2021

NUGEP Boletim informativo n.°38 de 15.10.2021.pdf

STF – Repercussão Geral - Tema 642 - Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.003.433 – Há Repercussão Geral. Tema 775 – Mérito Julgado – Paradigma RE 598.650 – Há Repercussão Geral. Tema 808 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 855.091 – Há Repercussão Geral. Tema 939 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.043.313 – Há Repercussão Geral. Tema 1130 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.293.453 – Há Repercussão Geral. Tema 1175 – Mérito Julgado – Paradigma ARE 1.341.061 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência STJ – Recursos Repetitivos. Tema 585 – Afetado: Possível Revisão de Tese – Paradigmas REsp 1.947.845/SP, REsp 1.341.370/MT e REsp 1.931.145/SP. Tema 878 – Acórdão Publicado – Paradigma REsp 1.470.443/PR. Tema 1067 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1.822.420/SP, REsp 1.822.818/SP e REsp 1.851.062/SP. Tema 1068 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1.845.943/SP e REsp 1.867.199/SP. Tema 1089 – Acórdão Publicado – Paradigmas REsp 1.899.407/DF, REsp 1.899.455/AC e REsp 1.901.271/MT.

Boletim Informativo nº 37 de 08.10.2021

STF – Repercussão Geral: Tema 452 – Trânsito em Julgado; Tema 526 – Acórdão de Mérito Publicado; Tema 700 – Trânsito em Julgado; Tema 899 – Trânsito em Julgado; Tema 944 – Trânsito em Julgado; Tema 1172 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado; Tema 1173 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado || STJ – Recursos Repetitivos: Tema 1025 – Trânsito em Julgado; Tema 1107 – Afetado || TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: IRDR 20 – Publicação do Acórdão de Admissibilidade.

NUGEP Boletim informativo n.°36 de 01.10.2021.pdf

STF – Repercussão Geral. Tema 858 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.010.819 – Há Repercussão Geral. Tema 962 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.063.187 – Há Repercussão Geral. Tema 1033 – Mérito Julgado – Paradigma RE 666.094 – Há Repercussão Geral. Tema 1157 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.306.505 – Há Repercussão Geral. Tema 1171 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.307.053 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência. STJ – Recursos Repetitivos - Tema 1054 – Acórdão Publicado – Paradigmas REsp 1.858.965/SP, REsp 1.865.336/SP e REsp 1.864.751/SP. Tema 1055 – Trânsito em Julgado – Paradigmas REsp 1.862.792/PR e REsp REsp 1.862.797/PR. Tema 1094 – Acórdão Publicado – Paradigmas REsp 1.903.883/CE, REsp 1.898.186/CE e REsp 1.888.049/CE.

Boletim Informativo nº 35 de 24.09.2021

STF – Repercussão Geral - Tema 69 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 574.706 – Há Repercussão Geral;Tema 818 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 858.075 – Há Repercussão Geral; Tema 944 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma ARE 954.858 – Há Repercussão Geral; Tema 961 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1.038.507 – Há Repercussão Geral; Tema 1163 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1.336.085 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional. STJ – Recursos Repetitivos - Tema 931 – Afetado – Possível Revisão de Tese – Paradigmas REsp 1.785.383/SP, REsp 1.519.777/SP e REsp 1.785.861/SP; Tema 938 – Afetado – Possível Revisão de Tese – Paradigmas Pet 14.369/DF, REsp 1.551.956/SP, REsp 1.599.510/SP, REsp 1.599.511/SP, REsp 1.599.618/SC, REsp 1.602.800/DF, REsp 1.918.648/DF; Tema 1005 – Trânsito em Julgado – Paradigmas REsp 1.761.874/SC, REsp 1.766.553/SC e REsp 1.751.667/RS; Tema 1030 – Trânsito em Julgado – Paradigma REsp 1.807.665/SC; Tema 1053 – Trânsito em Julgado – Paradigmas REsp 1.859.931/MT, REsp 1.865.606/MT e REsp 1.866.015/MT; Tema 1106 – Afetado – Paradigmas REsp 1.918.287/MG, REsp 1.925.861/SP.

