2020

Boletim Informativo Nugep n. 48/2020 - 28.12.2020

STF – Repercussão Geral: Tema 34 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 570.122 – Há Repercussão Geral; Tema 324 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 602.917 – Há Repercussão Geral; Tema 503 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 661.256 – Há Repercussão Geral; Tema 708 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.016.605 – Há Repercussão Geral; Tema 958 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 936.790 – Há Repercussão Geral; Tema 1040 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 626.946 – Há Repercussão Geral; Tema 1103 – Mérito Julgado – Paradigma ARE 1.267.879 – Há Repercussão Geral; Tema 1116 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1.295.401 – Não há repercussão geral (questão infraconstitucional); Tema 1117 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.265.546 – Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) ; Tema 1118 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.298.647 – Há Repercussão Geral; Tema 1119 – Mérito Julgado – Paradigma ARE 1.293.130 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; Tema 1120 – Analisada Preliminar de Repercussão Geral – Paradigma RE 1.297.884 – Há Repercussão Geral; Tema 1121 – Analisada Preliminar de Repercussão Geral – Paradigma RE 1.296.829 – Há Repercussão Geral; Tema 1122 – Analisada Preliminar de Repercussão Geral – Paradigma ARE 1.289.782 – Há Repercussão Geral; Tema 1123 – Analisada Preliminar de Repercussão Geral – Paradigma ARE 1.298.177 – Não há repercussão geral (questão infraconstitucional); STJ – Recursos Repetitivos: Tema IAC 9 – Admitido– Paradigmas REsp 1834896/PE; Tema 1032 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigmas REsp 1.809.486/SP e REsp 1.755.866/SP; Tema 1051 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigmas REsp 1.843.332/RS, REsp 1.842.911/RS, REsp 1.843.382/RS, REsp 1.840.812/RS e REsp 1.840.531/RS; Tema 1077 – Afetado – Paradigma REsp 1.794.854/DF; Tema 1078 – Afetado – Paradigmas REsp 1.881.453/RS e REsp 1.881.456/RS; Tema 1079 – Afetado – (Paradigmas REsp 1.898.532/CE e REsp 1.905.870/PR); TJDFT: IRDR 12 – Trânsito em Julgado.

Boletim informativo NUGEP n.° 47 de 11.12.2020.pdf

STF – Repercussão Geral: Tema 34 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 570.122 – Há Repercussão Geral; Tema 207 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 598.468– Há Repercussão Geral; Tema 438 – Mérito Julgado – Paradigma RE 600.851 – Há Repercussão Geral; Tema 500 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 657.718 – Há Repercussão Geral; Tema 578 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 662.423 – Há Repercussão Geral; Tema 758 – Mérito Julgado – Paradigma RE 776.823 – Há Repercussão Geral; Tema 939 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.043.313 – Há Repercussão Geral; Tema 994 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.089.282 – Há Repercussão Geral; Tema 1092 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.265.549– Há Repercussão Geral com reafirmação de Jurisprudência; Tema 1106 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.283.640 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional); Tema 1107 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.279.819– Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional); Tema 1116 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.295.401 – Não há Repercussão Geral (questão infraconstitucional) ; Tema 1117 – Analisada Preliminar de Repercussão Geral – Paradigma RE 1.265.546 – Não há Repercussão Geral (questão infraconstitucional) ; Tema 1118 – Analisada Preliminar de Repercussão Geral – Paradigma RE 1.298.647 – Há Repercussão Geral; STJ – Recursos Repetitivos: Tema 985 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1.667.842/SC e REsp 1.667.843/SC; Tema 1021 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigmas REsp 1.778.938/SP e REsp 1.740.397/RS; Tema 1022 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigmas REsp 1.717.213/MT, REsp 1.707.066/MT e REsp 1.712.231/MT ; Tema 1031 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1.831.371/SP, REsp 1.831.377/PR e REsp 1.830.508/RS; Tema 1032 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1.809.486/SP e REsp 1.755.866/SP; Tema 1034 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1.818.487/SP, REsp 1.816.482/SP e REsp 1.829.862/SP; Tema 1051 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1.843.332/RS, REsp 1.842.911/RS, REsp 1.843.382/RS, REsp 1.840.812/RS, REsp 1.840.531/RS.

