Emitir guia de depósito judicial
O que é?
Consiste na emissão de guia de depósito judicial, referente a valores a serem apresentados em um processo judicial.
Unidade responsável
Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer cidadão
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Pela internet:
Possuir o número do processo de 1ª Instância cuja guia de depósito deseja emitir. Não é necessário cadastramento para utilização do sistema de emissão de guia de depósito judicial.
Presencialmente:
Informar o número do processo e apresentar a ordem ou decisão judicial que motivou o depósito.
Há custos para obter o serviço?
Não
Quais são as formas de atendimento?
Pela internet:
No site do TJDFT → Serviços > Depósitos Judiciais → Emitir Depósito Judicial
Presencialmente:
Na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC ou nas unidades responsáveis pelo serviço de contadoria dos Fóruns listados abaixo:
- Águas Claras
- Brazlândia
- Ceilândia
- Fórum Joaquim de Sousa Neto (Fórum Verde)
- Fórum José Julio Leal Fagundes
- Fórum Júlio Fabbrini Mirabete
- Gama
- Guará
- Itapoã
- Núcleo Bandeirante
- Paranoá
- Planaltina
- Recanto das Emas
- Riacho Fundo
- Samambaia
- Santa Maria
- São Sebastião
- Sobradinho
- Taguatinga
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
Pela internet:
- Acessar, no site do TJDFT, na seção Serviços, a página Depósitos Judiciais;
- Observar as orientações presentes na página Depósitos Judiciais e clicar em Emitir Depósito Judicial;
- Emitir a guia de depósito judicial desejada.
Presencialmente:
- Comparecer presencialmente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC ou em uma das unidades responsáveis pelo serviço de contadoria, citadas acima;
- Fornecer número do processo e apresentar a ordem ou decisão judicial que motivou o depósito;
- Aguardar emissão da guia de depósito judicial.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
Pela internet:
O atendimento é imediato.
Presencialmente:
O atendimento é imediato.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Pela internet:
A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.
Presencialmente:
Nos dias úteis, das 12h às 19h.
Quais são as prioridades de atendimento?
Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.
Como consultar a situação de realização do serviço?
Pela internet:
No site do TJDFT → Serviços → Depósitos Judiciais.
Presencialmente:
Na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC ou nas unidades responsáveis pelo serviço de contadoria dos Fóruns listados abaixo:
- Águas Claras
- Brazlândia
- Ceilândia
- Fórum Joaquim de Sousa Neto (Fórum Verde)
- Fórum José Julio Leal Fagundes
- Fórum Júlio Fabbrini Mirabete
- Gama
- Guará
- Itapoã
- Núcleo Bandeirante
- Paranoá
- Planaltina
- Recanto das Emas
- Riacho Fundo
- Samambaia
- Santa Maria
- São Sebastião
- Sobradinho
- Taguatinga
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Pela internet:
No site do TJDFT → Informações → Perguntas Mais Frequentes →
Por e-mail:
Encaminhado à duvidascustas@tjdft.jus.br
Por telefone:
Em contato com a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC.
Presencialmente:
Na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC ou nas unidades responsáveis pelo serviço de contadoria dos Fóruns listados abaixo:
- Águas Claras
- Brazlândia
- Ceilândia
- Fórum Joaquim de Sousa Neto (Fórum Verde)
- Fórum José Julio Leal Fagundes
- Fórum Júlio Fabbrini Mirabete
- Gama
- Guará
- Itapoã
- Núcleo Bandeirante
- Paranoá
- Planaltina
- Recanto das Emas
- Riacho Fundo
- Samambaia
- Santa Maria
- São Sebastião
- Sobradinho
- Taguatinga
Quais são as normas que orientam o serviço?
- Decreto-Lei nº 115, de 25/01/1967;
- Portaria Conjunta 50 de 20/06/2013;
- Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
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