Solicitar mediação comunitária (casos interpessoais ou coletivos)

O que é?

Trata-se de serviço para a disponibilização de informações sobre direitos e serviços públicos com foco na resolução de conflitos baseados no diálogo, na participação democrática e nos direitos humanos.

Unidade responsável

Programa Justiça Comunitária - PJC

Quem pode utilizar o serviço?

Comunidade das regiões administrativas de Ceilândia, Samambaia, Taguatinga e São Sebastião.

Há custos para obter o serviço?

Não

Quais são as formas de atendimento?

Por e-mail:

Encaminhar mensagem para justicom@tjdft.jus.br

Por telefone:

Em contato com o Centro do Programa Justiça Comunitária - PJC, nos dias úteis, das 12h às 19h.

Presencialmente:

Nas unidades listadas a seguir, nos dias úteis, das 12h às 19h:

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Varia de acordo com a disponibilidade de agendamento das partes.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Nos dias úteis, das 12h às 19h.

Quais são as prioridades de atendimento?

Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei n° 10048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

Como consultar a situação de realização do serviço?

Por e-mail:

Encaminhar mensagem para justicom@tjdft.jus.br

Por telefone:

Em contato com o Centro do Programa Justiça Comunitária - PJC, nos dias úteis, das 12h às 19h.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Pela internet:

Por meio do site do TJDFT > Informações > Cidadania > Justiça Comunitária

Por e-mail:

Encaminhar mensagem para justicom@tjdft.jus.br

Por telefone:

Em contato com o Centro do Programa Justiça Comunitária - PJC, nos dias úteis, das 12h às 19h.

Quais são as normas que orientam o serviço?