Boletim informativo NUGEP n. 46/2020 - 04.12.2020

STF – Repercussão Geral: Tema 362 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 608.880 – Há Repercussão Geral; Tema 380 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 600.658 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; Tema 744 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 633.345 – Há Repercussão Geral; Tema 1047 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.178.310 – Há Repercussão Geral; Tema 1101 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.249.945 – Há Repercussão Geral; Tema 1104 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.281.909 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional); Tema 1105 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1287510 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional); Tema 1106 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.283640 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional); Tema 1114 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.231.242 – Há Repercussão Geral com reafirmação de Jurisprudência. Tema 1116 – Analisada Preliminar de Repercussão Geral – Paradigma ARE 1.295.401 – Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). STJ – Recursos Repetitivos: Tema 931 – Revisado – (Paradigmas REsp 1.785.383/SP, REsp 1.519.777/SP e REsp 1.785.861/SP); Tema 1022 – Mérito Julgado – (Paradigmas REsp 1717213/MT, REsp 1707066/MT e REsp 1712231/MT); Tema 1075 – Afetado – (Paradigmas REsp 1.878.849/TO, REsp 1.878.854/TO e REsp 1.879.282/TO); Tema 1076 – Afetado – (Paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.877.883/SP); Tema IAC 08 – Trânsito Em Julgado – Paradigma REsp 1.817.302/SP. TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: IRDR 18 – Publicação do Acórdão de Admissibilidade – (IDR nº 0707756-52.2020.8.07.0000).

Boletim Informativo Nugep n. 45/2020 - 27.11.2020

STF – Repercussão Geral - Tema 150 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 593.818 – Há Repercussão Geral; Tema 359 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 602.584 – Há Repercussão Geral; Tema 386 – Mérito Julgado – Paradigma RE 611874 – Há Repercussão Geral; Tema 457 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 659.424 – Há Repercussão Geral; Tema 532 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 633.782– Há Repercussão Geral; Tema 578 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 662423 – Há Repercussão Geral; Tema 668 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 669.196 – Há Repercussão Geral; Tema 744 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 633345 – Há Repercussão Geral; Tema 779 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 808202 – Há Repercussão Geral; Tema 872 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 606.010 – Há Repercussão Geral; Tema 1021 – Mérito Julgado – Paradigma ARE 1.099.099 – Há Repercussão Geral; Tema 1061 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1.208.032 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; Tema 1113 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 990.115 – Há Repercussão Geral; Tema 1115 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1293097 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional); STJ – Recursos Repetitivos - Tema 1030 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma REsp 1807665/SC.

Boletim Informativo Nugep n. 44/2020 - 20.11.2020

STF – Repercussão Geral: Tema 47 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 576.920 – Há Repercussão Geral; Tema 123 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 948.634 – Há Repercussão Geral; Tema 228 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 596.832 – Há Repercussão Geral; Tema 491 – Mérito Julgado – Paradigma ARE 649.379 – Há Repercussão Geral; Tema 670 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 719.870– Há Repercussão Geral; Tema 906 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 946.648 – Há Repercussão Geral; Tema 1039 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.026.923 – Há Repercussão Geral; Tema 1114 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.231.242 – Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência; STJ – Recursos Repetitivos: Temas 126 – Revisado – (Paradigmas Pet 12344/DF e REsp 1.111.829/SP); Temas 184 – Revisado – (Paradigmas Pet 12344/DF e REsp 1.114.407/SP); Temas 280 – Revisado – (Paradigmas Pet 12344/DF e REsp 1.111.829/SP); Temas 281 – Revisado – (Paradigmas Pet 12344/DF e REsp 1.116.364/PI); Temas 282 – Revisado – (Paradigmas Pet 12344/DF e REsp 1.116.364/PI); Tema 283 – Cancelado – Paradigmas Pet 12344/DF e REsp 1116364/PI; Temas 1071 – Acórdão Publicado – (Paradigmas Pet 12344/DF); Temas 1072 – Acórdão Publicado – (Paradigmas Pet 12344/DF); Temas 1073 – Acórdão Publicado – (Paradigmas Pet 12344/DF); Temas 1074 – Afetado – (Paradigmas REsp 1896526/DF e REsp 1895486/DF).

