Solicitar desarquivamento de processos judiciais eletrônicos de 2ª Instância e turmas recursais para consulta

O que é?

Trata-se de serviço para disponibilizar o acesso a processos judiciais eletrônicos de 2ª Instância e de turmas recursais públicos, que já passaram por todas as fases de tramitação e se encontram arquivados.

Unidade responsável

Coordenadoria de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância - CGSIS.

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer advogado ou parte.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Possuir acesso a internet e certificado digital - token - de assinatura digital.

Caso o processo esteja em segredo de justiça, o advogado deve estar cadastrado no processo para que possa peticionar nos respectivos autos.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Pela internet:

No sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe

Presencialmente:

Na Secretaria do Órgão Julgador.

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

O atendimento é imediato.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1. O(A) usuário(a) deve acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe;
  2. Efetuar login no sistema e informar os dados necessários para solicitar o desarquivamento por meio de petição no referido processo.

O desarquivamento será automático e caso o usuário esteja cadastrado no sistema Push receberá, por e-mail, as informações referentes à movimentação processual.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Pela internet:

O atendimento é imediato.

Presencialmente:

Variável conforme o caso.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Pela internet:

A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.

Presencialmente:

Nos dias úteis, das 12h às 19h.

Como consultar a situação de realização do serviço?

Pela internet:

No sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Pela internet:

No Chat do PJe.

Por telefone:

Na Ouvidoria.