Boletim informativo NUGEP n. 23/2018 - 10.08.2018

STF – Repercussão Geral Tema 897 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 852475); Tema 949 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 944250) – Não há Repercussão Geral – Questão Infraconstitucional; Tema 993 – Trânsito em Julgado – (Paradigma ARE 1122122) – Não há Repercussão Geral – Questão Infraconstitucional; Tema 1002 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 1140005) – Há Repercussão Geral; Tema 1003 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 979962) – Há Repercussão Geral; Tema 1004 – Analisada a preliminar de Repercussão Geral – (Paradigma RE 629647) – Há Repercussão Geral. STJ – Recursos Repetitivos Controvérsia 42 – Controvérsia cancelada – (Paradigma REsp 1710938/DF e IRDR 2016.00.2.013471-4/TJDFT - (IRDR n. 01); Tema 405 – Trânsito em Julgado – (Paradigma REsp 1133965/BA); Tema 761 – Mérito Julgado – (Paradigma REsp 1405244/SP); Tema 955 – Mérito Julgado – (Paradigma REsp 1312736/RS).