Emitir certidão de militância relativa à atuação em processos judiciais eletrônicos
O que é?
Consiste na emissão de certidões de militância relativas a processos que tramitam em meio eletrônico, no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. A certidão de militância é o documento que informa a relação de processos públicos nos quais o advogado requerente está habilitado.
Unidade responsável
Coordenadoria de Desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico - CODPJE.
Quem pode utilizar o serviço?
Advogados com registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Habilitação no processo, acesso à internet e preenchimento do formulário de requisição com todas as informações exigidas para a correta emissão da certidão. Ao habilitar-se em um processo, o advogado deve aguardar 1 (um) dia útil para que ele figure na certidão de militância.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são as formas de atendimento?
Pela internet:
No site do TJDFT, em Serviços → Certidões → Certidão de Militância → Militância PJe
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
- Estar devidamente habilitado nos processos em que tenha atuado. Caso o requerente não figure como advogado nos processos nos quais funcionou, deve peticionar e requerer o cadastramento aos respectivos juízos;
- Acessar o fomulário disponível no site do Tribunal, em Serviços → Certidões → Certidão de Militância → Militância PJe;
- Preencher os campos indicados na tela. O intervalo temporal a ser inserido nos campos "Período (início)" e "Período (final)" deve ser de no máximo um ano;
- Clicar no botão "Pesquisar".
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
A certidão estará disponível imediatamente, após o preenchimento dos campos indicados no formulário.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Por e-mail:
Em contato com a Coordenadoria de Desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico - CODPJE.
Quais são as normas que orientam o serviço?
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