Fazer sugestões, reclamações e encaminhar informações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar

O que é?

Trata-se de serviço que tem por objetivo recepcionar dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos pertinentes nos termos do inciso VII do art. 4º da  Resolução nº  254, de 04/09/2018, do Conselho Nacional de Justiça

Unidade responsável

Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.

Quem pode utilizar o serviço?

A comunidade em geral.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Por e-mail:

Encaminhado ao Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.

Por telefone: 

Contatar o Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.

Presencialmente:

No Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1. Análise dos dados, sugestões e reclamações pelos setores competentes;
  2. Apreciação pela Administração Superior;
  3. Quando cabível, são sugeridas formações à equipe para aprimoramento do atendimento na área de violência contra a mulher.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

Por e-mail: 

Até 5 dias úteis.

Por telefone:

O atendimento é imediato.

Presencialmente:

O atendimento é imediato.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Por e-mail: 

A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.

Por telefone:

Nos dias úteis, das 12h às 19h.

Presencialmente:

Em dias úteis, das 12h às 19h.

Quais são as prioridades de atendimento?

Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei n° 10048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

Como consultar a situação de realização do serviço?

Por e-mail:

Encaminhado ao Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.

Por telefone: 

Contatar o Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.

Presencialmente:

No Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Pela internet:

No site do TJDFT > Informações > Cidadania > Núcleo Judiciário da Mulher.

Por e-mail:

Encaminhado ao Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.

Por telefone: 

Contatar o Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.

Presencialmente:

No Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.

Quais são as normas que orientam o serviço?