Solicitar desarquivamento de processos judiciais físicos para consulta, cópia ou empréstimo

O que é?

O desarquivamento consiste no acesso a cópias digitalizadas de processos judiciais findos ou aos processos judiciais físicos findos, os quais, após ultrapassadas todas as fases de tramitação processual, encontram-se definitivamente arquivados.

Unidade responsável

Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional - COAMI.

Quem pode utilizar o serviço?

  • O acesso às cópias digitalizadas pode ser solicitado por qualquer pessoa;
  • Em se tratando de processo em segredo de justiça, o acesso às imagens digitalizadas só é permitido às partes do processo ou a advogados com procuração para consulta ou empréstimo.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

O solicitante deverá preencher o formulário eletrônico no Sistema de Desarquivamento de Processos – SISARQ e informar nome, CPF, número de telefone com WhatsApp, e-mail atualizado e número do processo. 

Há custos para obter o serviço?

O simples pedido de desarquivamento não exige o recolhimento de custas. Porém, para eventuais autenticações e não se tratando de parte beneficiada pela gratuidade de justiça, deverá ser efetuado o devido recolhimento. Cópias físicas de peças processuais poderão ser obtidas mediante pagamento nos guichês particulares eventualmente disponíveis nos Fóruns.

Quais são as formas de atendimento?

Pela internet:

No Sistema de Desarquivamento de Processos – SISARQ.

Presencialmente:

No Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA.

Forma de atendimento prestada excepcionalmente, destinada a pessoas sem acesso a meios eletrônicos ou internet, ou que tenham dificuldade em operá-los. 

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

Pela internet:

  1. Acessar o site do TJDFT → Serviços → Desarquivamento de Processos;
  2. Preencher o formulário eletrônico no Sistema de Desarquivamento de Processos – SISARQ;
  3. Aguardar o recebimento de comunicação eletrônica, que informará sobre a disponibilização das imagens digitalizadas;   
  4. Entrar em contato com o Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA, a qualquer tempo, através do link enviado na comunicação eletrônica, para acessar a fila de atendimento e obter as cópias digitalizadas.

Presencialmente:

  1. Comparecer ao Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA;
  2. Fornecer as informações necessárias ao preenchimento do formulário eletrônico do Sistema de Desarquivamento de Processos – SISARQ;
  3. Aguardar o preenchimento do formulário eletrônico no Sistema de Desarquivamento de Processos – SISARQ, que será feito pelo servidor do Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA;
  4. Aguardar o recebimento de comunicação eletrônica, que informará sobre a disponibilização das imagens digitalizadas;   
  5. Entrar em contato com o Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA, a qualquer tempo, para acessar a fila de atendimento e obter as cópias digitalizadas.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

O processo digitalizado estará disponível em até 5 (cinco) dias úteis, contados do envio do formulário de solicitação. Uma vez digitalizado, o processo poderá ser acessado a qualquer momento.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Pela internet:

A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.

Presencialmente:

Nos dias úteis, das 12h às 18h.

Quais são as prioridades de atendimento?

Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

Como consultar a situação de realização do serviço?

Por telefone ou WhatsApp:

Em contato com o Núcleo de Atendimento dos Arquivos - NUARQ ou com o Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Por telefone ou WhatsApp:

Em contato com o Núcleo de Atendimento dos Arquivos - NUARQ ou com o Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA.

Pela internet:

Dúvidas gerais sobre o desarquivamento de processos podem ser sanadas no site do TJDFT → Informações→Perguntas Mais Frequentes→ Desarquivamento de Processos;

Quais são as normas que orientam o serviço?

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