Solicitar conciliação em caso de acidente de trânsito

O que é?

Trata-se de serviço que tem como objetivo realizar sessão de conciliação de acidentes de trânsito sem vítima, ocorridos nas vias terrestres do Distrito Federal, enquanto os envolvidos estão no local do acidente.

O atendimento é realizado de forma virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, por uma equipe preparada para a realização de sessão de conciliação pré-processual entre as partes envolvidas na colisão.

Em caso de acidente ocorrido fora do horário de atendimento do Centro ou de indisponibilidade para participar de audiência na mesma hora do acidente, os envolvidos ou as envolvidas poderão solicitar o agendamento de audiência de conciliação por meio do Canal Conciliar.

Unidade responsável

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante - CEJUSCITI.

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer cidadão.

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

Aproximadamente 15 minutos.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

  • Não poderá haver vítimas com lesões corporais de qualquer natureza, salvo quando houver liberação pelo serviço de emergência;
  • O acidente não poderá envolver veículo pertencente a embaixadas;
  • O acidente não poderá envolver veículo pertencente a entes da administração pública, direta ou indireta; da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
  • Não poderá ter ocorrido dano ao patrimônio de entes da administração pública, direta ou indireta; da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Pela internet:

  • Para realizar a conciliação logo após o acidente, deve-se, no site do TJDFT, selecionar a opção Atendimento Virtual >> Justiça de Trânsito, nos dias úteis, das 8h às 18h.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1. As pessoas envolvidas no acidente deverão baixar em seus aparelhos celulares do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para Android quanto para iPhone;
  2. Em seguida, um dos envolvidos deve entrar no site do TJDFT por um celular smartphone, selecionar a opção Atendimento Virtual e, em seguida, o item Justiça de Trânsito;
  3. O usuário ou a usuária que solicitar o atendimento no site será remetido ao balcão virtual do CEJUSCITI. 
  4. A equipe do CEJUSCITI realizará a sessão de conciliação por meio do aplicativo Microsoft Teams, com a aplicação de técnicas que auxiliem os envolvidos a construírem uma solução para o próprio conflito;
  5. Caso haja acordo, os conciliadores responsáveis providenciarão os respectivos registros e colherão as assinaturas das partes;
  6. Posteriormente, o acordo será homologado pelo Juiz Coordenador ou Juíza Coordenadora do 4° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-4 NUVIMEC, dando origem a um título executivo judicial;
  7. Em não havendo acordo, os envolvidos no acidente de trânsito poderão acionar a Justiça por outros canais.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Aproximadamente 1 (uma) hora, a partir do ingresso no site do TJDFT, incluído nesse intervalo a realização da sessão e a redação da respectiva ata.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Em dias úteis, das 8h às 18h.

Como consultar a situação de realização do serviço?

Por e-mail:

Encaminhado ao 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Por telefone:

Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante - CEJUSCITI, nos dias úteis, das 8h às 18h.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Por e-mail:

Encaminhado ao 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Por telefone:

Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante - CEJUSCITI, nos dias úteis, das 8h às 18h.

Quais são as normas que orientam o serviço?

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