Boletim Informativo Nugep n. 43/2020 - 13.11.2020

STF – Repercussão Geral -Tema 337 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 607.642 – Há Repercussão Geral; Tema 346 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 601.967 – Há Repercussão Geral ; Tema 358 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 601.146 – Há Repercussão Geral; Tema 455 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.263.641 – Há Repercussão Geral; Tema 500 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 657.718 – Há Repercussão Geral; Tema 600 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 710.293– Há Repercussão Geral ; Tema 624 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 843.112 – Há Repercussão Geral; Tema 689 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 748.543 – Há Repercussão Geral ; Tema 872 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 606010 – Há Repercussão Geral; Tema 1012 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.025.986 – Há Repercussão Geral ; Tema 1052 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.141.756 – Há Repercussão Geral ; Tema 1085 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.258.934 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência ; Tema 1107 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.279.819 – Não há Repercussão Geral ; Tema 1108 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.285.177 – Há Repercussão Geral ; Tema 1112 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.288.550 – Há Repercussão Geral ; Tema 1113 – Analisada Preliminar de Repercussão Geral – Paradigma RE 990.115 – Há Repercussão Geral ; Tema 1114 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.231.242 – Há Repercussão Geral Com Reafirmação De Jurisprudência ; STJ – Recursos Repetitivos - Tema 995 – Trânsito em Julgado – Paradigmas REsp 1.727.063/SP, REsp 1.727.064/SP e REsp 727.069/SP ; Tema 1017 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1.783.975/RS e REsp 1.772.848/RS; Tema 1030 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1.807.665/SC; Tema 1035 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigmas REsp 1.819.826/SP e REsp 1.823.911/PE.

Boletim Informativo NUGEP n. 42/2020 - 06.11.2020

STF – Repercussão Geral Tema 600 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 710293 – Há Repercussão Geral Tema 624 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 843112– Há Repercussão Geral Tema 744 – Mérito Julgado – Paradigma RE 633345 – Há Repercussão Geral Tema 874 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 917285 – Há Repercussão Geral Tema 1050 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1199021– Há Repercussão Geral Tema 1051 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 833291 – Há Repercussão Geral Tema 1096 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 918315 – Há Repercussão Geral Tema 1097 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1237867 – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos Indisponibilidade de Sistema do STJ

Boletim Informativo NUGEP n. 41/2020 - 29.10.2020

STF – Repercussão Geral - 1. Tema 455 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.263.641 – Há Repercussão Geral 2. Tema 532 – Mérito Julgado – Paradigma RE 633.782– Há Repercussão Geral 3.Tema 668 – Mérito Julgado – Paradigma RE 669.196 – Há Repercussão Geral 4. Tema 670 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 719.870 – Há Repercussão Geral 5. Tema 846 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 878.313 – Há Repercussão Geral 6. Tema 1.050 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.199.021– Há Repercussão Geral 7. Tema 1078 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1247767 – Não Há Repercussão Geral (questão constitucional) 8. Tema 1086 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.249.095 – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 677 – Afetação – Possível Revisão de Tese – Paradigmas REsp 1.820.963/SP, REsp 1.348.640/RS e Resp 1.388.095/RS 2. Tema 1029 – Trânsito em Julgado – Paradigmas REsp 1.804.1 86/SC e REsp 1.804.188/SC 3. Tema 1035 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1.819.826/SP e REsp 1.823.911/PE TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1. IRDR 18 – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO – (IRDR nº 0707756-52.2020.8.07.0000)

Boletim informativo NUGEP n. 40/2020 - 23.10.2020

STF – Repercussão Geral 1. Tema 16 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 643.247 – Há Repercussão Geral 2. Tema 72 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 576.967 – Há Repercussão Geral 3. Tema 123 – Mérito julgado – Paradigma RE 948.634 – Há Repercussão Geral 4. Tema 179 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 587.108 – Há Repercussão Geral 5. Tema 222 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 597124 – Há Repercussão Geral 6. Tema 228 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 596.832– Há Repercussão Geral 7. Tema 244 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 599.316 – Há Repercussão Geral 8. Tema 324 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 602.917– Há Repercussão Geral 9. Tema 327 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 1.067.086– Há Repercussão Geral 10. Tema 358 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 601.146– Há Repercussão Geral 11. Tema 373 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 608.898– Há Repercussão Geral 12. Tema 379 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 605.552 – Há Repercussão Geral 13. Tema 452 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 639.138 – Há Repercussão Geral 14. Tema 475 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 754.917– Há Repercussão Geral 15. Tema 490 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 628.075 – Há Repercussão Geral 16. Tema 550 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 606.003 – Há Repercussão Geral 17. Tema 551 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.066.677– Há Repercussão Geral 18. Tema 690 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 597.396– Há Repercussão Geral 19. Tema 743 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 770.149 – Há Repercussão Geral 20. Tema 840 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 683.621 – Há Repercussão Geral 21. Tema 841 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.002.295– Há Repercussão Geral 22. Tema 874 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 917.285 – Há Repercussão Geral 23. Tema 964 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 1.037.926 – Há Repercussão Geral 24. Tema 969 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 902.261 – Há Repercussão Geral 25. Tema 985 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 1.072.485 – Há Repercussão Geral 26. Tema 990 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 1.055.941 – Há Repercussão Geral 27. Tema 1037 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.169.289 – Há Repercussão Geral 28. Tema 1041 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 1.116.949 – Há Repercussão Geral 29. Tema 1042 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 1.090.591 – Há Repercussão Geral 30. Tema 1047 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 1.178.310 – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 984 – Trânsito em Julgado – Paradigmas REsp 1656322/SC e REsp 1665033/SC 2. Tema 1038 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigmas REsp 1840154/CE e REsp 1840113/CE

