Boletim informativo n.°32 de 03.09.2021.

STF – Repercussão Geral - Tema 849 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 738.481 – Há Repercussão Geral - Tema 1075 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.101.937 – Há Repercussão Geral - Tema 1103 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1.267.879 – Há Repercussão Geral - Tema 1151 – Trânsito em Julgado – Paradigma ARE 1.321.554 – Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) - Tema 1154 – Trânsito em Julgado – Paradigma RE 1.304.964 – Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência - Tema 1162 – Acórdão Repercussão Geral Publicado – Paradigma RE 1.333.276 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional) - Tema 1163 – Acórdão Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.336.085 – Não Há Repercussão Geral (questão infraconstitucional) - Tema 1166 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.265.564 – Há Repercussão Geral com reafirmação de Jurisprudência - STJ – Recursos Repetitivos - Tema SIRDR 10 – Suspensão Deferida – (IRDR n. 0011502-04.2021.8.26.0000/TJSP).