Boletim Informativo nº 37 de 08.10.2021

STF – Repercussão Geral: Tema 452 – Trânsito em Julgado; Tema 526 – Acórdão de Mérito Publicado; Tema 700 – Trânsito em Julgado; Tema 899 – Trânsito em Julgado; Tema 944 – Trânsito em Julgado; Tema 1172 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado; Tema 1173 – Acórdão de Repercussão Geral Publicado || STJ – Recursos Repetitivos: Tema 1025 – Trânsito em Julgado; Tema 1107 – Afetado || TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: IRDR 20 – Publicação do Acórdão de Admissibilidade.