2019

Boletim Informativo NUGEP n. 43/2019 - 19.12.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 400 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 1171699) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 864 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 905357) – Há Repercussão Geral; 3. Tema 1033 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 666094) – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema/IAC 6 – Admissão – (Paradigma CC 170051/RS); 2. Tema 999 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigmas REsp 1554596/SC e REsp 1596203/PR) .

Boletim Informativo NUGEP n. 42/2019 - 13.12.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 470 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 599309) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 515 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 656089) – Há Repercussão Geral; 3. Tema 1064 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma ARE 1217850) – Não Há Repercussão Geral (Questão Infraconstitucional) STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 444 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigmas REsp 1.201.993/SP e REsp 1145563/PR); 2. Tema 975 – Mérito Julgado – (Paradigmas REsp 1.648.336/RS e REsp 1.644.191/RS) ; 3. Tema 999 – Mérito Julgado – (Paradigmas REsp 1.554.596/SC e REsp 1.596.203/PR) ; 4. Tema 1039 – Afetação – (Paradigmas REsp 1.799.288/PR e REsp 1.803.225/PR); 5. Tema 1040 – Afetação – (Paradigma REsp 1.799.367/MG);

Boletim Informativo NUGEP n. 41/2019 - 06.12.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 400 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 1171699) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 415 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 1053574) – Há Repercussão Geral; 3. Tema 864 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 905357) – Há Repercussão Geral; 4. Tema 897 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 852475) – Há Repercussão Geral; 5. Tema 940 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 1027633) – Há Repercussão Geral; 6. Tema 990 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 1.055.941) – Há Repercussão Geral; 7. Tema 1070 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 1151237) – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 995 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigmas REsp 1727063/SP, REsp 1727064/SP e REsp 1727069/SP); 2. Tema 1037 – Afetação – (Paradigmas REsp 1814919/DF e REsp 1836091/PI); 3. Tema 1038 – Afetação – (Paradigmas REsp 1840154/CE e REsp 1840113/CE) TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1. IRDR 14 – Admissão/Determinação de suspensão de processos – (IDR n. 0715584-36.2019.8.07.0000)

Boletim Informativo NUGEP n. 40/2019 - 29.11.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 137 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 590.871) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 370 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 601.182) – Há Repercussão Geral; 3. Tema 382 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 603.917) – Há Repercussão Geral; 4. Tema 665 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 578.846) – Há Repercussão Geral; 5. Tema 990 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 1.055.941) – Há Repercussão Geral. STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 971 – Trânsito em Julgado – (Paradigmas REsp 1.614.721/DF e REsp 1.631.485/DF); 2. Tema 990 – Trânsito em Julgado – (Paradigmas REsp 1.712.163/SP e REsp 1.726.563/SP); 3. Tema 996 – Trânsito em Julgado – (Paradigma REsp 1.729.593/SP) ; 4. Tema 1036 – Afetação – (Paradigmas REsp 1.814.945/CE, REsp 1.814.944/RN e REsp 1.816.353/RO)

Boletim Informativo NUGEP n. 39/2019 - 22.11.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 298 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 545796) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 382 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 603917) – Há Repercussão Geral; 3. Tema 415 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 1053574) – Há Repercussão Geral; 4. Tema 1072 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 1211446) – Há Repercussão Geral

Boletim Informativo NUGEP n. 38/2019 - 14.11.2019

STF – Repercussão Geral:1) Tema 137 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 590871) – Há Repercussão Geral; 2) Tema 850 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 643978) – Há Repercussão Geral; 3) Tema 1065 –Trânsito em julgado – (Paradigma ARE 1224327) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; 4) Tema 1070 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 1151237) – Há Repercussão Geral. STJ – Recursos Repetitivos 5) Tema 970 – Trânsito em Julgado – (Paradigmas REsp 1635428/SC e REsp 1498484/DF).

Boletim Informativo NUGEP n. 37/2019 - 08.11.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 1065 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma ARE 1.224.327) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; 2. Tema 1067 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 1.233.096) – Há Repercussão Geral; STJ – Recursos Repetitivos 3. Tema 984 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigmas REsp 1.656.322/SC e REsp 1.665.033/SC); 4. Tema 1034 – Afetação – (Paradigmas REsp 1.818.487/SP, REsp 1.816.482/SP e REsp 1.829.862/SP); 5.Tema 1035 – Afetação – (Paradigmas REsp 1.819.826/SP e REsp 1.823.911/PE).

