Precedentes Qualificados
Pesquisa de Precedentes
Apresentação
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) foi criado por força da Resolução n. 235 de 13 de julho de 2016, e unido ao Núcleo de Ações Coletivas (NAC), nos termos da Resolução n. 339 de 08 de setembro de 2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça, tornando-se então NUGEPNAC.
Ocupa-se em gerenciar as ações coletivas, os precedentes e os processos sobrestados em decorrência da repercussão geral (STF), casos repetitivos (STJ), incidentes de assunção de competência- IAC e incidentes de resolução de demandas repetitivas - IRDR (TJDFT). Nesse contexto, tem como principais atribuições manter atualizadas as informações referentes aos precedentes obrigatórios firmados pelos Tribunais Superiores e pelo próprio TJDFT (IRDRs e IACs), acompanhando o julgamento dos processos selecionados como representativos de controvérsia, e padronizar seus respectivos procedimentos administrativos, previstos no Código de Processo Civil.
Ademais, é ainda o responsável por promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Ações Coletivas e buscando a uniformização da gestão dos procedimentos decorrentes das ações coletivas, com protocolos estaduais, regionais ou por seção, a fim de alcançar efetividade processual e das decisões judiciais.
O NUGEPNAC é órgão vinculado à Presidência do TJDFT e é coordenado pela Comissão Gestora cujos membros integram a Comissão de Jurisprudência. É composto por um juiz auxiliar da Presidência, um juiz auxiliar da Corregedoria e servidores lotados na unidade conforme determinação da Presidência.
Contatos
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC
Endereço: Praça Municipal - lote 1, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B , 3º andar, Ala C, Sala 332, Brasília-DF, CEP: 70.094-900
Servidores do NUGEPNAC:
- MARCUS HENRIQUE TOMAZ - Supervisor
Email: marcus.tomaz@tjdft.jus.br
- FERNANDA CIBELLE AUSTIN GAMELL RODRIGUES - Supervisora Substituta
Email: fernanda.santos@tjdft.jus.br
- CAROLINA BORGES LEAL DE SOUZA MENDONÇA
- Email: : carolina.souza@tjdft.jus.br
- GISELLA FURTADO FERREIRA BORGES BORDALO
- E-mail: gisella.borges@tjdft.jus.br
- HUGO DE JESUS FERREIRA
Email: hugo.ferreira@tjdft.jus.br - VANESSA ROGERIA RODRIGUES PENHA DE OLIVEIRA
Email: vanessa.penha@tjdft.jus.br - WESLEY FERREIRA PASSOS
Email: wesley.passos@tjdft.jus.br
Telefones
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