Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Atualizar o nome que aparece na certidão de nada consta ("certidão de distribuição" ou "certidão negativa")

O que é?

Consiste na atualização do nome na base de dados do sistema de emissão de certidões do TJDFT após atualização do nome na Receita Federal, para que a certidão seja emitida com o nome atual.

Unidade responsável

Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER.

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer cidadão.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Para a realização da atualização do nome na certidão, é necessário que a alteração tenha sido previamente efetivada na Receita Federal.

Há custos para obter o serviço?

Não.

O serviço é oferecido de forma digital?

Sim, por e-mail ou pelo Balcão Virtual.

Quais são as formas de atendimento?

Por chamada de vídeo:

No site do TJDFT → Balcão Virtual.

Por e-mail:

Encaminhado ao Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER.

Por telefone :

Em contato com o Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER.

Tempo previsto de espera para o início do atendimento?

Por chamada de vídeo:

O início do atendimento é imediato.

Por e-mail:

Em até 24 (vinte e quatro) horas.

Por telefone :

O início do atendimento é imediato.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

Por chamada de vídeo:

No site do TJDFT → Balcão Virtual.

  1. A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
  2. Em seguida, no site do TJDFT, ir  em Balcão Virtual;
  3. Digitar "NUCER" no campo de pesquisar, clicar na opção "NÚCLEO PERMANENTE DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - NUCER" e clicar no botão "Avançar";
  4. Digitar o nome completo e, se for o caso, marcar a opção de atendimento preferencial;
  5. Clicar no botão "Solicitar atendimento virtual".

Por e-mail:

  1. Enviar e-mail ao Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER, com as seguintes informações: tipo de certidão desejada; nome, CPF (se houver) e filiação, no caso de pessoa física; ou nome da empresa e CNPJ (se houver), no caso de pessoa jurídica. No caso de certidão de espólio (referente a pessoa falecida) o pedido deve ser acompanhado da certidão de óbito.
  2. Aguardar o envio da certidão pelo Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER.

Por telefone :

  1. Entrar em contato com o Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Em até 24 (vinte e quatro) horas.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Pela internet:

Em dias úteis, das 7h às 19h.

Por e-mail:

Em dias úteis, das 7h às 19h.

Por telefone :

Em dias úteis, das 7h às 19h.

Quais são as prioridades de atendimento?

Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei n° 10048, de 08/11/2000. Em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos. Ademais, a Lei nº 14.626, de 19/07/2023, garante ainda atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.

Como consultar a situação de realização do serviço?

Pela internet:

No site do TJDFT, em Serviços → Certidões → Certidão Nada Consta → Solicitar certidão, verificar pedido e validar/autenticar → Emitir Certidão.

Por e-mail:

Em contato com o Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER.

Por telefone :

Em contato com o Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Por telefone ou WhatsApp:

Em contato com o Alô TJ ou com o Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER.

Por chamada de vídeo:

No site do TJDFT → Balcão Virtual.

  • A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
  • Em seguida, no site do TJDFT, ir  em Balcão Virtual;
  • Digitar "NUCER" no campo de pesquisar, clicar na opção "NÚCLEO PERMANENTE DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - NUCER" e clicar no botão "Avançar";
  • Digitar o nome completo e, se for o caso, marcar a opção de atendimento preferencial;
  • Clicar no botão "Solicitar atendimento virtual".

Por e-mail:

Em contato com o Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER.

Quais são as normas que orientam o serviço?

A sua opinião é muito importante para nós!

O que você achou da Carta de Serviços? Registre a sua avaliação.

Caso queira apresentar reclamações, dúvidas ou sugestões sobre os serviços prestados pelo Tribunal, por gentileza, entre em contato com a Ouvidoria.