Precedentes Qualificados

Pesquisa de Precedentes


Apresentação

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) foi criado por força da Resolução n. 235 de 13 de julho de 2016, e unido ao Núcleo de Ações Coletivas (NAC), nos termos da Resolução n. 339 de 08 de setembro de 2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça, tornando-se então NUGEPNAC.

Ocupa-se em gerenciar as ações coletivas, os precedentes e os processos sobrestados  em decorrência da repercussão geral (STF), casos repetitivos (STJ), incidentes de assunção de competência- IAC  e incidentes de resolução de demandas repetitivas - IRDR (TJDFT). Nesse contexto, tem como principais atribuições manter atualizadas as informações referentes aos precedentes obrigatórios firmados pelos Tribunais Superiores e pelo próprio TJDFT (IRDRs e IACs), acompanhando o julgamento dos processos selecionados como representativos de controvérsia, e padronizar seus respectivos procedimentos administrativos, previstos no Código de Processo Civil.

Ademais, é ainda o responsável por promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Ações Coletivas e buscando a uniformização da gestão dos procedimentos decorrentes das ações coletivas, com protocolos estaduais, regionais ou por seção, a fim de alcançar efetividade processual e das decisões judiciais.

O NUGEPNAC é órgão vinculado à Presidência do TJDFT e é coordenado pela Comissão Gestora cujos membros integram a Comissão de Jurisprudência. É composto por um juiz auxiliar da Presidência, um juiz auxiliar da Corregedoria e servidores lotados na unidade conforme determinação da Presidência.

Contatos

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC

Endereço: Praça Municipal - lote 1, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B , 3º andar, Ala C, Sala 332, Brasília-DF, CEP: 70.094-900

Servidores do NUGEPNAC:

Telefones

(61) 3103-7921 - whatapp business; 
(61) 3103-7923 - whatapp business;
(61) 3103-7924 whatapp business.

Email

nugep@tjdft.jus.br