Boletim informativo n.° 34 de 17.09.2021

STF – Repercussão Geral: Tema 19 – Trânsito em Julgado; Tema 642 – Mérito Julgado; Tema 1160 – Trânsito em Julgado; Tema 1164 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado; Tema 1166 – Acórdão de Mérito Publicado; Tema 1167 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado; Tema 1168 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado; Tema 1169 – Mérito Julgado. || STJ – Recursos Repetitivos: Tema 977 – Mérito Julgado; Tema 1040 – Mérito Julgado; Tema 1077 – Trânsito em Julgado; Tema 1084 – Mérito Julgado (RE Pendente); Tema 1104 – Afetado; Tema 1105 – Afetado.

Boletim informativo n.°33 de 10.09.2021

STF – Repercussão Geral: Tema 844 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 398.365 – Há Repercussão Geral. STJ – Recursos Repetitivos: Tema 1055 – Acórdão Publicado – Paradigma REsp 1.862.792/PR e REsp 1.862.797/PR 2 Tema IAC 05 – Trânsito em Julgado – Paradigma REsp 1.799.343/SP, CC 165.863/SP e CC 167.020/SP 3

Boletim informativo n.°32 de 03.09.2021.

STF – Repercussão Geral - Tema 849 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 738.481 – Há Repercussão Geral - Tema 1075 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.101.937 – Há Repercussão Geral - Tema 1103 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1.267.879 – Há Repercussão Geral - Tema 1151 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1.321.554 – Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) - Tema 1154 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.304.964 – Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência - Tema 1162 – Acórdão Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.333.276 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional) - Tema 1163 – Acórdão Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.336.085 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional) - Tema 1166 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.265.564 – Há Repercussão Geral com reafirmação de Jurisprudência - STJ – Recursos Repetitivos - Tema SIRDR 10 – Suspensão Deferida – (IRDR n. 0011502-04.2021.8.26.0000/TJSP).

Boletim Informativo nº 31 de 27.08.2021

STF – Repercussão Geral - Tema 818 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 858.075 – Há Repercussão Geral; Tema 849 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 738.481 – Há Repercussão Geral; Tema 944 – Mérito Julgado – Paradigma ARE 954.858 – Há Repercussão Geral; Tema 1048 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.187.264 – Há Repercussão Geral; Tema 1150 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.302.501 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; Tema 1151 – Acórdão Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.321.554 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional). STJ – Recursos Repetitivos -Tema 878 – Mérito Julgado – Paradigma REsp 1.470.443/PR; Tema 975 – Trânsito em Julgado – Paradigmas REsp 1.648.336/RS e REsp 1.644.191/RS; Tema 982 – Trânsito em Julgado – Paradigmas REsp 1.648.305/RS e REsp 1.720.805/RJ; Tema 1055 – Mérito Julgado – Paradigmas REsp 1.862.792/PR e REsp 1.862.797/PR; Tema 1102 – Afetado – Paradigmas REsp 1.925.194/RO, REsp 1.925.190/DF e REsp 1.925.176/PA; Tema 1103 – Afetado – Paradigmas REsp 1.929.631/PR, REsp 1.924.284/ SC e REsp 1.914.019/SC.

Boletim informativo n.° 30 de 20.08.2021

STF – Repercussão Geral: Tema 207 – Trânsito em Julgado; Tema 510 – Trânsito em Julgado; Tema 517 – Acórdão de Mérito Publicado; Tema 545 – Trânsito em Julgado; Tema 849 – Mérito Julgado; Tema 1095 – Trânsito em Julgado; Tema 1154 – Acórdão de Mérito Publicado; Tema 1156 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado; Tema 1158 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado; Tema 1159 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado; Tema 1160 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado.

Boletim informativo n.°29 de 13.08.2021

STF – Repercussão Geral : Tema 304 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 607109 – Há Repercussão Geral; Tema 501 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 606314 – Há Repercussão Geral; Tema 705 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1003758 – Há Repercussão Geral; Tema 774 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 827538 – Há Repercussão Geral; Tema 1135 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1285845 – Há Repercussão Geral; Tema 1144 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1303509 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional); Tema 1146 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1320407 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional)

Boletim informativo n.°28 de 06.08.2021

STF – Repercussão Geral - Tema 526 – Mérito Julgado – Paradigma RE 883.168 – Há Repercussão Geral; Tema 942 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.014.286 – Há Repercussão Geral; Tema 1095 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.221.446 – Há Repercussão Geral; Tema 1120 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.297.884 – Há Repercussão Geral ; STJ – Recursos Repetitivos - Tema 1025 – Acórdão Publicado – Paradigma REsp 1.818.564/DF.

