Desarquivar processos judiciais eletrônicos de 1ª Instância para consulta
O que é?
Consiste na possibilidade de acessar processos judiciais eletrônicos de 1ª Instância que já tenham passado por todas as etapas de tramitação e que se encontrem arquivados.
Unidade responsável
Unidades judiciais.
Quem pode utilizar o serviço?
- Advogados: podem solicitar o desarquivamento de qualquer processo público. Se o processo tramitou em segredo de justiça, somente advogados cadastrados nos autos poderão solicitar o desarquivamento.
- Partes: podem solicitar o desarquivamento do seu próprio processo, desde que não tenham sido representadas por um advogado na ação e tão somente se o processo que deseja desarquivar tenha tramitado em algum Juizado Especial Cível ou Fazendário.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Possuir as informações necessárias para o adequado preenchimento do formulário de desarquivamento de processo:
Pela internet:
Para solicitar o desarquivamento diretamente no PJ-e a pessoa interessada deverá:
- Possuir acesso à internet;
- Estar cadastrado no PJe;
- Saber o número do processo;
- Possuir certificado digital, necessário para a inclusão de documentos no PJe.
Por e-mail:
- Possuir acesso à internet;
- Dispor de conta de e-mail;
- Saber o número do processo;
- Possuir documento de identificação.
Presencialmente:
- Saber o número do processo;
- Possuir documento de identificação.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são as formas de atendimento?
Pela internet:
No site do TJDFT → Processo Eletrônico - PJe.
Por e-mail:
Enviado ao Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual – NUPEVI.
O atendimento por e-mail é oferecido exclusivamente para os interessados em desarquivamento que não tenham advogado e cujo processo tenha tramitado em algum Juizado Especial Cível ou Fazendário.
Presencialmente:
O atendimento presencial é oferecido exclusivamente para os interessados em desarquivamento que não tenham advogado e cujo processo tenha tramitado em algum Juizado Especial Cível ou Fazendário.
O atendimento presencial é realizado pelos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado – NAJs, localizados nos fóruns listados abaixo, e pode ser realizado por ordem de chegada ou por meio de agendamento prévio. Para agendar, basta enviar um e-mail para a Coordenadoria de Atendimento Presencial – COAP.
- Águas Claras
- Brasília - Fórum José Julio Leal Fagundes
- Brazlândia
- Ceilândia
- Gama
- Guará
- Núcleo Bandeirante
- Paranoá
- Planaltina
- Recanto das Emas
- Riacho Fundo
- Samambaia
- Santa Maria
- São Sebastião
- Sobradinho
- Taguatinga
Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?
Pela internet:
O início do atendimento é imediato.
Por e-mail:
O atendimento é iniciado em até 24h.
Presencialmente:
Para atendimento pré-agendado o início do atendimento é imediato, de acordo com o horário marcado. Para atendimento por ordem de chegada, o tempo de espera pode variar de acordo com a demanda e a quantidade de agendamentos previamente marcados para o dia.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
Pela internet:
- No site do TJDFT, acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe;
- Efetuar login no sistema utilizando certificado digital;
- Buscar o processo que deseja desarquivar;
- Caso não saiba o número do processo, poderá obtê-lo por uma chamada de vídeo, desde que ele não tenha tramitado em segredo de justiça. Caso o processo tenha tramitado em segredo de justiça, o seu número só poderá ser obtido por e-mail ou por meio do atendimento presencial;
- Para realizar a chamada de vídeo, a pessoa interessada deverá baixar em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
- Com o aplicativo instalado, deverá, preferencialmente usando uma conexão wi-fi, acessar o site do TJDFT → Balcão Virtual e, no campo "Escolha a unidade para atendimento", escolher a unidade SEAJ - Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado e aguardar atendimento.
- Abrir o processo;
- No menu, selecionar a opção Juntar Documentos;
- Redigir o documento com a solicitação de desarquivamento;
- Assinar a petição digitalmente;
- O desarquivamento se dará de forma automática.
Por e-mail:
- Inicialmente, é necessário, criar um cadastro para acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe:
- O cadastro poderá ser realizado de forma presencial ou por chamada de vídeo. Para criar o cadastro de forma presencial, basta comparecer em um Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, em dias úteis, das 12h às 19h;
- Para criar o cadastro por chamada de vídeo, a pessoa deverá baixar em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
- Com o aplicativo instalado, deverá, preferencialmente usando uma conexão wi-fi, acessar o site do TJDFT → Balcão Virtual e, no campo "Escolha a unidade para atendimento", escolher a unidade SEAJ - Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado e aguardar atendimento;
- Durante a videoconferência, o cidadão deverá apresentar, em estilo selfie, um documento oficial de identificação com foto. Se não for possível identificar a pessoa de forma inequívoca, em razão do documento apresentado ou da qualidade da videochamada, o cadastro para acesso ao sistema PJe deverá ser realizado presencialmente em um Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado.
- Elaborar um documento (petição) com o pedido de desarquivamento, indicando obrigatoriamente o número do processo que pretende desarquivar.
- Caso não saiba o número do processo, poderá obtê-lo por e-mail enviado à Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado SEAJ, juntamente com cópia de documento de identificação, a fim de validar a identidade da parte;
- Enviar (através do e-mail informado durante o cadastro no sistema PJe) para o e-mail do Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual – NUPEVI:
- a petição inicial (impressa, assinada e digitalizada em formato PDF);
- documentos pessoais (RG ou CPF digitalizados em formato PDF);
- Aguardar a resposta por e-mail, contendo o comprovante de juntada da petição de desarquivamento.
Presencialmente:
- A pessoa interessada deverá comparecer em um dos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado – NAJ, localizados nos fóruns listados abaixo, para ser atendida por ordem de chegada, ou, se preferir, poderá agendar previamente uma data e horário para ser atendida. Para agendar, basta enviar um e-mail para a Coordenadoria de Atendimento Presencial – COAP.
- Para processo que tenha tramitado em segredo de justiça, será necessário apresentar um documento de identificação pessoal com foto para validar sua identidade;
- A pessoa interessada deverá entregar seu pedido de desarquivamento, caso já o tenha elaborado, ou pedir auxílio de um servidor para elaborar o documento;
- O servidor do NAJ inserirá o pedido no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe;
- Após a inserção do pedido no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, o processo será automaticamente desarquivado.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
Pela internet:
O processo é desarquivado imediatamente após a inclusão do pedido no processo.
Por e-mail:
Em até 3 (três) dias úteis, contados do envio da solicitação.
Presencialmente:
O processo é desarquivado imediatamente após a inclusão do pedido no processo.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Pela internet:
A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.
Por e-mail:
Em dias úteis, das 12h às 19h.
Presencialmente:
Em dias úteis, das 12h às 19h
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Pela internet:
Acessar o Chat do PJe.
Por telefone:
Em contato com o Núcleo Permanente de Atendimento Virtual - NUPAVI.
Por chamada de vídeo:
No site do TJDFT → Balcão Virtual.
- A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
- Em seguida, no site do TJDFT → Balcão Virtual. Deve-se escolher a opção SEAJ e aguardar atendimento.
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