Solicitar desarquivamento de processos judiciais eletrônicos de 2ª Instância e turmas recursais para consulta

O que é?

Consiste na disponibilização de processos judiciais eletrônicos de 2ª Instância e de turmas recursais públicos, que já passaram por todas as fases de tramitação e se encontram arquivados.

Unidade responsável

Coordenadoria de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância - CGSIS.

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer advogado ou parte.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Possuir acesso a internet e token de assinatura digital. Caso o processo esteja em segredo de justiça, o advogado deve estar cadastrado no processo para que possa peticionar nos respectivos autos.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

As solicitações de desarquivamento podem ser feitas por meio de acesso ao sítio eletrônico do PJE.


O desarquivamento solicitado pela parte pode ser feito via secretaria do órgão julgador, quando a parte solicitar presencialmente. Neste caso, o acesso não é imediato.

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

Imediato.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1. O(A) usuário(a) deve acessar o sistema de processo eletrônico do tribunal - PJE;
  2. Efetuar login no sistema e informar os dados necessários para solicitar o desarquivamento por meio de petição no referido processo.

O desarquivamento será automático e caso o usuário esteja cadastrado no sistema Push receberá, por e-mail, as informações referentes à movimentação processual.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Imediato, quando solicitado eletronicamente pelo advogado.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Ininterrupto.

Como consultar a situação de realização do serviço?

As consultas podem ser feitas por meio de acesso ao sítio eletrônico do Tribunal

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Dúvidas técnicas (uso e falhas do Sistema PJe) relativas a peticionamento em processo (novo ou incidental), juntadas e assinatura de documentos podem ser esclarecidas por meio do Chat do PJE.

Para outras dúvidas, deve-se entrar em contato com a Ouvidoria.