Solicitar mediação familiar pré-processual com idosos

O que é?

Trata-se de serviço que tem como objetivo recepcionar demandas de idosos vulneráveis que desejam realizar sessão de mediação como forma de resolver conflitos familiares.

Unidade responsável

Central Judicial do Idoso – CJI

Quem pode utilizar o serviço?

A pessoa idosa, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, residente no Distrito Federal, seus representantes e terceiros interessados, bem como pessoas jurídicas que compõem a rede de atendimento ao idoso do DF.

Quais os requisitos necessários para obter o serviço?

Presencialmente:

Os idosos e/ou familiares devem comparecer pessoalmente a Central Judicial do Idoso - CJI, portando os seguintes documentos e/ou informações:

  • Identificação da pessoa idosa;
  • Endereço, telefone e outras formas de contato com a pessoa idosa;
  • Identificação do demandante (não é aceita denúncia anônima);
  • Detalhamento do assunto e contatos dos demais envolvidos, se houver.

Por e-mail:

Pessoas jurídicas que compõem a rede de atendimento ao idoso do DF devem encaminhar mensagem para centraljudicialdoidoso@tjdft.jus.br, contendo as seguintes informações:

  • Identificação da pessoa idosa (nome, apelido);
  • Endereço, telefone e outras formas de contato com a pessoa idosa;
  • Detalhamento do assunto e contatos dos demais envolvidos.

Há custos para obter o serviço?

Não

Quais são as formas de atendimento?

Presencialmente: 

Na Central Judicial do Idoso – CJI

Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.

Por e-mail ou ofício:

Encaminhado à Central Judicial do Idoso – CJI

Destinado, principalmente, ao atendimento de pessoa jurídica.

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

Até 3 (três) dias úteis, se não for necessária complementação das informações oferecidas pelo demandante.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1.  O interessado deverá solicitar, pessoalmente, a realização de mediação familiar com (para) idosos, sendo que, tratando-se pessoa jurídica, poderá encaminhar solicitação por meio do endereço eletrônico: centraljudicialdoidoso@tjdft.jus.br.
  2.  Recebida a solicitação, será aberto um acolhimento em nome do idoso nesta CJI e o caso será encaminhado para o Núcleo de Mediação do Idoso – NUMI;
  3.  O NUMI convidará o idoso interessado ou o seu representante para uma sessão de pré-mediação;
  4.  Posteriormente, identificados os demais interessados, estes também serão convidados a participar de sessões de pré-mediação;
  5.  Em caso de aceite de todas as partes para participarem do procedimento de mediação, será agendada a mediação conjunta;
  6. Em caso de recusa das partes, o NUMI entrará em contato com o demandante do procedimento de mediação para informá-lo sobre a impossibilidade de realização da sessão de mediação.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

A expectativa média de encerrar o atendimento é de 90 dias, podendo ser estendido, conforme a dinâmica de solução do conflito.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Nos dias úteis, das 12h às 19h.

Quais são as prioridades de atendimento?

Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

Como consultar a situação de realização do serviço?

Por e-mail:

Encaminhado à Central Judicial do Idoso – CJI.

Por telefone:

Nos dias úteis, das 12h às 19h, em contato com a Central Judicial do Idoso - CJI.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Por e-mail:

Encaminhado à Central Judicial do Idoso – CJI.

Por telefone:

Nos dias úteis, das 12h às 19h, em contato com a Central Judicial do Idoso - CJI.

Quais são as normas que orientam o serviço?