Consultas e Audiências Públicas

última modificação: 27/03/2025 14h12

Consultas e Audiências Públicas entre o TJDFT e a comunidade

A Consulta Pública e a Audiência Pública são mecanismos democráticos que promovem o diálogo entre o TJDFT e a comunidade, incentivando a participação social na tomada de decisões.

Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais brasileiros que considerem a realização de consultas ou audiências públicas em processos nos quais a eficácia da decisão possa atingir um grande número de pessoas.

Portanto, em cumprimento à Recomendação CNJ nº 158/2024, o TJDFT disponibiliza a relação de processos e as datas das suas audiências por meio da plataforma de editais do CNJ, que pode ser acessada pelo link https://comunica.pje.jus.br. Caso seja necessário, está disponível o tutorial Como acessar a plataforma de Editais, contendo o passo a passo para consultar na plataforma do CNJ.

Além disso, para garantir transparência às Consultas e Audiências Públicas em processos com impacto coletivo, disponibilizamos informações detalhadas de cada ato nos links a seguir:

Audiências Públicas - visa colher informações de sujeitos potencialmente atingidos pela decisão ou de pessoas com experiência e conhecimento na matéria discutida no processo ou relativa aos fatos objeto de prova, cujos conhecimentos sejam relevantes para a decisão.

Consultas Públicas - visa fortalecer e articular mecanismos democráticos de diálogo e cooperação entre o TJDFT e a comunidade, promovendo a participação social.

Unidades responsáveis : Ouvidoria-Geral (OVG); Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica (SEPG) e Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância (COSIST).
Contato: (61) 3103-7000; ouvidoria@tjdft.jus.br; (61) 3103-7060; sepg@tjdft.jus.br; (61) 3103-4926; cosist@tjdft.jus.br.
Periodicidade: Sempre que há nova consulta ou audiência.