Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desarquivar processos judiciais eletrônicos de 1ª Instância para consulta

O que é?

Consiste na possibilidade de acessar processos judiciais eletrônicos de 1ª Instância que já tenham passado por todas as etapas de tramitação e que se encontrem arquivados.

Unidade responsável

Unidades judiciais.

Quem pode utilizar o serviço?

  • Advogados: podem solicitar o desarquivamento de qualquer processo público. Se o processo tramitou em segredo de justiça, somente advogados cadastrados nos autos poderão solicitar o desarquivamento.
  • Partes: podem solicitar o desarquivamento do seu próprio processo, desde que não tenham sido representadas por um advogado na ação e tão somente se o processo que deseja desarquivar tenha tramitado em algum Juizado Especial Cível ou Fazendário. Caso o processo tenha tramitado em vara ou juizado de outra natureza, o desarquivamento deverá ser feito por meio de um advogado ou defensor público.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Possuir as informações necessárias para o adequado preenchimento do formulário de desarquivamento de processo:

Advogados:

Pela internet:

Para solicitar o desarquivamento diretamente no PJ-e a pessoa interessada deverá:

  • Possuir acesso à internet;
  • Estar cadastrado no PJe;
  • Saber o número do processo;
  • Possuir certificado digital, necessário para a inclusão de documentos no PJe.

Partes:

Por e-mail:

  • Possuir acesso à internet;
  • Dispor de conta de e-mail;
  • Saber o número do processo;
  • Possuir documento de identificação.

Presencialmente:

  • Saber o número do processo;
  • Possuir documento de identificação.

    Há custos para obter o serviço?

    Não.

    Quais são as formas de atendimento?

    Advogados:

    Pela internet:

    No site do TJDFT → Processo Eletrônico - PJe.

    Partes:

    Por e-mail:

    Enviado ao Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual – NUPEVI.

    O atendimento por e-mail é oferecido exclusivamente para os interessados em desarquivamento que não tenham advogado e cujo processo tenha tramitado em algum Juizado Especial Cível ou Fazendário.  Caso o processo tenha tramitado em vara ou juizado de outra natureza, o desarquivamento deverá ser feito por meio de um advogado ou defensor público.

    Presencialmente:

    O atendimento presencial é oferecido exclusivamente para os interessados em desarquivamento que não tenham advogado e cujo processo tenha tramitado em algum Juizado Especial Cível ou Fazendário.  Caso o processo tenha tramitado em vara ou juizado de outra natureza, o desarquivamento deverá ser feito por meio de um advogado ou defensor público.

    O atendimento presencial é realizado pelos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado – NAJs, localizados nos fóruns listados abaixo, e é feito por ordem de chegada.

    Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

    Advogados:

    Pela internet:

    O início do atendimento é imediato.

    Partes:

    Por e-mail:

    O atendimento é iniciado em até 24h.

    Presencialmente:

    Como o atendimento é feito por ordem de chegada, o tempo de espera pode variar, de acordo com a demanda e a quantidade de agendamentos previamente marcados para o dia.

    Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

    Advogados:

    Pela internet:

    1. No site do TJDFT, acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe;
    2. Efetuar login no sistema utilizando certificado digital;
    3. Buscar o processo que deseja desarquivar;
      1. Caso não saiba o número do processo, poderá obtê-lo por uma chamada de vídeo, desde que ele não tenha tramitado em segredo de justiça. Caso o processo tenha tramitado em segredo de justiça, o seu número só poderá ser obtido por e-mail ou por meio do atendimento presencial;
      2. Para realizar a chamada de vídeo, a pessoa interessada deverá baixar em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
      3. Com o aplicativo instalado, deverá, preferencialmente usando uma conexão wi-fi, acessar o site do TJDFT → Balcão Virtual e, no campo "Escolha a unidade para atendimento", escolher a unidade SEAJ - Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado e aguardar atendimento.
    4. Abrir o processo;
    5. No menu, selecionar a opção Juntar Documentos;
    6. Redigir o documento com a solicitação de desarquivamento;
    7. Assinar a petição digitalmente;
    8. O desarquivamento se dará de forma automática.

    Partes:

    Por e-mail:

    1. Inicialmente, é necessário, criar um cadastro para acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe:
      1. O cadastro poderá ser realizado de forma presencial ou por chamada de vídeo. Para criar o cadastro de forma presencial, basta comparecer em um Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, em dias úteis, das 12h às 19h;
      2. Para criar o cadastro por chamada de vídeo, a pessoa deverá baixar em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
      3. Com o aplicativo instalado, deverá, preferencialmente usando uma conexão wi-fi, acessar o site do TJDFT → Balcão Virtual e, no campo "Escolha a unidade para atendimento", escolher a unidade SEAJ - Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado e aguardar atendimento; 
      4. Durante a videoconferência, o cidadão deverá apresentar, em estilo selfie, um documento oficial de identificação com foto. Se não for possível identificar a pessoa de forma inequívoca, em razão do documento apresentado ou da qualidade da videochamada, o cadastro para acesso ao sistema PJe deverá ser realizado presencialmente em um Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado.
    2. Elaborar um documento (petição) com o pedido de desarquivamento, indicando obrigatoriamente o número do processo que pretende desarquivar.
      1. Caso não saiba o número do processo, poderá obtê-lo por e-mail enviado à Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado SEAJ, juntamente com cópia de documento de identificação, a fim de validar a identidade da parte;
    3. Enviar (através do e-mail informado durante o cadastro no sistema PJe) para o e-mail do Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual – NUPEVI:
      • a petição inicial (impressa, assinada e digitalizada em formato PDF); 
      • documentos pessoais (RG ou CPF digitalizados em formato PDF);
    4. Aguardar a resposta por e-mail, contendo o comprovante de juntada da petição de desarquivamento.

    Presencialmente:

    1. A pessoa interessada deverá comparecer em um dos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado – NAJ, localizados nos fóruns listados abaixo, para ser atendida por ordem de chegada.
    2. Para processo que tenha tramitado em segredo de justiça, será necessário apresentar um documento de identificação pessoal com foto para validar sua identidade;
    3. A pessoa interessada deverá entregar seu pedido de desarquivamento, caso já o tenha elaborado, ou pedir auxílio de um servidor para elaborar o documento;
    4. O servidor do NAJ inserirá o pedido no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe;
    5. Após a inserção do pedido no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, o processo será automaticamente desarquivado.

    Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

    Advogados:

    Pela internet:

    O processo é desarquivado imediatamente após a inclusão do pedido no processo.

    Partes:

    Por e-mail:

    Em até 3 (três) dias úteis, contados do envio da solicitação.

    Presencialmente:

    O processo é desarquivado imediatamente após a inclusão do pedido no processo.

    Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

    Advogados:

    Pela internet:

    A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.

    Partes:

    Por e-mail:

    Em dias úteis, das 12h às 19h.

    Presencialmente:

    Em dias úteis, das 12h às 19h.

    Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

    Advogados:

    Pela internet:

    Acessar o Chat do PJe.

    Partes:

    Por telefone:

    Em contato com o Núcleo Permanente de Atendimento Virtual - NUPAVI.

    Por chamada de vídeo:

    No site do TJDFT → Balcão Virtual.

    • A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
    • Em seguida, no site do TJDFT → Balcão Virtual. Deve-se escolher a opção SEAJ e aguardar atendimento.

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