Boletim informativo NUGEP n. 39/2020 - 16.10.2020

STF – Repercussão Geral 1. Tema 362 – Em retificação - Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 608.880 – Há Repercussão Geral 2. Tema 455 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.263.641 – Há Repercussão Geral 3. Tema 457 – Mérito Julgado – Paradigma RE 659.424– Há Repercussão Geral 4. Tema 670 – Mérito Julgado – Paradigma RE 719.870 – Há Repercussão Geral 5. Tema 796 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 796.376 – Há Repercussão Geral 6. Tema 921 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 848.993 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência 7. Tema 951 - Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.023.750 – Há Repercussão Geral 8. Tema 1040 - Mérito Julgado – Paradigma RE 626.946 – Há Repercussão Geral 9. Tema 1094 - Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.221.330 – Há Repercussão Geral 10. Tema 1099 - Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1.255.885 – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 118 – Trânsito em Julgado – Paradigmas REsp 1.365.095/SP, REsp 1.111.164/BA, REsp 1.715.294/SP e REsp 1.715.256/SP 2. Tema 1070 – Afetação – Paradigmas REsp 1.870.793/RS, REsp 1.870.815/PR e REsp 1.870.891/PR.

Boletim informativo NUGEP n. 38/2020 - 09.10.2020

STF – Repercussão Geral 1. Tema 362 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 608.880 – Há Repercussão Geral 2. Tema 505 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 595.326 – Há Repercussão Geral 3. Tema 508 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 600.867 – Há Repercussão Geral 4. Tema 723 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 761.263 – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 957 – Trânsito em Julgado – Paradigmas REsp 1.602.106/PR e REsp 1.596.081/PR 2. Tema 1066 – Afetação – Paradigmas REsp 1.870.771/SP, REsp 1.880.121/SP e REsp 1.873.611/SP 3. Tema 1067 – Afetação – Paradigmas REsp 1.822.420/SP, REsp 1.822.818/SP e REsp 1.851.062/SP 4. Tema 1068 – Afetação – Paradigmas REsp 1.845.943/SP e REsp 1.867.199/SP 5. Tema 1069 – Afetação – Paradigmas REsp 1.870.834/SP e REsp 1.872.321/SP 6. Tema IAC 08 – Admissão – Paradigma REsp 1.817.302/SP TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1. IRDR 11 – Admitidos Recurso Especial e Recurso Extraordinário – (IRDR 0004323-52.2018.8.07.0000) 2. IRDR 18 – Admissão – (IRDR nº 0707756-52.2020.8.07.0000)

Boletim informativo NUGEP n. 37/2020 - 02.10.2020

STF – Repercussão Geral 1. Tema 296 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 784.439 – Há Repercussão Geral 2. Tema 325 – Mérito julgado – Paradigma RE 603.624 – Há Repercussão Geral. 3.Tema 383 – Mérito julgado – Paradigma RE 635.546 – Há Repercussão Geral. 4. Tema 393 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 628.624 – Há Repercussão Geral. 5. Tema 550 – Mérito julgado – Paradigma RE 606.003 – Há Repercussão Geral. 6. Tema 624 – Mérito julgado – Paradigma RE 843.112 – Há Repercussão Geral. 7. Tema 841 – Mérito julgado – Paradigma RE 1.002.295 – Há Repercussão Geral. 8. Tema 859 – Mérito julgado – Paradigma RE 678.162 – Há Repercussão Geral. 9. Tema 942 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 1.014.286 – Há Repercussão Geral. 10. Tema 969 – Mérito julgado – Paradigma RE 902.261 – Há Repercussão Geral. 11. Tema 1052 – Mérito julgado – Paradigma RE 1.141.756 – Há Repercussão Geral. 12. Tema 1098 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.258.842 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional). 13. Tema 1100 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1.260.750 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional). STJ – Recurso Repetitivo. 1. Tema 1007 – Mérito Julgado (RE pendente) – Paradigmas REsp 1.674.221/SP e REsp 1.788.404/PR.

