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Comissão Distrital Judiciária de Adoção - CDJA

O que é a CDJA

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A Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA) é uma comissão especial que tem por finalidade auxiliar o juiz da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal nos procedimentos relativos à adoção nacional e internacional e habilitar estrangeiros interessados em adotar crianças e adolescentes desta Unidade da Federação.

Criada em 1999, a CDJA é subordinada à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Sua equipe é composta por profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia e Direito.

É por intermédio da CDJA que as adoções internacionais ocorrem no Distrito Federal. Sua atuação vai desde a fase que antecede o estágio de convivência até o acompanhamento pós-adoção das crianças e adolescentes no exterior, ou seja, no país de acolhida.

Cabe destacar que a adoção internacional é uma medida excepcional (artigo 31 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), concedida apenas quando não existem candidatos brasileiros disponíveis para o acolhimento da criança ou adolescente.


Contatos

Endereço: SGAN 909, Lotes D/E, Bloco A, Térreo, Asa Norte
Brasília – DF, Prédio da Vara da Infância e da Juventude – VIJ/DF.

Telefones: (61) 3103-3256 / 3103-3230 / 3103-3311

E-mail: cdja@tjdft.jus.br

Autoridades estaduais no Brasil

 

Composição

Secretaria Executiva

  • Secretária executiva: Thaís Botelho Corrêa – Assistente social  
  • Secretária executiva substituta:  Ana Carolina da Silva Gomes – Psicóloga
  • Assistente social: Denise de Oliveira Alfaiate
  • Assistente social: Naisa Carla Martins Santos

 

Membros da Comissão

  • Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Presidente da CDJA: Desembargador José Cruz Macedo
  • Juiz da Vara da Infância e da Juventude do DF: Renato Rodovalho Scussel
  • Uma assistente social: Claudia Maria Gazola De Souza (titular) e Okatiana de Matos Messias Amorim (suplente)
  • Uma psicóloga: Anna Cristina Pereira dos Santos (titular) e Tatiana Leão Marques Chaves Marrara (suplente)
  • Uma bacharela em Direito: Cristina Benvindo Nunes (titular)
  • Uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal: Liliana Barbosa do Nascimento Marquez – OAB/ DF 10657 (titular) e Ana Paula Pereira Meneses – OAB/DF 15883 (suplente) 

 

Atribuições

  1. Auxiliar o juiz da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal nos procedimentos relativos à adoção nacional e internacional de crianças e adolescentes.
  2. Manter cadastro geral, atualizado e sigiloso de: pretendentes brasileiros à adoção no âmbito nacional, interessados em adotar crianças e adolescentes no Distrito Federal; pretendentes estrangeiros residentes e domiciliados fora do Brasil, bem como os residentes e domiciliados no Brasil, interessados em adotar crianças e adolescentes no DF; crianças e adolescentes brasileiros em condições de adoção, no âmbito nacional ou internacional, desde que esgotadas as possibilidades de adoção nacional para o segundo caso;entidades de abrigo de crianças e adolescentes sediadas no Distrito Federal.
  3. Providenciar prévia habilitação dos estrangeiros interessados no instituto da adoção.
  4. Auxiliar na preparação dos habilitados para o início do estágio de convivência, bem como apoiá-los durante esse período.
  5. Acompanhar, junto ao país de acolhida, o pós-adotivo das crianças e adolescentes adotados no Distrito Federal, por um período mínimo de dois anos.
  6. Manter intercâmbio com as comissões similares de outros Estados e demais setores da sociedade, visando à consecução dos seus objetivos.
  7. Realizar trabalhos de divulgação de projetos de adoção e esclarecimentos de suas finalidades, visando despertar a sociedade para a necessidade do uso regular e ordenado do instituto da adoção, respeitados sempre o sigilo e a gratuidade.


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