Ementário Disciplinar
O Ementário Disciplinar tem por desiderato facilitar a consulta do teor das decisões disciplinares emitidas no âmbito da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos últimos anos, com o intuito de fornecer parâmetros que possam auxiliar na formação do convencimento das autoridades julgadoras em decisões futuras.
Apresentação
A Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios disponibiliza ao público o Ementário Disciplinar e o Manual de Sindicância.
O Ementário Disciplinar constitui projeto pioneiro que contempla o resumo das decisões administrativas disciplinares proferidas no âmbito das suas atribuições.
O Manual de Sindicância foi elaborado pela Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios a fim de subsidiar os trabalhos processados no âmbito dos Ofícios Judiciais.