Realizar mediação familiar pré-processual com idosos
O que é?
Consiste no recebimento de demandas de idosos vulneráveis que desejem realizar sessão de mediação como forma de resolver conflitos familiares.
Unidade responsável
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso – CJI.
Quem pode utilizar o serviço?
A pessoa idosa, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, residente no Distrito Federal, seus representantes e terceiros interessados, bem como pessoas jurídicas que compõem a rede de atendimento ao idoso do DF.
Quais os requisitos necessários para obter o serviço?
Os idosos ou seus familiares, a comunidade de forma geral e as pessoas jurídicas que compõem a rede de atendimento ao idoso do DF deverão fornecer:
- Identificação da pessoa idosa;
- Endereço, telefone e outras formas de contato com a pessoa idosa;
- Identificação do demandante (não é aceita denúncia anônima);
- Detalhamento do assunto e contatos dos demais envolvidos, se houver.
Há custos para obter o serviço?
Não
Quais são as formas de atendimento?
Por telefone ou WhatsApp:
Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso - CJI.
Por chamada de vídeo:
No site do TJDFT → Balcão Virtual.
- A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
- Em seguida, no site do TJDFT → Balcão Virtual. deve-se escolher a opção Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso - CJI, e aguardar atendimento.
Por e-mail:
Encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso - CJI.
Presencialmente:
No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso - CJI.
Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.
Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?
Até 5 (cinco) dias úteis, se não for necessária complementação das informações oferecidas pelo demandante.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
- O interessado deverá solicitar a realização de mediação familiar com (para) idosos por meio de um dos canais disponibilizados;
- Recebida a solicitação, será aberto um acolhimento em nome do idoso na CJI. Se o idoso for lúcido será perguntado se tem interesse no procedimento e o caso será encaminhado para o Núcleo de Mediação do Idoso – NUMI;
- O NUMI convidará o idoso interessado ou o seu representante para uma sessão de pré-mediação;
- Posteriormente, identificados os demais interessados, estes também serão convidados a participar de sessões de pré-mediação;
- Em caso de aceite de todas as partes para participarem do procedimento de mediação, será agendada a mediação conjunta;
- Em caso de recusa das partes, o NUMI entrará em contato com o demandante do procedimento de mediação para informá-lo sobre a impossibilidade de realização da sessão de mediação.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
A expectativa média de encerrar o atendimento é de 90 dias, podendo ser estendido, conforme a dinâmica de solução do conflito.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Em dias úteis, das 12h às 19h.
Quais são as prioridades de atendimento?
Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.
Como consultar a situação de realização do serviço?
Por telefone:
Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso - CJI.
Por e-mail:
Encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso - CJI.
Presencialmente:
No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso - CJI.
Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Por telefone:
Em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso - CJI.
Por e-mail:
Encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso - CJI.
Presencialmente:
No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso - CJI.
Destinado, principalmente, ao atendimento do idoso ou seu representante.
Quais são as normas que orientam o serviço?
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