Realizar mediação familiar pré-processual com pessoas idosas em situação de vulnerabilidade
O que é?
Consiste no recebimento de demandas de pessoas idosas vulneráveis que desejem realizar sessão de mediação como forma de resolver conflitos familiares.
Unidade responsável
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa – e-CEJUSC-PI.
Quem pode utilizar o serviço?
A pessoa idosa, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, residente no Distrito Federal, seus representantes e terceiros interessados, bem como pessoas jurídicas que compõem a rede de atendimento ao idoso do DF.
Quais os requisitos necessários para obter o serviço?
As pessoas idosas ou seus familiares, a comunidade de forma geral e as pessoas jurídicas que compõem a rede de atendimento ao idoso do DF deverão fornecer:
- Identificação da pessoa idosa;
- Endereço, telefone e outras formas de contato com a pessoa idosa;
- Identificação do demandante (não será aceita denúncia anônima);
- Detalhamento do assunto e contatos dos demais envolvidos, se houver.
Há custos para obter o serviço?
Não
Quais são as formas de atendimento?
Por telefone ou 
WhatsApp:
Em contato com o Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Por chamada de vídeo:
No site do TJDFT → Balcão Virtual.
- A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
- Em seguida, no site do TJDFT → Balcão Virtual. deve-se escolher a opção Núcleo da Central Judicial do Idoso - CJI, e aguardar atendimento.
Por e-mail:
Encaminhado ao Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Presencialmente:
No Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.
Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?
Até 20 (vinte) dias úteis, se não for necessária complementação das informações oferecidas pelo demandante.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
- O interessado deverá solicitar a realização de mediação familiar com (para) idosos por meio de um dos canais disponibilizados;
- Recebida a solicitação, será aberto um acolhimento em nome da pessoa idosa no CJI. A participação da pessoa idosa e de seus familiares será sempre voluntária;
- O e-CEJUSC-PI/CJI convidará o idoso interessado ou o seu representante para uma sessão de pré-mediação;
- Posteriormente, identificados os demais interessados, estes também serão convidados a participar de sessões de pré-mediação;
- Em caso de aceite será agendada a mediação conjunta;
- Em caso de recusa das partes, o e-CEJUSC-PI/CJI entrará em contato com o demandante do procedimento de mediação para informá-lo sobre a impossibilidade de realização da sessão de mediação.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
A expectativa média de encerrar o atendimento é de 90 dias, podendo ser estendido, conforme a dinâmica de solução do conflito.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Em dias úteis, das 12h às 19h.
Quais são as prioridades de atendimento?
Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.
Como consultar a situação de realização do serviço?
Por telefone:
Em contato com o Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Por e-mail:
Encaminhado ao Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Presencialmente:
No Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Por telefone:
Em contato com o Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Por e-mail:
Encaminhado ao Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Presencialmente:
No Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.
Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.
Quais são as normas que orientam o serviço?
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