Boletim Informativo NUGEP n. 36/2019 - 31.10.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 298 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 545796) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 382 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 603917) – Há Repercussão Geral; 3. Tema 415 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 1053574) – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 1033 – Afetação – (Paradigmas REsp 1801615/SP e REsp 1774204/SP)

Boletim Informativo NUGEP n. 35/2019 - 25.10.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 1062 – Trânsito em Julgado – (Paradigma ARE 1216078) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; 2. Tema 1070 – Mérito Julgado – (Paradigma ARE 1151237) STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 984 – Mérito Julgado – (Paradigmas REsp 1656322/SC e REsp 1665033/SC); 2. Tema 995 – Mérito Julgado – (Paradigmas REsp 1727063/SP, REsp 1727064/SP e REsp 1727069/SP); 3. Tema 1029 – Afetação – (Paradigmas REsp 1804186/SC e REsp 1804188/SC); 4. Tema 1030 – Afetação – (Paradigma REsp 1807665/SC); 5. Tema 1031 – Afetação – (Paradigmas REsp 1831371/SP e REsp 1831377/PR); 6. Tema 1032 – Afetação – (Paradigmas REsp 1809486/SP e REsp 1755866/SP)

Boletim Informativo NUGEP n. 34/2019 - 18.10.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 1011 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 827.996) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 1066 – Determinação de Suspensão Nacional – (Paradigma RE 1.171.152) – Há Repercussão Geral. STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema/IAC 4 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma REsp 1.610.728/RS); 2. Tema 118 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigmas REsp 1.365.095/SP, REsp 1.111.164/BA, REsp 1.715.294/SP e REsp 1.715.256/SP); 3. Tema 699 – Mérito Julgado – RE Pendente – (Paradigmas REsp 1.412.433/RS e REsp 1.412.435/MT); 4. Tema 1027 – Afetação – (Paradigmas REsp 1.825.622/SP e REsp 1.808.389/AM) e 5. Tema 1028 – Afetação – (Paradigmas REsp 1.818.872/PE e REsp 1.815.461/AL)

Boletim Informativo NUGEP n. 33/2019 - 11.10.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 576 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 976.566) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 850 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 643.978) – Há Repercussão Geral; 3. Tema 1044 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 1.178.617) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; 4. Tema 1060 – Trânsito em Julgado – (Paradigma ARE 1.222.648) – Não Há Repercussão Geral; 5. Tema 1066 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 1.171.152) – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 1026 – Afetação – (Paradigmas REsp 1.814.310/RS, REsp 1.812.449/SC, REsp 1.807.923/SC, REsp 1.807.180/PR e REsp 1.809.010/RJ)

Boletim Informativo NUGEP n. 32/2019 - 04.10.2019

STF – Repercussão Geral 1 . Tema 185 – Substituição de Paradigma – (Paradigma RE 1.224.696) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 246 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 760.931) – Há Repercussão Geral;3. Tema 370 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 601.182) – Há Repercussão Geral; 4. Tema 884 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 928.902) – Há Repercussão Geral; 5. Tema 1057 – Trânsito em Julgado – (Paradigma ARE 1.215.727) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; 6. Tema 1059 – Trânsito em Julgado – (Paradigma ARE 1.219.067) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 1023 – Afetação – (Paradigmas REsp 1.809.209/DF, REsp 1.809.204/DF e REsp 1.809.043/DF); 2. Tema 1024 – Afetação – (Paradigma REsp 1.828.993/RS); 3. Tema 1025 – Afetação – (Paradigma REsp 1.818.564/DF).

Boletim Informativo NUGEP n. 31/2019 - 27.09.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 19 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 565.089) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 322 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 592.891) – Há Repercussão Geral; 3. Tema 576 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 976.566) – Há Repercussão Geral ; 4. Tema 1030 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 1.007.436) – Não Há Repercussão Geral; 5. Tema 1035 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma ARE 990.094) – Há Repercussão Geral; 6. Tema 1039 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 1.026.923) – Há Repercussão Geral; 7. Tema 1050 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 1.199.021) – Há Repercussão Geral; 8. Tema 1052 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 1.141.756) – Há Repercussão Geral; 9. Tema 1054 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 1.182.189) – Há Repercussão Geral; 10. Tema 1055 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 1.209.429) – Há Repercussão Geral; 11. Tema 1057 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma ARE 1.215.727) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; 12. Tema 1058 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma ARE 1.218.365) – Não Há Repercussão Geral; 13. Tema 1059 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma ARE 1.219.067) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; 14. Tema 1060 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma ARE 1.222.648) – Não Há Repercussão Geral ; 15. Tema 1061 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma ARE 1.208.032) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; 16. Tema 1062 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma ARE 1.216.078) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; 17. Tema 1065 – Mérito Julgado – (Paradigma ARE 1.224.327) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência. STJ – Recursos Repetitivos 1. Temas 695 – Revisado – (Paradigmas REsp 1.622.683/RS, REsp 1.396.488/SC e REsp 1.570.531/CE); 2. Tema 932 – Trânsito em Julgado – (Paradigma REsp 1.532.514/SP); 3. Tema 996 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma REsp 1.729.593/SP); 4. Tema 1021 – Afetação – (Paradigmas REsp 1.778.938/SP e REsp 1.740.397/RS); 5. Tema 1022 – Afetação – (Paradigmas REsp 1.717.213/MT, REsp 1.707.066/MT e REsp 1.712.231/MT)

