Cadastrar-se para atuar como corretor judicial
O que é?
Consiste em procedimento necessário para integrar o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), para fins de eventual nomeação pelo juízo para atuação como auxiliar da justiça, função corretor judicial.
Unidade responsável
Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais - SEAMB.
Quem pode utilizar o serviço?
De acordo com a Portaria GC 188/2016, podem integrar o CPTEC do TJDFT somente pessoas físicas.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Apresentar a documentação exigida na Portaria GC 188/2016 (Art. 7º e Anexo IV).
Quais são as formas de atendimento?
Pela internet:
No site do Tribunal → Serviços → Cadastro de Auxiliares → Corretor Judicial (Portaria GC 188/2016) → https://www.tjdft.jus.br/servicos/cadastro-de-auxiliares/corretor-judicial.
Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?
Pela internet:
Trata-se de auto serviço.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
- O interessado no credenciamento deve ler atentamente os termos da Portaria GC 188/2016, bem como as demais informações disponíveis no site do Tribunal,
-
Em seguida, deve proceder ao cadastro no site do Tribunal → Serviços → Cadastro de Auxiliares → Corretor Judicial (Portaria GC 188/2016) → https://www.tjdft.jus.br/servicos/cadastro-de-auxiliares/corretor-judicial.
- Aguardar até 5 (cinco) dias úteis para análise dos documentos;
- Receber correspondência eletrônica no endereço informado com o resultado da análise.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
Em até 5 (cinco) dias úteis o interessado receberá um e-mail da SEAMB, por meio do qual será informado se o cadastro foi efetivado ou se será necessário adotar alguma medida saneadora.
Eventual nomeação para atuação como corretor judicial fica a cargo de cada um dos juízos do TJDFT.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Pela internet:
A qualquer hora, inclusive nos finais de semana ou feriados.
Quais são as prioridades de atendimento?
Não há prioridades. A análise da documentação é feita em ordem cronológica.
Como consultar a situação de realização do serviço?
Pela internet:
No site do Tribunal → Serviços → Cadastro de Auxiliares → Corretor Judicial (Portaria GC 188/2016) → https://www.tjdft.jus.br/servicos/cadastro-de-auxiliares/corretor-judicial → https://auxiliares-justica.tjdft.jus.br/#/consultaPublicaAuxiliarJustica.
Por e-mail ou 
telefone:
Nos dias úteis, das 12h às 19h, em contato com a Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais - SEAMB.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Por e-mail ou telefone:
Nos dias úteis, das 12h às 19h, em contato com a Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais - SEAMB.
Quais são as normas que orientam o serviço?
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