NUGEP Boletim informativo n.°36 de 01.10.2021.pdf

STF – Repercussão Geral. Tema 858 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.010.819 – Há Repercussão Geral. Tema 962 – Mérito Julgado – Paradigma RE 1.063.187 – Há Repercussão Geral. Tema 1033 – Mérito Julgado – Paradigma RE 666.094 – Há Repercussão Geral. Tema 1157 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado – Paradigma ARE 1.306.505 – Há Repercussão Geral. Tema 1171 – Acórdão de Mérito Publicado – Paradigma RE 1.307.053 – Há Repercussão Geral com Reafirmação de Jurisprudência. STJ – Recursos Repetitivos - Tema 1054 – Acórdão Publicado – Paradigmas REsp 1.858.965/SP, REsp 1.865.336/SP e REsp 1.864.751/SP. Tema 1055 – Trânsito em Julgado – Paradigmas REsp 1.862.792/PR e REsp REsp 1.862.797/PR. Tema 1094 – Acórdão Publicado – Paradigmas REsp 1.903.883/CE, REsp 1.898.186/CE e REsp 1.888.049/CE.