Solicitar conciliação em caso de acidente de trânsito

O que é?

Trata-se de serviço que tem como objetivo realizar sessão de conciliação logo após acidentes de trânsito, sem vítima, no local do acidente.

O atendimento é realizado por meio de uma van que se desloca até o local do acidente, com estrutura e equipe preparada para a realização de sessão de conciliação ou mediação pré-processual entre as partes envolvidas no acidente.

Unidade responsável

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito - CEJUSC-TRAN

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer cidadão

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

  • Não poderá haver vítimas;
  • O acidente não poderá envolver veículo pertencente a embaixadas, ou a ente da administração pública, direta ou indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
  • O acidente deverá ter ocorrido em uma das seguintes localidades do Distrito Federal:

- Asa Norte;

- Setor Noroeste;

- Asa Sul;

- Lago Norte;

- Lago Sul;

- Setor de Mansões do Lago Sul;

- Escola de Administração Fazendária - ESAF e Jardim Botânico;

- Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte - SAAN;

- Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal;

- Setor de Mansões Park Way - SMPW;

- Setor de Indústrias Gráficas - SIG;

- Setor de Indústria e Abastecimento - SIA;

- Guará I e II;

- Candangolândia;

- Núcleo Bandeirante;

- Riacho Fundo I e II;

- Taguatinga e Vicente Pires;

- Águas Claras;

- Ceilândia e Areal;

- Samambaia;

- Recanto das Emas;

- Paranoá (exceto área rural);

- Via Estrutural;

- Via Estrada Parque Indústria e Abastecimento - EPIA Norte e Sul;

- Via Estrada Parque Núcleo Bandeirante - EPNB e

- Via DF-003 - subida do Colorado (Ponte do Bragueto até o Posto BR do Colorado).

Há custos para obter o serviço?

Não

Quais são as formas de atendimento?

Por telefone:

Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito - CEJUSC-TRAN, por meio do telefone 0800 644 2020, nos dias úteis, das 8h às 18h.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1.  O envolvido em acidente deve ligar no telefone 0800 644 2020 prestação do serviço;
  2.  A equipe do CEJUSC-TRAN se deslocará para o local do acidente em uma van preparada para as sessões de conciliação com a equipe capacitada para a aplicação de técnicas que auxiliem os envolvidos a construírem a solução para o próprio conflito;
  3. Caso haja acordo, os conciliadores responsáveis providenciarão os respectivos registros, colhendo as assinaturas das partes. Posteriormente o acordo é homologado pelo magistrado coordenador do CEJUSC, dando origem a um título executivo judicial.
  4. Quando não for possível realizar o atendimento, em razão da localidade ou da falta de equipe disponível, é oferecida às partes a possibilidade de agendamento imediato da sessão de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflito mais próximo ao local do acidente, em data próxima ao fato, conforme desejo dos envolvidos.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Aproximadamente 3 horas, a partir do pedido de atendimento. Considerando o tempo de deslocamento, a realização da sessão e a redação da ata de sessão.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Nos dias úteis, das 8h às 18h.

Como consultar a situação de realização do serviço?

Por e-mail:

Encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito - CEJUSC-TRAN

Por telefone:

Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito - CEJUSC-TRAN, nos dias úteis, das 8h às 18h.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Por e-mail:

Encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito - CEJUSC-TRAN

Por telefone:

Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito - CEJUSC-TRAN, nos dias úteis, das 8h às 18h.

Quais são as normas que orientam o serviço?