Boletim Informativo NUGEP n. 36/2020 - 25.09.2020

STF – Repercussão Geral 1. Tema 1038 – Trânsito em Julgado– Paradigma RE 970823 – Há Repercussão Geral Questão Submetida a Julgamento: Reconhecimento de adicional noturno constante da legislação civil a servidores militares estaduais, sem previsão expressa do direito na Constituição Federal. STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema IAC 06 – Admissão – Paradigma CC 170051/RS Questão Submetida a Julgamento: Efeitos da Lei nº 13.876/2019 na modificação de competência para o processamento e julgamento dos processos que tramitam na Justiça Estadual no exercício da competência federal delegada. 2. Tema IAC 07 – Admissão – Paradigmas REsp 1806016/PA e REsp 1806608/PA Questão Submetida a Julgamento: Delimitação das principais teses controvertidas, com base no conjunto dos fundamentos contidos nos recursos especiais interpostos (art. 271-C do RISTJ): 3. Tema 1038 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1840154/CE e REsp 1840113/CE Questão Submetida a Julgamento: Possibilidade de o ente público estipular cláusula editalícia em licitação/pregão prevendo percentual mínimo referente à taxa de administração, como forma de resguardar-se de eventuais propostas, em tese, inexequíveis. 4. Tema 1064 – Afetação – Paradigmas REsp 1860018/RJ e REsp 1852691/PB Questão Submetida a Julgamento: Possibilidade de inscrição em dívida ativa para a cobrança dos valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário: verificação da aplicação dos §§3º e 4º, do art. 115, da Lei n. 8.213/91 aos processos em curso.

Boletim Informativo NUGEP n. 35/2020 - 18.09.2020

STF – Repercussão Geral: Tema 296 – Acórdão de mérito publicado– Paradigma RE 784.439 – Há Repercussão Geral; Tema 327 – Mérito julgado– Paradigma RE 1.067.086 – Há Repercussão Geral; Tema 395 – Trânsito em Julgado– Paradigma RE 638.115– Há Repercussão Geral; Tema 505 – Acórdão de mérito publicado– Paradigma RE 595.326 – Há Repercussão Geral; Tema 600 – Mérito julgado– Paradigma RE 710.293– Há Repercussão Geral; Tema 683 – Mérito julgado– Paradigma RE 766.304– Há Repercussão Geral; Tema 690 – Mérito Julgado – Paradigma RE 597.396 – Há Repercussão Geral; Tema 696 – Trânsito em Julgado– Paradigma RE 666.404 – Há Repercussão Geral; Tema 792 – Acórdão de mérito publicado– Paradigma RE 729.107– Há Repercussão Geral; Tema 951 – Acórdão de mérito publicado – Paradigma RE 1.023.750– Há Repercussão Geral; Tema 964 – Mérito julgado - Paradigma RE 1.037.926– Há Repercussão Geral; Tema 1042 – Mérito julgado - Paradigma RE 1.090.591– Há Repercussão Geral; Tema 1047 – Mérito julgado - Paradigma RE 1.178.310– Há Repercussão Geral; Tema 1049 – Acórdão de mérito publicado - Paradigma RE 1.156.197– Há Repercussão Geral; Tema 1098 – Acórdão de Repercussão Geral publicado - Paradigma RE 1.258.842 – Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) ; Tema 1099 – Acórdão de mérito publicado - Paradigma ARE 1.255.885 – Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência; Tema 1100 – Acórdão de Repercussão Geral publicado - Paradigma ARE 1.260.750 – Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) Tema 1102 – Acórdão de Repercussão Geral publicado - Paradigma RE 1.276.977– Há repercussão geral STJ – Recursos Repetitivos: Tema 1029 – Acórdão de mérito Publicado – Paradigmas REsp 1.804.186/SC e REsp 1.804.188/SC; Tema 1062 – Afetação – Paradigmas REsp 1.731.334/SP e REsp 1.762.206/SP; Tema 1063 – Afetação – Paradigma REsp 1.863.084/GO; TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: IRDR 16 – Publicação do Acórdão de Admissibilidade – (IDR n. nº 0720138-77.2020.8.07.0000). IRDR 17 – Publicação do Acórdão de Admissibilidade – (IRDR nº 0702383-40.2020.8.07.0000) 22

