Solicitar autorização de viagem nacional para crianças ou adolescentes

ATENÇÃO!

Devido à pandemia de coronavírus, os postos de atendimento avançado da Vara da Infância e da Juventude no Aeroporto Internacional e na Rodoviária Interestadual de Brasília estão fechados por tempo indeterminado.

Casos urgentes e excepcionais de autorização de viagem estão sendo atendidos na sede da Vara (916 norte), com agendamento prévio por meio do telefone 3103-3250, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, exceto nos feriados.

Demais autorizações devem ser providenciadas com a antecedência necessária, seguindo o determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

Vagem Nacional

Um dos genitores, o tutor ou o guardião da criança ou adolescente deve preencher um dos modelos do formulário de autorização de viagem nacional disponíveis no site do CNJ, em duas vias, assinar e reconhecer firma da assinatura no cartório.

O que é?

Trata-se de serviço para a obtenção de documento, com validade de 90 (noventa) dias, para que crianças ou adolescentes, menores de 16 (dezesseis) anos, possam viajar desacompanhados dos pais, dos responsáveis legais ou de seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós). 

*Considera-se responsável legal aquele que possui a guarda ou tutela da criança ou adolescente.

Unidade responsável

Seção de Apuração e Proteção da VIJ - SAPVIJ

Quem pode utilizar o serviço?

Os genitores ou o responsável legal pela criança ou adolescente.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Comparecimento pessoal de um dos genitores ou do responsável legal à Vara da Infância e da Juventude, ou a um dos Postos Avançados de Atendimento. O genitor ou o responsável deverá estar munido de seus documentos de identificação originais (ou cópias autenticadas) e, também, dos documentos de identificação originais (ou cópias autenticadas) da criança ou adolescente.

A procuração que nomeia o cônjuge ou terceiro para representação na Vara da Infância e da Juventude, com finalidade de requerer autorização de viagem, deverá ser com fins específicos.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Presencialmente:

Nos locais relacionados abaixo:

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

O atendimento é imediato. A autorização é confeccionada e entregue no ato do atendimento.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1. Comparecimento pessoal de um dos genitores ou do responsável legal à Vara da Infância e da Juventude, ou a um dos Postos Avançados de Atendimento. O genitor ou o responsável deverá estar munido de seus documentos de identificação originais (ou cópias autenticadas) e, também, dos documentos de identificação originais (ou cópias autenticadas) da criança ou adolescente.

  2. Realização de conferência documental a fim de confirmar a legitimidade do requerente em autorizar a viagem da criança e/ou adolescente.

  3. Confecção e entrega do documento.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

A autorização é confeccionada e entregue no ato do atendimento.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Presencialmente:

Nos dias e horários relacionados abaixo:

    Quais são as prioridades de atendimento?

    Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

    Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

    Por telefone:

    Em contato com a Seção de Apuração e Proteção da VIJ.

    Quais são as normas que orientam o serviço?