Solicitar palestra ou atividade formativa do programa Maria da Penha vai à Escola
O que é?
Consiste na capacitação da comunidade escolar e de agentes que atuam na rede de atendimento e de proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal, por meio de palestras e atividades formativas sobre o tema.
Unidade responsável
Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.
Quem pode utilizar o serviço?
As Coordenações Regionais de Ensino, as escolas públicas do Distrito Federal e as instituições governamentais e não governamentais que compõem a rede de proteção às mulheres em situação de violência do Distrito Federal.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Não há.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são as formas de atendimento?
Por telefone:
Contatar o Núcleo Judiciário da Mulher - NJM ou um dos centros judiciários de solução de conflitos e de cidadania da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Por e-mail:
Encaminhado ao Núcleo Judiciário da Mulher - NJM ou a um dos centros judiciários de solução de conflitos e de cidadania da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Presencialmente:
No Núcleo Judiciário da Mulher - NJM ou em um dos centros judiciários de solução de conflitos e de cidadania da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
- O interessado deverá encaminhar e-mail para njm.df@tjdft.jus.br especificando o motivo da demanda, o tema, a atividade de interesse, o público alvo, sugestão de datas e horário (quando o caso) e as informações de contato;
- Recebida a solicitação, a equipe do NJM, em contato com os parceiros do projeto, analisará a demanda e as possibilidades de atendê-la;
- O demandante será contatado pelo NJM em até 5 (cinco) dias úteis para alinhar a oferta da atividade formativa.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
A expectativa é de que a demanda seja atendida na data e horário sugeridos pelo demandante. Em não sendo possível, a expectativa é de que nova data seja marcada para um prazo de até 30 dias.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
Em dias úteis, das 12h às 19h.
Como consultar a situação de realização do serviço?
Por telefone:
Contatar o Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.
Por e-mail:
Encaminhado ao Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Pela internet:
No site do TJDFT, em Informações → Cidadania → Violência contra mulher → Estrutura → Projetos → Maria da Penha vai à Escola.
Por telefone:
Contatar o Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.
Por e-mail:
Encaminhado ao Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.
Presencialmente:
No Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.
Quais são as normas que orientam o serviço?
- Lei 11.340 de 07/06/2006;
- Lei 13.431 de 04/04/2017;
- Resolução 254 de 04/09/2018;
- Portaria GPR 732 de 21/04/2020.
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