Boletim Informativo NUGEP n. 30/2019 - 20.09.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 576 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 976.566) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 1063 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 929.886) – Há Repercussão Geral; 3. Tema 1064 – Analisada Preliminar de Repercussão Geral – (Paradigma ARE 1.217.850) – Não Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 1002 – Trânsito em Julgado – (Paradigma REsp 1.740.911/DF)

Boletim Informativo NUGEP n. 29/2019 - 13.09.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 725 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 958.252) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 884 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 928.902) – Há Repercussão Geral; 3. Tema 918 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 940.769) – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 996 – Mérito Julgado – (Paradigma REsp 1.729.593/SP) TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1. IRDR 12 – Acórdão de Mérito Publicado – IDR n. 2018 00 2 007521-0 7

Boletim Informativo NUGEP n. 28/2019 - 06.09.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 203 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 597.285) – Há Repercussão Geral; 2 Tema 455 – Aguarda Substituição do Paradigma (Paradigma RE 611.585) – Há Repercussão Geral; 3. Tema 932 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 828.040) – Há Repercussão Geral; 4. Tema 967 - Mérito julgado - (Paradigma RE 1.054.110) – Há Repercussão Geral; 5. Tema 1048 Acórdão de Repercussão Geral Publicado – (Paradigma RE 1.187.264) – Há Repercussão Geral. STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema/IAC 5 – Inclusão de novos representativos (CC 165.863/SP e CC 167.020/SP); 2. Tema 963 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigmas REsp 1.583.323/PR e REsp 1.576.254/RS); 3. Tema 1007 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigmas REsp 1.674.221/SP e REsp 1.788.404/PR).

Boletim Informativo NUGEP n. 27/2019 - 30.08.2019

STF – Repercussão Geral: 1. Tema 1057 – Mérito Julgado – (Paradigma ARE 1.215.727) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; 2. Tema 1059 – Mérito Julgado – (Paradigma ARE 1.219.067) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência;3. Tema 1061 – Mérito Julgado – (Paradigma ARE 1.208.032) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; 4. Tema 1062 – Mérito Julgado – (Paradigma ARE 1.216.078) – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência || STJ – Recursos Repetitivos: 1. Tema 936 – Trânsito em Julgado – (Paradigmas REsp 1.370.191/RJ) || TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 1. IRDR 02 – Prejudicado – IDR n. 2016 00 2 020348-4; 2. IRDR 12 – Mérito Julgado – IDR n. 2018 00 2 007521-0.

Boletim Informativo NUGEP n. 26/2019 - 23.08.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 510 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 663.696) – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 1002 – Acórdão de Mérito publicado – (Paradigma REsp 1.740.911/DF)

Boletim Informativo NUGEP n. 25/2019 - 16.08.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 777 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 842.846) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 940 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 1.027.633) – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 1001 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigmas REsp 1.761.618/SP, REsp 1.762.577/SP e REsp 1.761.119/SP); 2. Tema 1002 – Mérito Julgado – (Paradigma REsp 1.740.911/DF); 3. Tema 1007 – Mérito Julgado – (Paradigmas REsp 1.674.221/SP e REsp 1.788.404/PR) TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1. IRDR 02 – Levantamento da Suspensão – (IDR n. 2016 00 2 020348-4)

Boletim Informativo NUGEP n. 24/2019 - 09.08.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 545 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 716.378) – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema/IAC 3 – Acórdão de Mérito Publicado (Paradigmas RMS 53.720/SP e RMS 54.712/SP); 2. Tema 862 – Afetação de novo Paradigma (REsp 1.729.555/SP e REsp 1.786.736/SP); 3. Tema 1001 – Mérito Julgado – (Paradigmas REsp 1.761.618/SP, REsp 1.762.577/SP e REsp 1.761.119/SP) .