Boletim Informativo NUGEP n. 41/2019 - 06.12.2019

STF – Repercussão Geral 1. Tema 400 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 1171699) – Há Repercussão Geral; 2. Tema 415 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 1053574) – Há Repercussão Geral; 3. Tema 864 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 905357) – Há Repercussão Geral; 4. Tema 897 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 852475) – Há Repercussão Geral; 5. Tema 940 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigma RE 1027633) – Há Repercussão Geral; 6. Tema 990 – Mérito Julgado – (Paradigma RE 1.055.941) – Há Repercussão Geral; 7. Tema 1070 – Trânsito em Julgado – (Paradigma RE 1151237) – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 995 – Acórdão de Mérito Publicado – (Paradigmas REsp 1727063/SP, REsp 1727064/SP e REsp 1727069/SP); 2. Tema 1037 – Afetação – (Paradigmas REsp 1814919/DF e REsp 1836091/PI); 3. Tema 1038 – Afetação – (Paradigmas REsp 1840154/CE e REsp 1840113/CE) TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1. IRDR 14 – Admissão/Determinação de suspensão de processos – (IDR n. 0715584-36.2019.8.07.0000)