Solicitar desarquivamento de processos judiciais físicos para consulta, cópia ou empréstimo
O que é?
O desarquivamento consiste no acesso a cópias digitalizadas de processos judiciais findos ou aos processos judiciais físicos findos, os quais, após ultrapassadas todas as fases de tramitação processual, encontram-se definitivamente arquivados.
Unidade responsável
Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional - COAMI.
Quem pode utilizar o serviço?
- O acesso às cópias digitalizadas pode ser solicitado por qualquer pessoa;
- Em se tratando de processo em segredo de justiça, o acesso às imagens digitalizadas só é permitido às partes do processo ou a advogados com procuração para consulta ou empréstimo.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
O solicitante deverá preencher o formulário eletrônico no Sistema de Desarquivamento de Processos – SISARQ e informar nome, CPF, número de telefone com WhatsApp, e-mail atualizado e número do processo.
Há custos para obter o serviço?
O simples pedido de desarquivamento não exige o recolhimento de custas. Porém, para eventuais autenticações e não se tratando de parte beneficiada pela gratuidade de justiça, deverá ser efetuado o devido recolhimento. Cópias físicas de peças processuais poderão ser obtidas mediante pagamento nos guichês particulares eventualmente disponíveis nos Fóruns.
Quais são as formas de atendimento?
Pela internet:
No Sistema de Desarquivamento de Processos – SISARQ.
Presencialmente:
No Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA.
Forma de atendimento prestada excepcionalmente, destinada a pessoas sem acesso a meios eletrônicos ou internet, ou que tenham dificuldade em operá-los.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
Pela internet:
- Acessar o site do TJDFT → Serviços → Desarquivamento de Processos;
- Preencher o formulário eletrônico no Sistema de Desarquivamento de Processos – SISARQ;
- Aguardar o recebimento de comunicação eletrônica, que informará sobre a disponibilização das imagens digitalizadas;
- Entrar em contato com o Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA, a qualquer tempo, através do link enviado na comunicação eletrônica, para acessar a fila de atendimento e obter as cópias digitalizadas.
Presencialmente:
- Comparecer ao Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA;
- Fornecer as informações necessárias ao preenchimento do formulário eletrônico do Sistema de Desarquivamento de Processos – SISARQ;
- Aguardar o preenchimento do formulário eletrônico no Sistema de Desarquivamento de Processos – SISARQ, que será feito pelo servidor do Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA;
- Aguardar o recebimento de comunicação eletrônica, que informará sobre a disponibilização das imagens digitalizadas;
- Entrar em contato com o Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA, a qualquer tempo, para acessar a fila de atendimento e obter as cópias digitalizadas.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
O processo digitalizado estará disponível em até 5 (cinco) dias úteis, contados do envio do formulário de solicitação. Uma vez digitalizado, o processo poderá ser acessado a qualquer momento.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Pela internet:
A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.
Presencialmente:
Nos dias úteis, das 12h às 18h.
Quais são as prioridades de atendimento?
Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.
Como consultar a situação de realização do serviço?
Por telefone ou WhatsApp:
Em contato com o Núcleo de Atendimento dos Arquivos - NUARQ ou com o Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Por telefone ou WhatsApp:
Em contato com o Núcleo de Atendimento dos Arquivos - NUARQ ou com o Posto de Serviço de Atendimento aos Arquivos - PS-ATA.
Pela internet:
Dúvidas gerais sobre o desarquivamento de processos podem ser sanadas no site do TJDFT → Informações→Perguntas Mais Frequentes→ Desarquivamento de Processos;
Quais são as normas que orientam o serviço?
- Portaria Conjunta 112 de 05/12/2017;
- Portaria Conjunta 120 de 29/09/2022;
- Portaria Conjunta 140 de 05/12/2022.
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