Solicitar atendimento para idosos em situação de vulnerabilidade
O que é?
Consiste no atendimento multidisciplinar à pessoa idosa em situação de risco, para fomentar a articulação de ações para a sua valorização e proteção, acionar a rede de apoio e, ainda, estimular a não judicialização de conflitos, especialmente por meio da mediação.
Unidade responsável
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa – CJI.
Quem pode utilizar o serviço?
A pessoa idosa, a partir de 60 anos de idade, residente no Distrito Federal, seus representantes e terceiros interessados, bem como pessoas jurídicas que compõem a rede de atendimento ao idoso do DF.
Quais são os requisitos necessários para obter do serviço?
Os idosos ou seus familiares, a comunidade de forma geral e as pessoas jurídicas que compõem a rede de atendimento ao idoso do DF deverão fornecer:
- Identificação da pessoa idosa;
- Endereço, telefone e outras formas de contato com a pessoa idosa;
- Identificação do demandante (não é aceita denúncia anônima);
- Detalhamento do assunto e contatos dos demais envolvidos, se houver.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são as formas de atendimento?
Por telefone ou
WhatsApp:
Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Por chamada de vídeo:
No site do TJDFT → Balcão Virtual.
- A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
- Em seguida, no site do TJDFT → Balcão Virtual. deve-se escolher a opção Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso - CJI, e aguardar atendimento.
Por e-mail:
Encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Presencialmente:
No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.
Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?
Por telefone:
O atendimento é imediato.
Por chamada de vídeo:
O atendimento é realizado conforme fila de espera.
Por e-mail ou
WhatsApp:
Até 5 (cinco) dias úteis, considerando o acolhimento e as providências cabíveis.
Presencialmente:
O atendimento é imediato.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
- Solicitar o atendimento por meio de um dos canais disponibilizados;
- Aguardar a abertura do acolhimento em nome da pessoa idosa no CJI;
- Aguardar o contato do Núcleo de Acolhimento - NAC que convidará o idoso interessado ou o seu representante para uma entrevista, que poderá ser presencial ou por telefone;
- Identificados outros interessados, estes também serão convidados a participar de entrevistas;
- Aguardar o encaminhamento de ofício para a rede de atendimento ao idoso do Distrito Federal, bem como para o Ofício de Proteção à Pessoa Idosa e Pessoa Com Deficiência - OPPIPD para a elaboração de ação judicial.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
O prazo é variável, conforme a complexidade da demanda da pessoa idosa.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Em dias úteis, das 12h às 19h.
Quais são as prioridades de atendimento?
Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
Como consultar a situação da realização do serviço?
Por telefone:
Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Por e-mail:
Encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Presencialmente:
No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Por telefone ou
WhatsApp:
Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Por e-mail:
Encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Presencialmente:
No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.
Quais são as normas que orientam o serviço?
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