Boletim informativo nº 27 de 30.07.2021

TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - IRDR 13 – Acórdão de Mérito Publicado – (IRDR nº 0005057-03.2018.8.07.0000) ; IRDR 20 – Admissão – (IRDR nº 0740629-8.2020.8.07.0000).

Boletim informativo n.°26 de 09.07.2021

STF – Repercussão Geral: Tema 501 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 606.314 – Há Repercussão Geral; Tema 1135 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.285.845 – Há Repercussão Geral; Tema 1161 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.165.959 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência.

Boletim informativo n.°25 de 02.07.2021

STF – Repercussão Geral: Tema 185 – Trânsito em Julgado; Tema 1144 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado //STJ – Recursos Repetitivos: Tema 862 – Acórdão Publicado; Tema 896 – Revisado; Tema 979 – Trânsito em Julgado; Tema 987 – Cancelado; Tema 1000 – Acórdão Publicado; Tema 1005 – Acórdão Publicado; Tema 1017 – Acórdão Publicado; Tema 1053 – Acórdão Publicado; Tema 1057 – Acórdão Publicado; Tema 1064 – Acórdão Publicado; Tema 1066 – Trânsito em Julgado; Tema 1077 – Acórdão Publicado; Tema 1100 – Afetação; Tema 1101 – Afetação; Tema 1061 - Redefinição de Questão

Boletim informativo n.°24 de 25.06.2021

STF – Repercussão Geral: Tema 249 – Trânsito em Julgado; Tema 400 – Trânsito em Julgado; Tema 1095 – Mérito Julgado; Tema 1135 – Mérito Julgado; Tema 1152 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado; Tema 1154 – Mérito Julgado. || STJ – Recursos Repetitivos: Tema 938 – Afetação: possível revisão de tese; Tema 963 – Mérito Julgado (RE Pendente); Tema 1043 – Trânsito em Julgado; Tema 1045 – Cancelado; Tema 1099 – Afetado.

Boletim Informativo nº 23 de 18.06.2021

STF – Repercussão Geral: Tema 160 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 596.701 – Há Repercussão Geral; Tema 185 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.224.696 – Há Repercussão Geral; Tema 249 – Acordão de Mérito Publicado – Paradigma RE 627.106 – Há Repercussão Geral; Tema 364 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 607.886 – Há Repercussão Geral; Tema 833 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 852.796 – Há Repercussão Geral; Tema 1003 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 979.962 – Há Repercussão Geral; Tema 1075 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.101.937 – Há Repercussão Geral; Tema 1120 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.297.884 – Há Repercussão Geral; Tema 1142 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.309.081 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; Tema 1145 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.283.360 – Há Repercussão Geral; Tema 1147 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.223.589 – Há Repercussão Geral; Tema 1149 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.278.617 – Não há Repercussão Geral (questão infraconstitucional); Tema 1150 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.302.501 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; STJ – Recursos Repetitivos: Tema 1098 – Afetado – Paradigmas REsp 1.890.344/RS e 1.890.343/SC; TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: IRDR 15 – Trânsito em Julgado – (IRDR nº 0717865-62.2019.8.07.0000).

