Desarquivar processos judiciais eletrônicos de 2ª Instância e Turmas Recursais para consulta
O que é?
Consiste no acesso a processos judiciais eletrônicos de 2ª Instância e de turmas recursais públicos, que já passaram por todas as fases de tramitação e se encontram arquivados.
Unidade responsável
Coordenadoria de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância - CGSIS.
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer advogado ou parte.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Possuir acesso a internet e certificado digital - token - de assinatura digital.
Caso o processo esteja em segredo de justiça, o advogado deve estar cadastrado no processo para que possa peticionar nos respectivos autos.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são as formas de atendimento?
Pela internet:
No sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe
Presencialmente:
Na Secretaria do Órgão Julgador.
Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?
O atendimento é imediato.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
- O(A) usuário(a) deve acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe;
- Efetuar login no sistema e informar os dados necessários para solicitar o desarquivamento por meio de petição no referido processo.
O desarquivamento será automático e caso o usuário esteja cadastrado no Sistema Push do PJ-e 2º Grau, receberá, por e-mail, as informações referentes à movimentação processual.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
Pela internet:
O atendimento é imediato.
Presencialmente:
Variável conforme o caso.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Pela internet:
A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.
Presencialmente:
Nos dias úteis, das 12h às 19h.
Como consultar a situação de realização do serviço?
Pela internet:
No sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Pela internet:
No Chat do PJe.
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