Solicitar atendimento para idosos em situação de vulnerabilidade

O que é?

Trata-se de serviço que visa fornecer atendimento multidisciplinar à pessoa idosa em situação de risco, fomentar a articulação de ações para a sua valorização e proteção, e, ainda, estimular a não judicialização de conflitos, especialmente por meio da mediação.

Unidade responsável

Central Judicial do Idoso – CJI

Quem pode utilizar o serviço?

A pessoa idosa, a partir de 60 anos de idade, residente no Distrito Federal, seus representantes e terceiros interessados, bem como pessoas jurídicas que compõem a rede de atendimento ao idoso do DF.

Quais são os requisitos necessários para obter do serviço?

Presencialmente:

Os idosos ou familiares devem comparecer pessoalmente a Central Judicial do Idoso - CJI, portando os seguintes documentos ou informações:

  • Identificação da pessoa idosa;
  • Endereço, telefone e outras formas de contato com a pessoa idosa;
  • Identificação do demandante (não é aceita denúncia anônima);
  • Detalhamento do assunto e contatos dos demais envolvidos, se houver.

Por e-mail:

Pessoas jurídicas que compõem a rede de atendimento ao idoso do DF devem encaminhar mensagem para centraljudicialdoidoso@tjdft.jus.br, contendo as seguintes informações:

  • Identificação da pessoa idosa (nome, apelido);
  • Endereço, telefone e outras formas de contato com a pessoa idosa;
  • Detalhamento do assunto e contatos dos demais envolvidos.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Presencialmente: 

Na Central Judicial do Idoso – CJI.

Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.

Por e-mail ou por ofício: 

Encaminhado à  Central Judicial do Idoso – CJI.

Destinado, principalmente, ao atendimento de pessoa jurídica.

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

Presencialmente:

O atendimento é imediato.

Por e-mail ou por ofício:

Até 3 (três) dias úteis, considerando o acolhimento e as providências cabíveis.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1. O interessado deverá solicitar, pessoalmente, a realização de mediação familiar para idosos, sendo que, em se tratando de pessoa jurídica, poderá encaminhar solicitação para o e-mail  centraljudicialdoidoso@tjdft.jus.br;
  2. Recebida a solicitação, será aberto um acolhimento em nome da pessoa idosa nesta CJI e serão tomadas as respectivas providências;
  3. O Núcleo de Acolhimento - NAC convidará o idoso interessado ou o seu representante para uma entrevista;
  4. Posteriormente, identificados os demais interessados, estes também serão convidados a participar de entrevistas;
  5. Poderá haver o encaminhamento de ofício para a rede de atendimento ao idoso do Distrito Federal, bem como para o Ofício de Proteção à Pessoa Idosa e Pessoa Com Deficiência - OPPIPD para a elaboração de ação judicial.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

O prazo é variável, conforme a complexidade da demanda da pessoa idosa.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Em dias úteis, das 12h às 19h.

Quais são as prioridades de atendimento?

Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.

Como consultar a situação da realização do serviço?

Por telefone:

Em dias úteis, das 12h às 19h, em contato com a Central Judicial do Idoso - CJI.

Por e-mail:

Encaminhado à  Central Judicial do Idoso – CJI.

Destinado, principalmente, ao atendimento de pessoa jurídica.

Presencialmente:

Na Central Judicial do Idoso – CJI.

Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Por e-mail:

Encaminhado à  Central Judicial do Idoso – CJI.

Por telefone:

Em dias úteis, das 12h às 19h, em contato com a Central Judicial do Idoso - CJI.

Quais são as normas que orientam o serviço?