Consultar a base de acórdãos, decisões monocráticas, decisões da presidência ou súmulas

O que é?

Trata-se do acesso, por meio de ferramenta de pesquisa, às bases de acórdãos, decisões monocráticas, decisões da Presidência ou súmulas produzidas pelo TJDFT. O Tribunal oferece também os seguintes produtos relacionados a julgados realizados nesta Corte:

  • Informativo de Jurisprudência: compilação de acórdãos selecionados pelo Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência - NUPIJUR, publicada quinzenalmente;
  • Jurisprudência em Temas: coletânea de julgados, agrupados de forma temática;
  • Revista Doutrina e Jurisprudência: publicação semestral de trabalhos inéditos que apresentem matérias de interesse jurídico para a Justiça Comum Estadual e para o aprimoramento acadêmico e institucional. Também contém um capítulo dedicado à jurisprudência produzida pelo TJDFT;
  • Súmulas: enunciados que sintetizam precedentes jurisprudenciais de julgados ocorridos no TJDFT.

Unidade responsável

Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência - NUPIJUR

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer cidadão

Há custos para obter o serviço?

Não

Quais são as formas de atendimento?

Pela internet:

No site do TJDFT > Consultas > Jurisprudência > Consulta de Jurisprudência.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1. Acessar o site do TJDFT > Consultas > Jurisprudência > Consulta de Jurisprudência;
  2. Informar o argumento de pesquisa no campo "Pesquisa Livre";
  3. Utilizar a pesquisa por campos específicos, por meio da qual é possível filtrar os resultados obtidos a partir do argumento inserido no campo "Pesquisa Livre". A pesquisa por campos específicos também pode ser feita de forma autônoma, sem a necessidade de informar um argumento no campo "Pesquisa Livre".

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

O atendimento é imediato

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Pela internet:

A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Por telefone:

Nos dias úteis, das 12h às 19h, em contato com o Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência - NUPIJUR

Por e-mail:

Encaminhado à jurisprudencia.pesquisa@tjdft.jus.br

Quais são as normas que orientam o serviço?