Boletim Informativo NUGEP n. 34/2020 - 11.09.2020

STF – Repercussão Geral 1. Tema 362 – Mérito Julgado – Paradigma RE 608.880 – Há Repercussão Geral; 2. Tema 512 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 662.405 – Há Repercussão Geral; 3. Tema 521 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 612.707– Há Repercussão Geral; 4. Tema 674 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 759.244 – Há Repercussão Geral; 5. Tema 689 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 748.543– Há Repercussão Geral; 6. Tema 1.012 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.025.986– Há Repercussão Geral; 7. Tema 1.024 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.049.811– Há Repercussão Geral; 8. Tema 1.050 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.199.021– Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 1049 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigmas REsp 1.848.993/SP e REsp 1.856.403/SP e 2. Tema 1061 – Afetação – Paradigma REsp 1.846.649/MA

Boletim Informativo NUGEP n. 33/2020 - 04.09.2020

STF – Repercussão Geral: Tema 22 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 560.900 – Há Repercussão Geral; Tema 346 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 601.967 – Há Repercussão Geral; Tema 696 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 666.404 – Há Repercussão Geral; Tema 826 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma ARE 884.325 – Há Repercussão Geral; Tema 846 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 878.313 – Há Repercussão Geral; Tema 906 – Mérito Julgado – Paradigma RE 946.648 – Há Repercussão Geral; Tema 907 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 971.959 – Há Repercussão Geral; Tema 941 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 972.598 – Há Repercussão Geral; Tema 942 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.014.286 – Há Repercussão Geral; Tema 985 – Mérito Julgado – Paradigma 1.072.485 – Há Repercussão Geral; Tema 1038 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 970.823 – Há Repercussão Geral; Tema 1095 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.221.446 – Há Repercussão Geral; STJ – Recursos Repetitivos: Tema 1060 – Afetação – Paradigma REsp 1.859.933/SC; TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: IRDR 17 – Admissão/Determinação de suspensão de processos – (IRDR nº 0702383-40.2020.8.07.0000).

Boletim Informativo NUGEP n. 32/2020 - 28.08.2020

STF – Repercussão Geral: Tema 106 – Mérito Julgado – Paradigma RE 590880 – Há Repercussão Geral; Tema 247 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 603497 – Há Repercussão Geral; Tema 505 – Mérito Julgado – Paradigma RE 595326 – Há Repercussão Geral; Tema 543 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 657989 – Há Repercussão Geral; Tema 578 – Mérito Julgado – Paradigma RE 662423 – Há Repercussão Geral; Tema 779 – Mérito Julgado – Paradigma RE 808202 – Há Repercussão Geral; Tema 796 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 796376 – Há Repercussão Geral; Tema 872 – Mérito Julgado – Paradigma RE 606010 – Há Repercussão Geral; Tema 951 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1023750 – Há Repercussão Geral; Tema 973 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1058333– Há Repercussão Geral; Tema 1049 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1156197 – Há Repercussão Geral; Tema 1089 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1223164 – Não há Repercussão Geral; STJ – Recursos Repetitivos; Tema 1049 – Mérito Julgado – Paradigma REsp 1848993/SP e REsp 1856403/SP; Tema 1059 – Afetação – Paradigmas REsp 1865553/PR, REsp 1865223/SC e REsp 1864633/RS; TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: IRDR 16 – Admissão/Determinação de suspensão de processos – (IDR n. nº 0720138-77.2020.8.07.0000).

