Desarquivar processos judiciais eletrônicos de 1ª Instância para consulta

O que é?

Consiste na possibilidade de acessar processos judiciais eletrônicos de 1ª Instância que já tenham passado por todas as etapas de tramitação e que se encontrem arquivados.

Unidade responsável

Unidades judiciais.

Quem pode utilizar o serviço?

  • Advogados: podem solicitar o desarquivamento de qualquer processo público. Se o processo tramitou em segredo de justiça, somente advogados cadastrados nos autos poderão solicitar o desarquivamento.
  • Partes: podem solicitar o desarquivamento do seu próprio processo, desde que não tenham sido representadas por um advogado na ação e tão somente se o processo que deseja desarquivar tenha tramitado em algum Juizado Especial Cível ou Fazendário.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Possuir as informações necessárias para o adequado preenchimento do formulário de desarquivamento de processo:

Pela internet:

Para solicitar o desarquivamento diretamente no PJ-e a pessoa interessada deverá:

  • Possuir acesso à internet;
  • Estar cadastrado no PJe;
  • Saber o número do processo;
  • Possuir certificado digital, necessário para a inclusão de documentos no PJe.

Por e-mail:

  • Possuir acesso à internet;
  • Dispor de conta de e-mail;
  • Saber o número do processo;
  • Possuir documento de identificação.

Presencialmente:

  • Saber o número do processo;
  • Possuir documento de identificação.

    Há custos para obter o serviço?

    Não.

    Quais são as formas de atendimento?

    Pela internet:

    No site do TJDFT → Processo Eletrônico - PJe.

    Por e-mail:

    Enviado ao Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual – NUPEVI.

    O atendimento por e-mail é oferecido exclusivamente para os interessados em desarquivamento que não tenham advogado e cujo processo tenha tramitado em algum Juizado Especial Cível ou Fazendário.

    Presencialmente:

    O atendimento presencial é oferecido exclusivamente para os interessados em desarquivamento que não tenham advogado e cujo processo tenha tramitado em algum Juizado Especial Cível ou Fazendário

    O atendimento presencial é realizado pelos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado – NAJs, localizados nos fóruns listados abaixo, e pode ser realizado por ordem de chegada ou por meio de agendamento prévio. Para agendar, basta enviar um e-mail para a Coordenadoria de Atendimento Presencial – COAP.

    Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

    Pela internet:

    O início do atendimento é imediato.

    Por e-mail:

    O atendimento é iniciado em até 24h.

    Presencialmente:

    Para atendimento pré-agendado o início do atendimento é imediato, de acordo com o horário marcado. Para atendimento por ordem de chegada, o tempo de espera pode variar de acordo com a demanda e a quantidade de agendamentos previamente marcados para o dia.

    Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

    Pela internet:

    1. No site do TJDFT, acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe;
    2. Efetuar login no sistema utilizando certificado digital;
    3. Buscar o processo que deseja desarquivar;
      1. Caso não saiba o número do processo, poderá obtê-lo por uma chamada de vídeo, desde que ele não tenha tramitado em segredo de justiçaCaso o processo tenha tramitado em segredo de justiça, o seu número só poderá ser obtido por e-mail ou por meio do atendimento presencial;
      2. Para realizar a chamada de vídeo, a pessoa interessada deverá baixar em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
      3. Com o aplicativo instalado, deverá, preferencialmente usando uma conexão wi-fi, acessar o site do TJDFT → Balcão Virtual e, no campo "Escolha a unidade para atendimento", escolher a unidade SEAJ - Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado e aguardar atendimento.
    4. Abrir o processo;
    5. No menu, selecionar a opção Juntar Documentos;
    6. Redigir o documento com a solicitação de desarquivamento;
    7. Assinar a petição digitalmente;
    8. O desarquivamento se dará de forma automática.

    Por e-mail:

    1. Inicialmente, é necessário, criar um cadastro para acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe:
      1. O cadastro poderá ser realizado de forma presencial ou por chamada de vídeo. Para criar o cadastro de forma presencial, basta comparecer em um Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, em dias úteis, das 12h às 19h;
      2. Para criar o cadastro por chamada de vídeo, a pessoa deverá baixar em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
      3. Com o aplicativo instalado, deverá, preferencialmente usando uma conexão wi-fi, acessar o site do TJDFT → Balcão Virtual e, no campo "Escolha a unidade para atendimento", escolher a unidade SEAJ - Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado e aguardar atendimento; 
      4. Durante a videoconferência, o cidadão deverá apresentar, em estilo selfie, um documento oficial de identificação com foto. Se não for possível identificar a pessoa de forma inequívoca, em razão do documento apresentado ou da qualidade da videochamada, o cadastro para acesso ao sistema PJe deverá ser realizado presencialmente em um Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado.
    2. Elaborar um documento (petição) com o pedido de desarquivamento, indicando obrigatoriamente o número do processo que pretende desarquivar.
      1. Caso não saiba o número do processo, poderá obtê-lo por e-mail enviado à Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado SEAJ, juntamente com cópia de documento de identificação, a fim de validar a identidade da parte;
    3. Enviar (através do e-mail informado durante o cadastro no sistema PJe) para o e-mail do Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual – NUPEVI:
      • a petição inicial (impressa, assinada e digitalizada em formato PDF); 
      • documentos pessoais (RG ou CPF digitalizados em formato PDF);
    4. Aguardar a resposta por e-mail, contendo o comprovante de juntada da petição de desarquivamento.

    Presencialmente:

    1. A pessoa interessada deverá comparecer em um dos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado – NAJ, localizados nos fóruns listados abaixo, para ser atendida por ordem de chegada, ou, se preferir, poderá agendar previamente uma data e horário para ser atendida. Para agendar, basta enviar um e-mail para a Coordenadoria de Atendimento Presencial – COAP. 
    2. Para processo que tenha tramitado em segredo de justiça, será necessário apresentar um documento de identificação pessoal com foto para validar sua identidade;
    3. A pessoa interessada deverá entregar seu pedido de desarquivamento, caso já o tenha elaborado, ou pedir auxílio de um servidor para elaborar o documento;
    4. O servidor do NAJ inserirá o pedido no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe;
    5. Após a inserção do pedido no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, o processo será automaticamente desarquivado.

    Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

    Pela internet:

    O processo é desarquivado imediatamente após a inclusão do pedido no processo.

    Por e-mail:

    Em até 3 (três) dias úteis, contados do envio da solicitação.

    Presencialmente:

    O processo é desarquivado imediatamente após a inclusão do pedido no processo.

    Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

    Pela internet:

    A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.

    Por e-mail:

    Em dias úteis, das 12h às 19h.

    Presencialmente:

    Em dias úteis, das 12h às 19h

    Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

    Pela internet:

    Acessar o Chat do PJe.

    Por telefone:

    Em contato com o Núcleo Permanente de Atendimento Virtual - NUPAVI.

    Por chamada de vídeo:

    No site do TJDFT → Balcão Virtual.

    • A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
    • Em seguida, no site do TJDFT → Balcão Virtual. Deve-se escolher a opção SEAJ e aguardar atendimento.

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