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Núcleo de Atendimento de Trânsito


O Núcleo de Atendimento de Trânsito é um serviço oferecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para atender chamados relacionados a acidentes com veículos automotores terrestres, como carros, caminhões e ônibus.

O serviço não atende acidentes com bicicletas e carroças e, nem quando houver vítimas, com ferimento de algum envolvido de forma leve, grave ou gravíssima. O NUTRAN também gerencia a atividade de conciliação realizada no próprio local do acidente. Cadastra as partes, reduz a termo os acordos celebrados e os distribui para homologação. Além disso, distribui os pedidos reduzidos a termo e informa ao jurisdicionado a data, o local e o horário da próxima audiência designada quanto aos feitos relacionados à Circunscrição Judiciária de Brasília, que são remetidos ao Juizado Especial Itinerante; ou, se referentes às demais circunscrições, os remete à distribuição do local do atendimento.

O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, somente em dias úteis.

Para chamar a unidade móvel ao local do acidente LIGUE 0800-644.2020.

 

Localidades atendidas pelo Núcleo de Atendimento de Trânsito

Não atende a todas as cidades do Distrito Federal. Veja abaixo a lista das localidades atendidas:

  • Asa Norte
  • Asa Sul
  • Lago Norte
  • Lago Sul
  • Cruzeiro
  • Sudoeste
  • Octogonal
  • Setor de Mansões do Lago Sul
  • ESAF
  • Jardim Botânico
  • SAAN
  • Setor de Mansões Park Way
  • SIA
  • Guará I e II
  • Candangolândia
  • Núcleo Bandeirante
  • Riacho Fundo I
  • Taguatinga
  • Vicente Pires
  • Águas Claras
  • Areal
  • Ceilândia
  • Samambaia
  • Via Estrutural


Informações úteis para quem solicita o atendimento

A solicitação de atendimento, por telefone ou qualquer outro meio idôneo, deve ser feita no momento do acidente e, de preferência, pelos envolvidos.

Os envolvidos devem estar no local do acidente, e o veículo somente deve ser removido para acostamentos ou estacionamentos próximos para evitar novos acidentes e deixar o trânsito livre.


Como funciona o Núcleo de Atendimento de Trânsito

Os atendimentos serão realizados em veículos automotores modelo "van", devidamente equipados. Na van irá um servidor do Tribunal (conciliador), que ajudará os envolvidos a chegaram a um acordo, e um policial militar.

O Núcleo de Atendimento de Trânsito tem atendimento gratuito para soluções jurídicas imediatas entre os cidadãos envolvidos no acidente.

Obtida a conciliação, o acordo será reduzido a termo e encaminhado para homologação judicial, intimadas as partes para o recebimento do termo respectivo na Secretaria do Juizado. Impossibilitada ou frustrada por qualquer motivo a conciliação, o pedido será reduzido a termo e encaminhado ao Juizado Especial Cível competente, para nova sessão de conciliação, intimadas desde logo as partes.

Na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, compete ao 9º Juizado Especial Cível – Juizado Itinerante, a homologação dos acordos e o processamento e julgamento dos pedidos reduzidos a termo, oriundos dos atendimentos do Núcleo de Atendimento ao Trânsito.

Os acordos e pedidos reduzidos a termo se referentes às demais circunscrições, serão remetidos à distribuição do local do atendimento.


Casos NÃO atendidos pelo Núcleo de Atendimento de Trânsito

  • Não serão atendidas solicitações quando:
  • o acidente envolver veículo pertencente a pessoas jurídicas (no pólo ativo), salvo Microempresas – ME ou Empresas de Pequeno Porte – EPP;
  • o acidente envolver veículos oficiais e de corpo diplomático;
  • do acidente resultarem danos ao patrimônio público;
  • do acidente resultarem lesões corporais de qualquer natureza, salvo declaração do envolvido atestando que se encontra em condições físicas e mentais que possibilitem o atendimento da equipe do Núcleo de Atendimento de Trânsito, mediante assinatura de termo de responsabilidade que será anexado ao respectivo termo de acordo que será encaminhado para homologação judicial.

 

O funcionamento do NUTRAN  é disciplinado pela Portaria Conjunta 112/2015.