Retirar processo judicial físico de 1ª Instância para consulta, cópia ou empréstimo

O que é?

Trata-se de serviço que permite ao usuário a retirada (carga) de processo judicial físico de primeira instância.

Unidade responsável

Coordenadoria de Sistemas e Estatística de Primeira Instância - COSIST.

Quem pode utilizar o serviço?

Advogados com procuração nos autos do processo que será retirado.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

O(A) advogado(a) deverá apresentar:

  • Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Procuração para advogar no processo requerido, caso já não esteja devidamente habilitado.

Aconselhável consulta anterior à situação do processo para verificar a possibilidade de requerer carga (retirada).

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Presencialmente:

    Na vara onde tramita o processo.

    Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

    O atendimento é imediato, desde que o processo esteja disponível para retirada.

    Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

    Nos dias úteis, das 12h às 19h.

    Quais são as prioridades de atendimento?

    Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei n° 10048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

    Como consultar a situação de realização do serviço?

    Pela internet:

    No site do TJDFT > Consulta processual de 1ª instância

    Por telefone:

    Em contato com o Posto de Serviço de Teleinformação ao Cidadão - PSTIC

    Presencialmente:

    Nas respectivas unidades de distribuição.

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