Boletim Informativo NUGEP n. 31/2020 - 21.08.2020

STF – Repercussão Geral 1. Tema 22 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 560.900 – Há Repercussão Geral; 2. Tema 28 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.205.530 – Há Repercussão Geral; 3. Tema 150 – Mérito Julgado – Paradigma RE 593.818 – Há Repercussão Geral; 4. Tema 346 – Mérito Julgado – Paradigma RE 601.967 – Há Repercussão Geral; 5. Tema 452 – Mérito Julgado – Paradigma RE 639.138 – Há Repercussão Geral; 6 . Tema 456 – Mérito Julgado – Paradigma RE 598.677 – Há Repercussão Geral; 7. Tema 490 – Mérito Julgado – Paradigma RE 628.075 – Há Repercussão Geral; 8. Tema 543 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 657.989 – Há Repercussão Geral; 9. Tema 562 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 685.493 – Há Repercussão Geral; 10. Tema 685 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 727.851 – Há Repercussão Geral; 11. Tema 696 – Mérito Julgado – Paradigma RE 666.404 – Há Repercussão Geral; 12. Tema 707 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 698.531 – Há Repercussão Geral; 13. Tema 709 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 791.961 – Há Repercussão Geral; 14. Tema 777 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 842.846 – Há Repercussão Geral; 15 . Tema 826 – Mérito Julgado – Paradigma ARE 884.325 – Há Repercussão Geral; 16. Tema 846 – Mérito Julgado – Paradigma RE 878.313 – Há Repercussão Geral; 17. Tema 874 – Mérito Julgado – Paradigma RE 917.285 – Há Repercussão Geral; 18. Tema 999 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 654.833 – Há Repercussão Geral; 19. Tema 1011 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 827.996 – Há Repercussão Geral; 20. Tema 1038 – Mérito Julgado – Paradigma RE 970.823 – Há Repercussão Geral; 21. Tema 1041 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.116.949 – Há Repercussão Geral; 22. Tema 1094 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.221.330 – Há Repercussão Geral; 23. Tema 1099 – Mérito Julgado – Paradigma ARE 1.255.885 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência. STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 1003 – Sobrestado – Paradigmas REsp 1.767.945/PR, REsp 1.768.060/RS e REsp 1.768.415/SC; 2. Tema 1016 – Afetação de Novo Paradigma – Paradigma REsp 1.873.377/SP; 3. Tema 1024 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma REsp 1.828.993/RS.

Boletim Informativo NUGEP n. 30/2020 - 14.08.2020

STF – Repercussão Geral 1. Tema 366 – Acórdão de Mérito Publicado – RE 136. 861 – Há Repercussão Geral; 2. Tema 512 – Acórdão de Mérito Publicado – RE 662.405 – Há Repercussão Geral; 3. Tema 561 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 409.356 – Há Repercussão Geral; 4. Tema 707 – Acórdão de Mérito Publicado – RE 698.531 – Há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 1024 – Mérito Julgado – Paradigma REsp 1.828.993/RS; 2. Tema 1029 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1.804.186/SC e REsp 1.804.188/SC

Boletim Informativo NUGEP n. 29/2020 - 07.08.2020

STF – Repercussão Geral 1. Tema 72 – Mérito Julgado – Paradigma RE 576.967 – Há Repercussão Geral; 2. Tema 359 – Mérito Julgado – Paradigma RE 602.584 – Há Repercussão Geral; 3. Tema 379 – Mérito Julgado – Paradigma RE 605.552 – Há Repercussão Geral; 4. Tema 455 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.263.641 – Há Repercussão Geral; 5. Tema 475 – Mérito Julgado – Paradigma RE 754.917 – Há Repercussão Geral; 6. Tema 689 – Mérito Julgado – Paradigma RE 748.543 – Há Repercussão Geral; 7. Tema 743 – Mérito Julgado – Paradigma RE 770.149 – Há Repercussão Geral ; 8. Tema 796 – Mérito Julgado – Paradigma RE 796.376 – Há Repercussão Geral; 9. Tema 932 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 828.040 – Há Repercussão Geral; 10. Tema 941 – Acórdão de Mérito Publicado – RE 972.598 – Há Repercussão Geral; 11. Tema 986 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.096.029 – Há Repercussão Geral; 12. Tema 1012 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.025.986 – Há Repercussão Geral; 13. Tema 1093 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.237.351 – Há Repercussão Geral. STJ – Recursos Repetitivos 1. Tema 975 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigmas REsp 1.648.336/RS e REsp 1.644.191/RS; 2. Tema 1020 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigmas REsp 1.806.086/MG e REsp 1.806.087/MG; 3. Tema 1037 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigmas REsp 1.814.919/DF e REsp 1.836.091/PI; 4. Tema 1058 – Afetação – Paradigmas REsp 1.846.781/MS e REsp 1.853.701/MG