Solicitar certidão de militância relativa à atuação em processos judiciais eletrônicos

O que é?

Trata-se de serviço que tem como objetivo a emissão de certidões de militância relativas a processos que tramitam em meio eletrônico, no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. A certidão de militância é o documento que informa a relação de processos públicos nos quais o advogado requerente está habilitado.

Unidade responsável

Subsecretaria de Processo Judicial Eletrônico - SUPJE

Quem pode utilizar o serviço?

Advogados com registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. 

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Habilitação no processo, acesso à internet e preenchimento do formulário de requisição com todas as informações exigidas para a correta emissão da certidão. Ao habilitar-se em um processo, o advogado deve aguardar 1 (um) dia útil para que ele figure na certidão de militância. 

Há custos para obter o serviço?

Não

Quais são as formas de atendimento?

Pela internet:

No site do TJDFT, em Serviços > Certidões > Certidão de Militância > Militância PJe

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1. Estar devidamente habilitado nos processos em que tenha atuado. Caso o requerente não figure como advogado nos processos nos quais funcionou, deve peticionar e requerer o cadastramento aos respectivos juízos;
  2. Acessar o fomulário disponível no site do Tribunal, em Serviços > Certidões > Certidão de Militância > Militância PJe;
  3. Preencher os campos indicados na tela. O intervalo temporal a ser inserido nos campos "Período (início)" e "Período (final)" deve ser de no máximo um ano;
  4. Clicar no botão "Pesquisar".

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

A certidão estará disponível imediatamente, após o preenchimento dos campos indicados no formulário.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Por e-mail:

Em contato com a Subsecretaria de Processo Judicial Eletrônico - SUPJE.

Quais são as normas que orientam o serviço?