Boletim informativo n.°22 de 11.06.2021

STF – Repercussão Geral Tema 185 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.224.696 – Há Repercussão Geral; Tema 304 – Mérito Julgado – Paradigma RE 607.109 – Há Repercussão Geral;Tema 859 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 678.162 – Há Repercussão Geral; Tema 1020 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.167.509 – Há Repercussão Geral; Tema 1055 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.209.429 – Há Repercussão Geral;Tema 1139 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.320.059 – Não há Repercussão Geral;Tema 1141 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.307.386 – Há Repercussão Geral;Tema 1146 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.320.407 – Não há Repercussão Geral; Tema 1148 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.301.250 – Há Repercussão Geral;Tema 1149 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.278.617 – Não há Repercussão Geral STJ – Recursos Repetitivos Tema 862 – Mérito Julgado – Paradigmas – REsp 1.729.555/SP e REsp 1.786.736/SP;Tema 985 – Trânsito em Julgado – Paradigmas – REsp 1.667.842/SC e REsp 1.667.843/SC; Tema 1025 – Mérito Julgado – Paradigma REsp 1.818.564/DF;Tema 1041 – Sem Processo Vinculado; Tema 1095 – Afetado – Paradigmas REsp 1.891.498/SP e REsp 1.894.504/SP; Tema 1096 – Afetado – Paradigmas REsp 1.912.668/GO e REsp 1.914.458/PI; Tema 1097 – Afetado – Paradigma REsp 1.925.456/SP