Realizar mediação comunitária
O que é?
Consiste na disponibilização de informações sobre direitos e serviços públicos com foco na resolução de conflitos interpessoais ou coletivos baseada no diálogo, na participação democrática e nos direitos humanos.
Unidade responsável
Programa Justiça Comunitária - PJC
Quem pode utilizar o serviço?
Comunidade das regiões administrativas de Ceilândia, Samambaia, Taguatinga e São Sebastião.
Há custos para obter o serviço?
Não
Quais são as formas de atendimento?
Por e-mail:
Encaminhar mensagem para justicom@tjdft.jus.br
Por telefone:
Em contato com o Centro do Programa Justiça Comunitária - PJC, nos dias úteis, das 12h às 19h.
Presencialmente:
Nas unidades listadas a seguir, nos dias úteis, das 12h às 19h:
- Centro do Programa Justiça Comunitária - PJC
- Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Conunitária - NPJC
- Núcleo de Apoio ao Programa Justiça Comunitária - NAPJC
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
Varia de acordo com a disponibilidade de agendamento das partes.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Nos dias úteis, das 12h às 19h.
Quais são as prioridades de atendimento?
Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei n° 10048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.
Como consultar a situação de realização do serviço?
Por e-mail:
Encaminhar mensagem para justicom@tjdft.jus.br
Por telefone:
Em contato com o Centro do Programa Justiça Comunitária - PJC, nos dias úteis, das 12h às 19h.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Pela internet:
Por meio do site do TJDFT > Informações > Cidadania > Justiça Comunitária
Por e-mail:
Encaminhar mensagem para justicom@tjdft.jus.br
Por telefone:
Em contato com o Centro do Programa Justiça Comunitária - PJC, nos dias úteis, das 12h às 19h.
Quais são as normas que orientam o serviço?
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