Voluntariar-se para atuar como jurado no Tribunal do Júri

O que é?

Trata-se de serviço que tem como objetivo recepcionar cidadãos que desejam se voluntariar para atuar como jurados no Tribunal do Júri.

Unidade responsável

Varas dos Tribunais do Júri do Distrito Federal:

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer cidadão que cumpra os requisitos necessários para ser jurado.

Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?

Para ser jurado é necessário:

  • Ser cidadão brasileiro;
  • Ser maior de 18 anos;
  • Ter notória idoneidade.

Há custos para obter o serviço?

Não.

Quais são as formas de atendimento?

Presencialmente:

Nos Tribunais do Júri do Distrito Federal:

Qual o tempo previsto de espera para o início do atendimento?

O atendimento é imediato.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

  1. Comparecer pessoalmente ao balcão da Vara do Tribunal do Júri da circunscrição judiciária mais próxima da residência ou do trabalho;
  2. Preencher formulário de cadastro para atuar como jurado voluntário;
  3. Apresentar documentação: carteira de identidade e comprovante de residência;
  4. Aguardar a publicação da lista geral de jurados no Diário de Justiça.

O cadastro deverá ser realizado até o final do mês de outubro, pois a publicação da lista geral de jurados, no Diário de Justiça, ocorre anualmente, em novembro.

Após a publicação da lista, a pessoa fica à disposição da Justiça durante todo o ano, pois a cada mês o juiz do Tribunal do Júri sorteia 25 (vinte e cinco) jurados. No mês para o qual foram convocados, os 25 (vinte e cinco) sorteados têm de comparecer a todas as sessões de julgamento do Tribunal do Júri em que se inscreveram. Dentre os sorteados, 7 (sete) constituirão o Conselho de Sentença, isto é, atuarão efetivamente como jurados em um julgamento realizado pelo Tribunal do Júri.

O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem à publicação da lista geral será excluído dela. Caso a pessoa não tenha sido sorteada ao longo do ano, seu nome permanecerá na lista, não há necessidade de realizar novo cadastro.

Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?

O atendimento é imediato.

Em que dias e horários é possível acessar o serviço?

Em dias úteis, das 12h às 19h.

Quais são as prioridades no atendimento?

Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei n° 10048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

Como consultar a situação de realização do serviço?

Presencialmente:

Nos Tribunais do Júri do Distrito Federal:

Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?

Pela internet:

No site do TJDFT > Informações  > Tribunal do Júri

Por e-mail, por telefone ou presencialmente:

Nos Tribunais do Júri do Distrito Federal:

Quais são as normas que orientam o serviço?