solicitar atendimento para idosos em situação de vulnerabilidade

O que é?

Consiste no atendimento multidisciplinar à pessoa idosa em situação de risco, para fomentar a articulação de ações para a sua valorização e proteção, acionar a rede de apoio e, ainda, estimular a não judicialização de conflitos, especialmente por meio da mediação.

Unidade responsável

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa – CJI.

Quem pode utilizar o serviço?

A pessoa idosa, a partir de 60 anos de idade, residente no Distrito Federal, seus representantes e terceiros interessados, bem como pessoas jurídicas que compõem a rede de atendimento ao idoso do DF.

Quais são os requisitos necessários para obter do serviço?

Os idosos ou seus familiares, a comunidade de forma geral e as pessoas jurídicas que compõem a rede de atendimento ao idoso do DF deverão fornecer:

  • Identificação da pessoa idosa;
  • Endereço, telefone e outras formas de contato com a pessoa idosa;
  • Identificação do demandante (não é aceita denúncia anônima);
  • Detalhamento do assunto e contatos dos demais envolvidos, se houver.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Por telefone ou WhatsApp:

Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.

Por chamada de vídeo:

No site do TJDFT → Balcão Virtual.

  • A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
  • Em seguida, no site do TJDFT → Balcão Virtual. deve-se escolher a opção Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso - CJI, e aguardar atendimento.

Por e-mail: 

Encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.

Presencialmente: 

No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.

Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

Por telefone:

O atendimento é imediato.

Por chamada de vídeo:

O atendimento é realizado conforme fila de espera.

Por e-mail ou WhatsApp:

Até 5 (cinco) dias úteis, considerando o acolhimento e as providências cabíveis.

Presencialmente:

O atendimento é imediato.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1. Solicitar o atendimento por meio de um dos canais disponibilizados;
  2. Aguardar a abertura do acolhimento em nome da pessoa idosa no CJI;
  3. Aguardar o contato do Núcleo de Acolhimento - NAC que convidará o idoso interessado ou o seu representante para uma entrevista, que poderá ser presencial ou por telefone;
  4. Identificados outros interessados, estes também serão convidados a participar de entrevistas;
  5. Aguardar o encaminhamento de ofício para a rede de atendimento ao idoso do Distrito Federal, bem como para o Ofício de Proteção à Pessoa Idosa e Pessoa Com Deficiência - OPPIPD para a elaboração de ação judicial.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

O prazo é variável, conforme a complexidade da demanda da pessoa idosa.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Em dias úteis, das 12h às 19h.

Quais são as prioridades de atendimento?

Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.

Como consultar a situação da realização do serviço?

Por telefone:

Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.

Por e-mail: 

Encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.

Presencialmente: 

No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.

Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Por telefone ou WhatsApp:

Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.

Por e-mail: 

Encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.

Presencialmente: 

No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.

Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.

Quais são as normas que orientam o serviço?

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