Boletim informativo n.°22 de 11.06.2021

STF – Repercussão Geral Tema 185 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.224.696 – Há Repercussão Geral; Tema 304 – Mérito Julgado – Paradigma RE 607.109 – Há Repercussão Geral;Tema 859 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 678.162 – Há Repercussão Geral; Tema 1020 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.167.509 – Há Repercussão Geral; Tema 1055 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.209.429 – Há Repercussão Geral;Tema 1139 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.320.059 – Não há Repercussão Geral;Tema 1141 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.307.386 – Há Repercussão Geral;Tema 1146 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.320.407 – Não há Repercussão Geral; Tema 1148 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.301.250 – Há Repercussão Geral;Tema 1149 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.278.617 – Não há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos Tema 862 – Mérito Julgado – Paradigmas – REsp 1.729.555/SP e REsp 1.786.736/SP;Tema 985 – Trânsito em Julgado – Paradigmas – REsp 1.667.842/SC e REsp 1.667.843/SC; Tema 1025 – Mérito Julgado – Paradigma REsp 1.818.564/DF;Tema 1041 – Sem Processo Vinculado; Tema 1095 – Afetado – Paradigmas REsp 1.891.498/SP e REsp 1.894.504/SP; Tema 1096 – Afetado – Paradigmas REsp 1.912.668/GO e REsp 1.914.458/PI; Tema 1097 – Afetado – Paradigma REsp 1.925.456/SP

Boletim Informativo nº 21 de 04.06.21

STF – Repercussão Geral: Tema 72 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 576.967 – Há Repercussão Geral; Tema 328 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 611.510 – Há Repercussão Geral; Tema 456 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 598677 – Há Repercussão Geral; Tema 529 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.045.273 – Há Repercussão Geral; Tema 668 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 669.196 – Há Repercussão Geral ; Tema 704 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 627432 – Há Repercussão Geral; Tema 842 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 855.649 – Há Repercussão Geral; Tema 1013 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.070.522 – Há Repercussão Geral; Tema 1137 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.311.742 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência; Tema 1140 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1320054 – Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência; STJ – Recursos Repetitivos: Tema IAC 12 – Admitido – Paradigma REsp 1.610.844/BA; Tema 1000 – Mérito Julgado - Paradigmas REsp 1.763.462/MG e Resp 1.777.553/SP; Tema 1084 – Acórdão Pulicado – Paradigmas REsp 1.910.240/MG e REsp 1.918.338/MT;

Boletim informativo n.°20 de 28.05.21

STF – Repercussão Geral Tema 328 – Acórdão de mérito publicado; Tema 364 – Acórdão de mérito publicado; Tema 383 – Acórdão de mérito publicado; Tema 456 – Acórdão de mérito publicado; Tema 495 – Acórdão de mérito publicado; Tema 501 – Mérito Julgado; Tema 517 – Mérito Julgado; Tema 704 – Acórdão de mérito publicado; Tema 705 – Acórdão de Mérito Publicado; Tema 786 – Acórdão de mérito publicado; Tema 818 – Mérito Julgado; Tema 833 – Mérito Julgado; Tema 842 – Acórdão de mérito publicado; Tema 858 – Mérito Julgado; Tema 859 – Acórdão de mérito publicado; Tema 1013 – Acórdão de mérito publicado; Tema 1048 – Acórdão de mérito publicado; Tema 1093 – Acórdão de mérito publicado; Tema 1135 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado; Tema 1137 – Acórdão de mérito publicado; Tema 1139 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado; Tema 1140 – Acórdão de mérito publicado; Tema 1142 – Mérito Julgado; Tema 1143 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado. || STJ – Recursos Repetitivos: Tema 948 – Acórdão de Mérito Publicado; Tema 1040 – Afetação de novo paradigma; Tema 1084 – Mérito Julgado; Tema 1093 – Afetado; Tema 1094 – Afetado.

Boletim informativo n.°19 de 21.05.21.pdf

STJ – Recursos Repetitivos: Tema 699 – Trânsito em Julgado – Paradigmas – REsp 1412433/RS e REsp 1412435/MT ;Tema 727 – Trânsito em Julgado – Paradigma REsp 1243994/MG; Tema 1009 – Acórdão Publicado – Paradigmas REsp 1769306/AL e REsp 1769209/AL; Tema 1036 – Trânsito em Julgado – Paradigmas REsp 1814945/CE, REsp 1814944/RN e REsp 1816353/RO; Tema 1091 – Afetado – Paradigmas REsp 1822033/PR e REsp 1822040/PR; Tema 1092 – Afetado – Paradigmas REsp 1872759/SP, REsp 1891836/SP e REsp 1907397/SP; TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: IRDR 16 – Acórdão de Mérito Publicado – (IRDR nº 0720138-77.2020.8.07.0000)